Ausentar-se do Município por tempo superior ao permitido em...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Brunópolis - SC Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Assistente Social | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Contador | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Farmacêutico | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Fisioterapeuta | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Médico Clínico Geral | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Psicólogo |

Q3814401 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal.

Ausentar-se do Município por tempo superior ao permitido em lei constitui uma infração político-administrativa do Prefeito sujeita ao julgamento pela Câmara Municipal e sancionada com a cassação do mandato, pelo voto de:

dois terços de seus membros.

um quinto de seus membros.

um sexto de seus membros.

um décimo de seus membros.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Ausentar-se do Município por tempo superior ao permitido em...

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