Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Formosa do Sul para Concurso

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Q1818215
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Formosa do Sul , Lei nº 17 de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formosa do Sul ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Formosa do Sul - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Agente Comunitário de Saúde (Áreas de 1 a 6) |
Q1818215 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Para responder à questão, considere o texto a seguir:

Miguel, após aprovado em concurso público e empossado como servidor no Município de Formosa do Sul, tomou conhecimento que, além do vencimento e da remuneração, terá direito ao recebimento de vantagens, previstas na Lei nº 17/2006, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores municipais. 
As vantagens que Miguel acabou de conhecer, de acordo com a mencionada Lei, referem-se a diárias, décimo terceiro vencimento e:
Alternativas
Q1818214
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Formosa do Sul , Lei Complementar nº 19 de 2007 - Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Formosa do Sul - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Agente Comunitário de Saúde (Áreas de 1 a 6) |
Q1818214 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei nº 19/2007, ao tratar do ingresso de cargo em comissão, ressalta que a nomeação para exercício nesse cargo determina o afastamento do servidor do cargo efetivo de que for titular, hipótese em que o servidor do Município de Formosa do Sul poderá optar pela:
Alternativas
Q1818213
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Formosa do Sul , Lei nº 356 de 2005 - Reorganização Administrativa do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Formosa do Sul - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Agente Comunitário de Saúde (Áreas de 1 a 6) |
Q1818213 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei nº 356/2005 do Município de Formosa do Sul determina que os atos de execução, singulares ou coletivos, obedecerão aos preceitos legais e às normas regulamentares, observando os critérios de racionalização, qualidade e:
Alternativas
Q1818212
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Formosa do Sul , Lei nº 356 de 2005 - Reorganização Administrativa do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Formosa do Sul - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Agente Comunitário de Saúde (Áreas de 1 a 6) |
Q1818212 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei nº 356/2005 do Município de Formosa do Sul, as ações do governo municipal para promover o desenvolvimento social, econômico e cultural devem ser objeto de planejamento, assegurada à participação ________________ durante os processos de elaboração e de discussão dos instrumentos básicos tratados pela mencionada Lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1818211
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Formosa do Sul , Lei nº 68 de 1994 - Código de Posturas do Município de Formosa do Sul ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Formosa do Sul - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Agente Comunitário de Saúde (Áreas de 1 a 6) |
Q1818211 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei nº 68/1994 do Município de Formosa do Sul proíbe expressamente perturbações do sossego público com ruídos ou sons excessivos, tais como os:
I. De veículos com escapamento aberto ou carroceria semissolta. II. De buzinas, clarins, campainhas ou quaisquer outros aparelhos. III. Batuques, congados e outros divertimentos congêneres, sem licença das autoridades.
Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
6: E
7: A
8: D
9: C
10: E
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