A Lei Ordinária Municipal nº 5.631/2008, conhecida como Lei ...

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Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Fiscal de Controle Urbano e Meio Ambiente |

Q3082113 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

A Lei Ordinária Municipal nº 5.631/2008, conhecida como Lei de Uso e Ocupação do Solo, é fundamental para a organização e o desenvolvimento urbano de Olinda.
Qual das alternativas abaixo NÃO representa um dos objetivos dessa Lei?

Dividir a cidade em diferentes zonas, cada uma com suas características e restrições específicas.

Proteger o patrimônio histórico da cidade, em consonância com a Lei 4.849/1992.

Estabelecer normas de segurança para construções e ocupação do solo.

Incentivar a ocupação desordenada do solo, visando a um crescimento urbano acelerado.

Garantir a qualidade de vida da população, proporcionando áreas verdes e equipamentos públicos.

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