Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Bandeirante para Concurso

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Q1731815
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bandeirante , Lei nº 121 de 1998 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Fiscal de Tributos |
Q1731815 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Marque a alternativa CORRETA, em relação ao imposto predial e territorial urbano previsto na Lei nº 121/1998, de 29/12/1998 (Código Tributário do Município de Bandeirante).
Alternativas
Q1731812
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bandeirante , Lei nº 121 de 1998 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Fiscal de Tributos |
Q1731812 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei nº 121/1998, de 29/12/1998 (Código Tributário do Município de Bandeirante), mais especificamente em relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1731810
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bandeirante , Lei Complementar nº 1.239 de 2017 - Legislação Tributária do Município ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Fiscal de Tributos |
Q1731810 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme o artigo 6º da Lei Complementar Nº 1.239, de 02 de outubro de 2017, marque a alternativa INCORRETA.


O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXV, quando o imposto será devido no local:

Alternativas
Q1731809
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bandeirante , Lei nº 366 de 2003 - ISQN ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Fiscal de Tributos |
Q1731809 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Marque a alternativa CORRETA conforme o artigo 12 da Lei nº 366/2003, de 22/12/2003 (Legislação Tributária do Município de Bandeirante).


Para efeitos do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, considera-se:

Alternativas
Q1727731
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bandeirante , Lei Orgânica do Município de Bandeirante ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Inglês | AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Ciências |
Q1727731 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Bandeirante (SC) prevê que ao Município compete suplementara legislação federal e estadual no que couber e naquilo que disser respeito ao seu peculiar interesse, visando adaptá-la à realidade e às necessidades locais. Sobre a possibilidade ou não de celebração de convênios, acordos e outros termos de ajustes pelo Município, assinale a alternativa correta, com base na referida Lei Orgânica:
Alternativas
Respostas
21: D
22: B
23: D
24: A
25: C
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