Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia para Concurso - Página 9

Q1708707

Ano: 2020 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Corumbiara - RO Provas: MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Médico | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Engenheiro Civil | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Farmacêutico | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Advogado | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Fisioterapeuta | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Bioquímico | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Odontólogo |

Q1708707 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Responda à próxima questão, conforme o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura do Município de Corumbiara, RO (Lei nº 042/2014).

Fica instituída a Gratificação de Produtividade ______________ do vencimento base, devida aos Grupos Ocupacionais Apoio Operacional de Serviços Diversos (OSD), Apoio Técnico e Administrativo (ATA) e de Atividade de Nível Superior (ANS).

Aponte a alternativa que completa a lacuna de forma correta.

A

até 25%

B

até 50%

C

até 60%

D

até 1000%

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Q1708706

Ano: 2020 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Corumbiara - RO Provas: MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Médico | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Engenheiro Civil | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Farmacêutico | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Advogado | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Fisioterapeuta | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Bioquímico | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Odontólogo |

Q1708706 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Responda à próxima questão, conforme o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura do Município de Corumbiara, RO (Lei nº 042/2014).

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa correta:

( ) A Função Gratificada só poderá ser exercida por servidor efetivo, na função para a qual é nomeado.

( ) O Quadro Geral de Pessoal é constituído pelo somatório dos cargos existentes na administração direta do Poder Executivo, autarquias e fundações.

( ) Lotação é a força de trabalho qualitativa e quantitativa, necessária ao desenvolvimento das atividades normais e específicas dos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, Autarquias e Fundações.

A

V – F – V.

B

F – V – V.

C

V – F – F.

D

V – V – V.

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Q1708705

Ano: 2020 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Corumbiara - RO Provas: MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Médico | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Engenheiro Civil | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Farmacêutico | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Advogado | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Fisioterapeuta | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Bioquímico | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Odontólogo |

Q1708705 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Responda à próxima questão, conforme o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura do Município de Corumbiara, RO (Lei nº 042/2014).

A diferença entre uma referência de vencimento e o imediatamente superior é de:

A

10%.

B

20%.

C

5%.

D

15%.

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Q1708704

Ano: 2020 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Corumbiara - RO Provas: MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Médico | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Engenheiro Civil | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Farmacêutico | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Advogado | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Fisioterapeuta | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Bioquímico | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Odontólogo |

Q1708704 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Responda à próxima questão, conforme o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura do Município de Corumbiara, RO (Lei nº 042/2014).

Compete à área de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração:

A

Autorizar a realização de concurso público para provimento de cargos.

B

Promover e executar programas de desenvolvimento de recursos humanos, em benefício dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão.

C

Decidir propostas de modificações, ou regulamentos suplementares do Plano de Carreira, Cargos e Salários.

D

Elaborar os critérios para a avaliação de desenvolvimento do servidor.

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Q1708703

Ano: 2020 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Corumbiara - RO Provas: MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Médico | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Engenheiro Civil | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Farmacêutico | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Advogado | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Fisioterapeuta | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Bioquímico | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Odontólogo |

Q1708703 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Responda à próxima questão, conforme o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura do Município de Corumbiara, RO (Lei nº 042/2014).
O art. 5º, da Lei nº 042/2014, estabelece os seguintes Princípios e Diretrizes que norteiam o Plano de Cargos e Salários:
I- Universalidade. II- Equidade. III- Participação na Gestão. IV- Concurso Público. V- Publicidade e Transparência. VI- Isonomia.
Quais itens fazem parte do referido artigo?

A

Todos.

B

Apenas I, II e VI.

C

Apenas I, II, V e VI.

D

Apenas I, III, IV e VI.

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Q1708702

Ano: 2020 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Corumbiara - RO Provas: MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Médico | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Engenheiro Civil | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Farmacêutico | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Advogado | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Fisioterapeuta | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Bioquímico | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Odontólogo |

Q1708702 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Responda à próxima questão, conforme a Lei Orgânica do Município de Corumbiara, RO.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso às assertivas e aponte a alternativa correspondente:

( ) O Servidor detentor de cargo efetivo que vier a exercer cargo de Secretário Municipal, deverá, obrigatoriamente, fazer a opção pelo vencimento, ou pelo Subsídio.

( ) A Câmara Municipal é assim composta: Presidente, Plenário, Mesa, Comissões, Colégio de Líderes.

( ) O Plenário é o órgão soberano e deliberativo da Câmara Municipal, constituído pela reunião dos vereadores com funções estabelecidas no Regimento Interno.

( ) O mandato da Mesa Diretora, será de um ano, impedida a reeleição para os mesmos cargos.

A

V – V – F – V.

B

F – V – V – V.

C

V – V – V – F.

D

V – V – V – V.

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Q1708701

Ano: 2020 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Corumbiara - RO Provas: MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Médico | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Engenheiro Civil | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Farmacêutico | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Advogado | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Fisioterapeuta | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Bioquímico | MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Odontólogo |

Q1708701 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Responda à próxima questão, conforme a Lei Orgânica do Município de Corumbiara, RO.
Analise as assertivas e aponte a incorreta.

A

O Subsídio dos vereadores membros da Mesa Diretora, não poderá ser fixados em valores diferenciados dos demais vereadores.

B

É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no Regimento Interno, o abuso das prerrogativas asseguradas aos vereadores, ou percepção de vantagens indevidas.

C

Não perde o mandato o Vereador investido no cargo de Secretário Municipal, Secretário de Estado, ou equivalente.

D

O Subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, por Decreto Legislativo, será fixado em moeda corrente com valores de acordo com a capacidade financeira do município.

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Q1707166

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ministro Andreazza - RO Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Zelador | IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Agente de Portaria | IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Vigia | IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Pedreiro | IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Cozinheira | IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Braçal/Serviços Gerais |

Q1707166 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Ministro Andreazza, aplica-se aos servidores municipais o seguinte direito:

A

jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, sem direito à negociação coletiva.

B

remuneração de serviço extraordinário inferior, no máximo, em setenta por cento à do serviço normal.

C

gozo de férias anuais não remuneradas.

D

remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

E

licença à gestante, com prejuízo do salário e com prazo de duração de 60 (sessenta) dias

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Q1707164

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ministro Andreazza - RO Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Zelador | IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Agente de Portaria | IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Vigia | IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Pedreiro | IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Cozinheira | IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Braçal/Serviços Gerais |

Q1707164 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ministro Andreazza, o “Poder Y” é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos pelo voto direto e secreto dentre os cidadãos maiores de dezoitos anos, no exercício dos direitos políticos. Nesse caso, “Y” refere-se ao Poder:

A

Executivo.

B

Legislativo.

C

Judiciário.

D

Moderador.

E

Ilimitado.

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Q1696585

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2020 - Câmara de Ji-Paraná - RO - Motorista |

Q1696585 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

O Poder Legislativo Municipal é exercido pelo(a):

A

Senado Federal.

B

Câmara dos Deputados.

C

Câmara de Vereadores.

D

Presidente da República.

E

Prefeito.

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Q1696583

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2020 - Câmara de Ji-Paraná - RO - Motorista |

Q1696583 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

A Lei Orgânica do Município de Ji-Paraná dispõe que compete ao Município, sem prejuízo de outras competências que exerça isoladamente ou em comum com a União e o Estado:

A

legislar sobre assuntos de interesse local.

B

legislar sobre desapropriação e serviço postal.

C

legislar sobre diretrizes da Política Nacional de Transportes.

D

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

E

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros.

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Q1696365

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2020 - Câmara de Ji-Paraná - RO - Procurador |

Q1696365 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Segundo a Resolução 116/2000 - que dispõe sobre alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ji-Paraná, das decisões da Presidência da Câmara Municipal:

A

não cabe recurso.

B

cabe recurso ao Prefeito.

C

cabe recurso ao Plenário, com efeito suspensivo, de regra.

D

cabe recurso ao Plenário, sem efeito suspensivo, de regra.

E

cabe recurso ao Plenário, o qual será interposto apenas de forma verbal e no prazo de 24 horas.

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Q1696363

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2020 - Câmara de Ji-Paraná - RO - Procurador |

Q1696363 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Dispõe a Lei Orgânica do Município de Ji-Paraná que, desde que licenciado, se afaste da vereança, não perde o mandato o Vereador investido no cargo de:

A

Presidente da República.

B

Governador de Estado.

C

Prefeito Municipal.

D

Secretário Municipal.

E

Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

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Q1694543

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ministro Andreazza - RO Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Técnico Eletricista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Agente Administrativo | IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Cuidador | IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Mecânico | IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Monitor de Apoio de Transporte Escolar | IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Motorista de Veículo Pesado |

Q1694543 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

O Município de Ministro Andreazza possui apenas o(s) seguinte(s) Poder(es) previsto(s) em sua Lei Orgânica:

A

executivo.

B

legislativo.

C

executivo e legislativo.

D

judiciário.

E

judiciário e legislativo.

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Q1694542

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ministro Andreazza - RO Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Técnico Eletricista | IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Agente Administrativo | IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Cuidador | IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Mecânico | IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Monitor de Apoio de Transporte Escolar | IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Motorista de Veículo Pesado |

Q1694542 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ministro Andreazza, preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas são incumbências do Município para assegurar a efetividade do direito de todos à(ao):

A

desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária.

B

meio ambiente ecologicamente equilibrado.

C

apoio financeiro à agropecuária.

D

educação pública e de qualidade.

E

acesso aos recursos do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

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Q1693736

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ministro Andreazza - RO Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Engenheiro Civil | IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Assistente Social | IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Psicólogo | IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Auditor de Controle Interno |

Q1693736 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

A Lei Orgânica do Município de Ministro Andreazza dispõe que compete ao Município instituir impostos sobre a:

A

Renda (IR).

B

Importação (II).

C

Circulação de pessoas (ICP).

D

Propriedade de veículos automotores (IPVA).

E

Propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

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Q1691854

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal Tributário |

Q1691854 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

O Art. 269, da Lei Complementar nº 017/2001, do Município de Santa Luzia D’Oeste, prevê que constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributos, ou qualquer acessório, mediante qual das condutas abaixo descritas?

A

Prestar declaração completa às autoridades fazendárias

B

Elaborar, distribuir, fornecer ou utilizar documentos que saiba ou deva saber falso ou inexato

C

Emitir fatura, duplicata ou nota fiscal de serviço com vigência expirada

D

Emitir nota fiscal, fatura, duplicata, ou qualquer outro documento com rasuras de forma não perceber com exatidão o valor do documento fiscal

E

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse praticado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público

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Q1691836

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal Tributário |

Q1691836 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Preconiza o Art. 195, da Lei Complementar nº 017/2001, do Município de Santa Luzia D’Oeste, que a Taxa de Serviço de Limpeza, tem como fator gerador a utilização efetiva ou potencial dos serviços de limpeza pública, prestador ou colocados, à disposição do imóvel alcançado pelo serviço, pelo Município, diretamente ou através de concessionários, tais como:

A

varrição, lavagem e capinação de vias e logradouros particulares.

B

desinfecção de locais insalubres e assistência sanitária.

C

varrição e manutenção do passeio de jardins privados.

D

limpeza e capinação de quintais e terrenos particulares.

E

desobstrução de ralos e caixas de gorduras residenciais.

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Q1691835

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal Tributário |

Q1691835 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

O Artigo 251 da Lei Complementar nº 017/2001, do Município de Santa Luzia D’Oeste, define infração a ação ou omissão, voluntária ou não, que importe inobservância, por parte do sujeito passivo ou de terceiros, de normas estabelecidas na legislação tributária. A aplicação de penalidade de qualquer natureza em caso algum dispensa a/o:

A

Proibição de transacionar com os órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta da União e do Estado.

B

Sujeição a regime especial de tributação, em função dos constantes atrasos no pagamento dos tributos.

C

Suspensão temporária de benefícios, assim entendidas as concessões dadas aos contribuintes para se eximirem do pagamento total ou parcial de tributos.

D

a aplicação de advertência verbal.

E

o cumprimento das obrigações tributárias acessórias e de outras sanções cíveis, administrativas ou criminais que couberem.

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Q1691834

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal Tributário |

Q1691834 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

O Art. 172, da Lei Complementar nº 017/2001, do Município de Santa Luzia D’Oeste, institui a Taxa de Fiscalização de anúncio, fundamentado no poder de polícia do Município, concernente à utilização de seus bens públicos de uso comum, à estética urbana, tem como fato gerador a fiscalização por ele exercida sobre a utilização e a exploração de anúncio, em observância às normas municipais de posturas ao controle de espaço visual urbano. O Fato Gerador da taxa considera-se ocorrido:

A

sob valor único e tem a data de instalação do anúncio como fator gerador da taxa.

B

na data de alteração do tipo de veículo e/ou do local da instalação e/ou da natureza e da modalidade da mensagem transmitida.

C

no interior de estabelecimentos, divulgando artigos ou serviços neles negociados ou explorados.

D

na propaganda de partidos políticos ou de seus concitados, na forma prevista na legislação eleitora.

E

em emblemas de hospitais, sociedades cooperativas, beneficentes, culturais, esportivas e entidades declaradas de utilidade pública.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de rondônia

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