Q3082104Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A Seção IV do Código de Obras do Município de Olinda (Lei Complementar Municipal nº 13/2002) regulamenta as
disposições sobre as fachadas das edificações e os afastamentos.
Qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE um dos objetivos dessas normas?
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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