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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de rondônia

Foram encontradas 311 questões

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Q1774054
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de São Francisco do Guaporé , Lei nº 676 de 2011 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2021 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO Prova: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1774054 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Responda à questão de acordo com o Código de Posturas do Município de São Francisco do Guaporé, RO.
Sobre o trânsito público, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1774053
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de São Francisco do Guaporé , Lei nº 676 de 2011 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2021 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO Prova: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1774053 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Responda à questão de acordo com o Código de Posturas do Município de São Francisco do Guaporé, RO.
Acerca dos divertimentos públicos, assinale a alternativa que não é correta.
Alternativas
Q1774050
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de São Francisco do Guaporé , Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé ,
Ano: 2021 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO Prova: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1774050 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
À luz da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé-RO, responda à questão.
De acordo com o art. 21, o número de Vereadores será fixado em:
Alternativas
Q1774049
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de São Francisco do Guaporé , Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé ,
Ano: 2021 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO Prova: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1774049 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
À luz da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé-RO, responda à questão.
O Município de São Francisco do Guaporé, compõe-se de 03 (três) Distritos, sendo eles:
Alternativas
Q1721952
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação Município de Corumbiara , Lei Orgânica do Município de Corumbiara ,
Ano: 2020 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Corumbiara - RO Prova: MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Advogado |
Q1721952 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Considerando o estabelecido na Lei Orgânica do Município de Corumbiara, RO, identifique se é (V) verdadeiro ou (F) falso o que se afirma nos itens e marque a alternativa correspondente.
( ) Compete ao Município organizar e prestar diretamente, sob regime de concessão, ou permissão, os seguintes serviços: transporte coletivo urbano e intermunicipal de caráter essencial; abastecimento de água e esgotos sanitários; mercados, feiras e abatedouros municipais; cemitérios; iluminação pública; limpeza pública; coleta domiciliar e destinação final do lixo.
( ) Compete ao Município exigir do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado, ou não edificado, que promova seu adequado aproveitamento na forma do Plano Diretor, sob pena, sucessivamente, de parcelamento, ou edificação compulsória, impostos sobre a propriedade urbana progressivos no tempo e desapropriação, com pagamentos em moeda corrente do país, no ato da desapropriação.
( ) O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos para cada legislatura, entre cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto, que não sejam analfabetos e observado ainda, o que dispõe a Lei Municipal nº 820, de 11/11/2011(Ficha Limpa).
( ) A Câmara Municipal, pelo seu Presidente, bem como quaisquer de suas Comissões, poderá convocar o Secretário Municipal para no prazo de 15 (quinze) dias, pessoalmente, prestar informações sobre assunto previamente determinado, importando o não comparecimento, nas sanções previstas na legislação vigente.
( ) São objetos de Leis Complementares: Código Tributário Municipal, Código de Obras, ou de Edificação, Código de Postura, Código de Zoneamento, Código do Parcelamento do Uso do Solo, Plano Diretor, Regime Jurídico dos Servidores Públicos, Criação de Conselhos Municipais, Outros códigos que vierem a ser criados no município, em obediência à legislação vigente.
Alternativas
Q1720970
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação Município de Corumbiara , Lei Orgânica do Município de Corumbiara ,
Ano: 2020 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Corumbiara - RO Prova: MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Agente Administrativo |
Q1720970 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Pautado na Lei Orgânica do Município de Corumbiara-RO, responda à quetão.


É vedado ao Município:

I- Estabelecer igrejas, realizar cultos religiosos, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento, manter com eles ou seus representantes, relações de dependência, ou aliança; ressalvada na forma da lei a colaboração de interesse público.

II- Obsequiar fé aos documentos públicos.

III- Criar distinções entre brasileiros, ou preferências entre si.

IV- Permitir, ou fazer uso de estabelecimentos gráficos, jornal, estação de rádio, televisão, serviços de alto-falantes, ou quaisquer outros meios de comunicação de sua propriedade, para propaganda político-partidária, ressalvados o disposto no artigo 17, IV, § 3º, da Constituição Federal.

V- Outorgar isenções, anistia fiscais, ou permitir a remissão de dívidas, sem interesse público, devidamente justificado, sob pena de nulidade do ato, atendendo o disposto no art. 14, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF).


Estão corretos os itens:

Alternativas
Q1720969
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação Município de Corumbiara , Lei Orgânica do Município de Corumbiara ,
Ano: 2020 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Corumbiara - RO Prova: MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Agente Administrativo |
Q1720969 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Pautado na Lei Orgânica do Município de Corumbiara-RO, responda à questão.


Leia os itens e responda ao que se pede.

05- O Município de Corumbiara, pessoa jurídica de direito público interno, em união indissolúvel ao Estado de Rondônia e à República Federativa do Brasil, constituído dentro do Estado Democrático de Direito, em esfera de governo local, objetiva na sua área territorial e com potencial, o seu desenvolvimento com a construção de uma comunidade livre, justa e solidária, fundamentada na autonomia, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho, na livre iniciativa e no pluralismo político, exercendo o seu poder por decisão dos munícipes, pelos seus representantes eleitos nos termos da Lei Orgânica, da Constituição Estadual e da Constituição Federal.

09- São poderes do município dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.

13- O Município, objetivando integrar a organização, planejamento e a execução de funções públicas de interesse regional comum, pode associar-se aos demais municípios limítrofes e ao Estado para formar Associação.

24- A sede do Município dá-lhe o nome e tem a categoria de cidade.


A soma exata dos itens corretos é:

Alternativas
Q1716718
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Ministro Andreazza , Lei nº 1.017 de 2010 - Estrutura Político-administrativa e Organizacional da Prefeitura Municipal ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ministro Andreazza - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Agente Administrativo |
Q1716718 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
A Lei nº. 1.017/PMMA/2.010, de 14 de dezembro de 2010, dispõe sobre a estrutura político-administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza e dá outras providências, define no Art. 2º que o Poder Executivo do Município de Ministro Andreazza é exercido pelo Prefeito, a quem compete gerir, com o auxílio dos titulares de órgãos constantes da Estrutura Organizacional Básica, a Administração Pública Municipal. Compete privativamente ao Prefeito, EXCETO:
Alternativas
Q1716701
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Ministro Andreazza ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ministro Andreazza - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Agente Administrativo |
Q1716701 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
De acordo com a Lei nº. 1.528/PMMA/2016 no seu Art. 8º, é dever da Controladoria Geral do Município, EXCETO:
Alternativas
Q1715630
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Chupinguaia , Lei Complementar nº 2 de 2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Chupinguaia - RO Prova: MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Chupinguaia - RO - Técnico em Enfermagem |
Q1715630 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
De acordo com a Lei Complementar nº 2, de 22 de junho de 2012, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Chupinguaia, RO, das autarquias e das fundações públicas municipais, em seu art. 2º, inciso II, a definição de Cargo Público, é:
Alternativas
Q1713766
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Chupinguaia , Lei Complementar nº 2 de 2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Chupinguaia - RO Provas: MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Chupinguaia - RO - Assistente Social - Assistência Social | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Chupinguaia - RO - Psicólogo - Assistência Social | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Chupinguaia - RO - Enfermeiro - ESF Saúde | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Chupinguaia - RO - Psicólogo - Saúde | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Chupinguaia - RO - Enfermeiro - Saúde |
Q1713766 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
À luz do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Chupinguaia (Lei Complementar nº 2, de 22 de junho de 2012), responda à próxima questão.
Acerca da Licença por Assiduidade, assinale a alternativa que não é correta.
Alternativas
Q1713765
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Chupinguaia , Lei Complementar nº 2 de 2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Chupinguaia - RO Provas: MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Chupinguaia - RO - Assistente Social - Assistência Social | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Chupinguaia - RO - Psicólogo - Assistência Social | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Chupinguaia - RO - Enfermeiro - ESF Saúde | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Chupinguaia - RO - Psicólogo - Saúde | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Chupinguaia - RO - Enfermeiro - Saúde |
Q1713765 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
À luz do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Chupinguaia (Lei Complementar nº 2, de 22 de junho de 2012), responda à próxima questão.
De acordo com o art. 75, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
I- Indenizações. II- Auxílios. III- Gratificações. IV- Adicionais.
Sobre os itens I, II, III e IV, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1710532
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação Município de Corumbiara , Lei Complementar nº 73 de 2017 - Planta Genérica de Valores ,
Ano: 2020 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Corumbiara - RO Prova: MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Fiscal de Tributos |
Q1710532 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
O art. 5º, da Lei Complementar nº 73/2017, que trata sobre a Planta Genérica de Valores, estipula os valores por metro quadrado de terreno compreendido em cada zona fiscal. Os valores estabelecidos no § 1º do referido artigo serão acrescidos conforme aplicação dos seguintes índices de correção:
I- 1,2 quando o terreno se localizar em esquina contendo uma testada.
II- 1,5 quando o terreno se localizar em esquina contendo duas testadas.
III- 1,8 quando o terreno tiver três testadas.
IV- 2,0 quando o terreno tiver quatro testadas.
É correto afirmar que o item:
Alternativas
Q1710531
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação Município de Corumbiara , Lei Complementar nº 71 de 2017 - Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana ,
Ano: 2020 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Corumbiara - RO Prova: MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Fiscal de Tributos |
Q1710531 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Assinale a alternativa incorrera, conforme a Lei Complementar nº 071/2017.
Alternativas
Q1710530
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação Município de Corumbiara , Lei Complementar nº 70 de 2017 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2020 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Corumbiara - RO Prova: MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Fiscal de Tributos |
Q1710530 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Conforme a Lei Complementar nº 070/2017, que institui o Código Tributário do Município de Corumbiara, RO, responda às próximas duas questões.
Indique a alternativa que completa corretamente a lacuna a seguir. O sujeito passivo que tiver a sua imunidade não reconhecida, cancelada, ou suspensa, poderá no prazo de ________ dias, contados da ciência do ato, apresentar petição fundamentada, impugnando o ato administrativo, instruída com as provas cabíveis.
Alternativas
Q1710529
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação Município de Corumbiara , Lei Complementar nº 70 de 2017 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2020 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Corumbiara - RO Prova: MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Fiscal de Tributos |
Q1710529 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Conforme a Lei Complementar nº 070/2017, que institui o Código Tributário do Município de Corumbiara, RO, responda às próximas duas questões.
Marque a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1710528
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação Município de Corumbiara , Lei Orgânica do Município de Corumbiara ,
Ano: 2020 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Corumbiara - RO Prova: MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Fiscal de Tributos |
Q1710528 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Considerando o estabelecido na Lei Orgânica do Município de Corumbiara, RO, marque a alternativa que faz afirmação verdadeira sobre os itens:
1- A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada poder.
2- Controle Externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, através de Parecer Prévio sobre as contas que o Prefeito e a Mesa da Câmara deverão prestar anualmente. As contas deverão ser apresentadas até 60 (sessenta) dias após o início da sessão legislativa de cada ano.
3- O Município tem direito á participação no resultado da exploração de petróleo, ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais de seu território a ele pertencente.
4- A Comissão Permanente de Finanças, Orçamentos e Obras, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob forma de investimentos não programados, ou de subsídios não aprovados, poderá solicitar da autoridade responsável que, no prazo de 30 (trinta) dias, preste os esclarecimentos necessários.
Alternativas
Q1710244
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação Município de Corumbiara , Lei nº 42 de 2014 - Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal ,
Ano: 2020 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Corumbiara - RO Provas: MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Assistente Social | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Enfermeiro | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Psicólogo | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Nutricionista |
Q1710244 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Responda à próxima questão, conforme o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura do Município de Corumbiara, RO (Lei nº 042/2014).
Analise os itens:

1. Os reajustes salariais concedidos aos servidores serão aprovados através de leis específicas, reajustados de acordo com a política salarial fixada na Lei nº 042/2014, observadas as condições orçamentárias e financeiras do Município.
2- Os reajustes de que trata o art. 34, da Lei nº 042/2014, nunca serão inferiores ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, dos últimos doze meses do exercício anterior, respeitadas as disposições contidas no art. 169, combinado com o art. 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, e inciso III, do art. 19, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
3- A designação, ou dispensa do exercício da função gratificada é prerrogativa do Secretário de Administração.

Podemos afirmar que:
Alternativas
Q1710243
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação Município de Corumbiara , Lei nº 42 de 2014 - Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal ,
Ano: 2020 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Corumbiara - RO Provas: MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Assistente Social | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Enfermeiro | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Psicólogo | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Nutricionista |
Q1710243 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Responda à próxima questão, conforme o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura do Município de Corumbiara, RO (Lei nº 042/2014).
A data base para o reajuste dos vencimentos e proventos dos servidores ativos do Poder Executivo é:
Alternativas
Q1710242
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação Município de Corumbiara , Lei nº 42 de 2014 - Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal ,
Ano: 2020 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Corumbiara - RO Provas: MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Assistente Social | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Enfermeiro | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Psicólogo | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Nutricionista |
Q1710242 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Responda à próxima questão, conforme o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura do Município de Corumbiara, RO (Lei nº 042/2014).
Aponte a alternativa que completa corretamente as lacunas.

No posicionamento das referências salariais, estas são dimensionadas em ___________ classes, da tabela de valores salariais dos grupos ocupacionais com ___________ referências cada uma, constantes no Anexo V, da Lei nº 042/2014.
Alternativas
Respostas
161: A
162: D
163: A
164: D
165: D
166: C
167: B
168: C
169: C
170: D
171: A
172: A
173: A
174: C
175: D
176: B
177: A
178: A
179: C
180: B
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