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Q3559185 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei n.o 1737/2000, do Parcelamento e Uso do Solo de Nova Trento, analise os itens a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas no que diz respeito às permissões para o parcelamento do solo:



(__)Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade inferior a 30% (trinta por cento).


(__)Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas, e em terrenos sujeitos a inundações.


(__)Será permitido o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis.


(__)Será permitido o parcelamento do solo em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.


(__)Será permitido o parcelamento do solo para fins urbanos somente dentro do Perímetro Urbano.



Assinale a alternativa com a sequência correta:

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