Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco - Legislação do Município de Olinda para Concurso - Página 2

Q3083648

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico de Nível Superior |

Q3083648 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

A Lei Ordinária Municipal n. 5.578/2007 prescreve diversas regras sobre processos administrativos no âmbito de Olinda. Sobre isso, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente exigir.

B

Serão concluídos depois do horário normal os atos já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado ou à Administração.

C

Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento do órgão ou entidade na qual tramitar o processo.

D

Os atos do processo devem realizar-se necessariamente na sede do órgão, salvo motivo de força maior devidamente comprovado.

E

A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3083647

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico de Nível Superior |

Q3083647 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Com base na Lei Ordinária Municipal n. 5.578/2007, no que diz respeito aos critérios a serem adotados nos processos administrativos, é INCORRETO afirmar que

A

é necessária a indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.

B

é possível a cobrança das despesas processuais mediante determinação da autoridade incumbida de dirigir o processo administrativo.

C

é imprescindível a garantia dos direitos a comunicação, a apresentação de alegações finais, a produção de provas e a interposição de recursos nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio.

D

não é imprescindível a divulgação dos atos administrativos em relação às hipóteses de sigilo constitucionalmente previstas.

E

deve ser observada a adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3082114

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fiscal de Controle Urbano e Meio Ambiente |

Q3082114 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Segundo a Lei Ordinária Municipal nº 5.631/2008 (Lei de Uso e Ocupação do Solo), as seguintes áreas da cidade de Olinda são definidas como non edificandi, EXCETO:

A

Foz do Rio Paratibe

B

Mangue de Santa Tereza

C

Mata do Passarinho

D

Istmo de Olinda

E

Zonas de Verticalização Elevada de Casa Caiada

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3082113

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fiscal de Controle Urbano e Meio Ambiente |

Q3082113 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

A Lei Ordinária Municipal nº 5.631/2008, conhecida como Lei de Uso e Ocupação do Solo, é fundamental para a organização e o desenvolvimento urbano de Olinda.
Qual das alternativas abaixo NÃO representa um dos objetivos dessa Lei?

A

Dividir a cidade em diferentes zonas, cada uma com suas características e restrições específicas.

B

Proteger o patrimônio histórico da cidade, em consonância com a Lei 4.849/1992.

C

Estabelecer normas de segurança para construções e ocupação do solo.

D

Incentivar a ocupação desordenada do solo, visando a um crescimento urbano acelerado.

E

Garantir a qualidade de vida da população, proporcionando áreas verdes e equipamentos públicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3082112

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fiscal de Controle Urbano e Meio Ambiente |

Q3082112 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Conforme a Lei Ordinária Municipal nº 4.849/1992, o Sítio Histórico de Olinda fica dividido em:

1. Conjunto Monumental

2. Área de Proteção do Conjunto

3. Eixos de Atividades Múltiplas

( ) A área do Sítio Antigo formada pelos logradouros e edificações de interesse histórico, urbanístico, arquitetônico e paisagístico, cuja unidade e integração deverão ser preservadas.

( ) A área que envolve os logradouros e edificações de interesse histórico, cuja finalidade é de atenuar as diferenças entre este e as áreas circunvizinhas.

( ) A área ao longo das principais vias de tráfego que cortam o Sítio Histórico de Olinda.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

A

1-2-3

B

2-1-3

C

3-2-1

D

3-1-2

E

2-3-1

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3082104

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fiscal de Controle Urbano e Meio Ambiente |

Q3082104 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

A Seção IV do Código de Obras do Município de Olinda (Lei Complementar Municipal nº 13/2002) regulamenta as disposições sobre as fachadas das edificações e os afastamentos.
Qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE um dos objetivos dessas normas?

A

Permitir construções sem qualquer afastamento, aumentando a densidade urbana e reduzindo custos.

B

Assegurar a ventilação, iluminação natural e privacidade nas edificações, através do estabelecimento de afastamentos mínimos.

C

Exigir fachadas de todos os edifícios em um único estilo arquitetônico, independente do contexto urbano.

D

Proibir a construção de paredes de fachadas em materiais sustentáveis, priorizando, apenas, o uso de tijolos comuns.

E

Estabelecer que todos os edifícios devem ter a mesma altura, independente do terreno ou uso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3081991

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Engenheiro Civil |

Q3081991 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 54/2020, o Conselho de Desenvolvimento Municipal será composto por

A

26 membros.

B

24 membros.

C

21 membros.

D

18 membros.

E

15 membros.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3081990

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Engenheiro Civil |

Q3081990 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Segundo a lei Complementar Municipal nº 54/2020, Bairro Novo e Umuarama são Zonas de Consolidação da Ocupação (ZCO) e encontram-se na subdivisão

A

ZCO 01.

B

ZCO 02.

C

ZCO 03.

D

ZCO 04.

E

ZCO 05.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3081989

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Engenheiro Civil |

Q3081989 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 54/2020, assinale a alternativa cujo serviço não se entende por saneamento ambiental.

A

Abastecimento d’água.

B

Abastecimento de energia elétrica.

C

Esgotamento sanitário.

D

Limpeza urbana.

E

Drenagem pluvial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3081988

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Engenheiro Civil |

Q3081988 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

O Projeto de Loteamento aprovado pela Prefeitura Municipal de Olinda deverá ser submetido ao registro imobiliário, sob pena de caducidade, no prazo de

A

30 dias.

B

60 dias.

C

120 dias.

D

180 dias.

E

240 dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3081987

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Engenheiro Civil |

Q3081987 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Segundo a Lei Ordinária Municipal nº 5.631/2008, das quadras e lotes, a quadra terá área mínima igual a

A

1,50 ha.

B

2,25 ha.

C

3,75 ha.

D

5,50 ha.

E

6,25 ha.

Q3081986

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Engenheiro Civil |

Q3081986 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Segundo a Lei Ordinária Municipal nº 5.631/2008, dos requisitos técnicos e urbanísticos do loteamento, todo terreno a ser parcelado deverá destinar para áreas públicas, destinadas à implantação das vias de circulação, equipamentos urbanos e comunitários e áreas verdes, um percentual de sua área total igual a

A

15%.

B

25%.

C

35%.

D

45%.

E

55%.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3081974

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Engenheiro Civil |

Q3081974 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Segundo a Lei Ordinária Municipal nº4.894/1992, o alvará, pelo qual a Prefeitura Municipal reconhece e aprova obras em imóvel, é denominado de Licença de

A

Localização e Funcionamento.

B

Obras.

C

Habitar.

D

Demolir.

E

Parcelar

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3081973

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Engenheiro Civil |

Q3081973 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Segundo a Lei Ordinária Municipal nº4.894/1992, das Zonas de Entorno, as áreas formadas pelos lotes lindeiros às vias de ligação urbana que integram o sistema viário principal do município, que concentram atividades de comércio, são consideradas

A

Eixo de Atividades Múltiplas.

B

Eixo Regional Urbano.

C

Eixo Urbano.

D

Zonas Residenciais.

E

Zonas de Preservação Ambiental.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3081972

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Engenheiro Civil |

Q3081972 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Segundo a Lei Ordinária Municipal nº4.894/1992, a área plana, próxima do mar, que vai desde a Praça do Carmo até a Praça Dantas Barreto, incluindo a rua do Sol e entorno do Fortim de São Francisco, destinada predominantemente a atividades de lazer da comunidade e turistas, é considerada um Setor

A

Residencial Rigoroso.

B

Residencial Ambiental.

C

Cultural do Alto da Sé.

D

de Interesse Turístico.

E

Verde 1.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3081971

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Engenheiro Civil |

Q3081971 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Segundo a Lei Complementar Municipal nº13/2002, sobre circulações verticais, o primeiro e o último degrau de um lance de escada devem distar da área de circulação adjacente pelo menos

A

1,20 m.

B

0,90 m.

C

0,60 m.

D

0,50 m.

E

0,30 m.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3081970

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Engenheiro Civil |

Q3081970 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Segundo a Lei Complementar Municipal nº13/2002, sobre circulações horizontais, os corredores de circulação interna de edificações residenciais terão dimensões de largura mínima igual a

A

0,60 m.

B

0,70 m.

C

0,80 m.

D

0,90 m.

E

1,20 m.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3081969

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Engenheiro Civil |

Q3081969 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Segundo a Lei Complementar Municipal nº13/2002, a via caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade, podendo ser corredor de transporte metropolitano e/ou municipal, é classificada como

A

Estrada.

B

Via arterial.

C

Via de trânsito rápido.

D

Via coletora.

E

Via local.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3081968

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Engenheiro Civil |

Q3081968 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Segundo a Lei Complementar Municipal nº13/2002, as paredes de fachada em edificações que possam ser construídas no alinhamento do logradouro, NÃO poderão ter saliências em balanço que ultrapassem, em suas projeções, no plano horizontal, o limite máximo de

A

0,10 m

B

0,20 m.

C

0,30 m.

D

0,40 m.

E

0,50 m.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3081967

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Engenheiro Civil |

Q3081967 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 13/2002, as cotas de piso dos pavimentos térreos, para prédios de uso não habitacional, serão acima do meio fio, no mínimo

A

0,10 m.

B

0,20 m.

C

0,30 m.

D

0,40 m.

E

0,50 m.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre legislação do município de olinda em legislação dos municípios do estado de pernambuco

Foram encontradas 76 questões