A Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC determina que quand...

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Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar de Ensino |

Q3746387 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC determina que quando um cargo público é considerado desnecessário ou extinto, o servidor estável que o ocupa:

É automaticamente demitido, sem direito a qualquer remuneração.

Perde o vínculo com a administração pública e precisa realizar novo concurso para ser recontratado.

Continua exercendo o cargo normalmente, porém, recebendo adicional por desvio de cargo, até que outro servidor seja nomeado.

Fica em disponibilidade remunerada, recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, até ser aproveitado em outro cargo compatível.

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