Durante fiscalização em um loteamento recém-iniciado, a equipe técnica da prefeitura constatou diversas irregularidades em calçadas e vias públicas, além do uso de caçambas de entulho sem identificação. Considerando as normas vigentes no Código de Posturas do Município de Barra Bonita, especificamente sobre ocupação de vias públicas, assinale a alternativa correta.