Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de minas gerais
Foram encontradas 2.704 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Manhuaçu - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Engenheiro Civil |
Q3123283
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em relação à concessão de uso especial para fins de
moradia, presente no Plano Diretor do Município de
Manhuaçu, assinale com V as afirmativas verdadeiras e
com F as falsas.
( ) A concessão de uso especial para fins de moradia poderá ser solicitada de forma individual ou coletiva.
( ) A fração ideal atribuída a cada possuidor poderá ser superior a 250 m2 , desde que justificada em memorial.
( ) O Município continuará com a posse e o domínio sobre as áreas destinadas a uso comum do povo.
( ) O herdeiro legítimo continua de pleno direito, na posse de seu antecessor, desde que já resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão.
Assinale a sequência correta.
( ) A concessão de uso especial para fins de moradia poderá ser solicitada de forma individual ou coletiva.
( ) A fração ideal atribuída a cada possuidor poderá ser superior a 250 m2 , desde que justificada em memorial.
( ) O Município continuará com a posse e o domínio sobre as áreas destinadas a uso comum do povo.
( ) O herdeiro legítimo continua de pleno direito, na posse de seu antecessor, desde que já resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Manhuaçu - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Engenheiro Ambiental |
Q3123195
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre o Código de Obras do Município de Manhuaçu,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Manhuaçu - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Engenheiro Ambiental |
Q3123194
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei complementar nº 04, de 12 de dezembro de
2017, dispõe sobre o Código de Posturas do Município
de Manhuaçu/MG.
Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) As florestas existentes no território municipal e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse público e privado, exercendo-se os direitos de propriedade.
( ) Consideram-se de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao redor de lagoas, lagos e reservatórios d’água naturais.
( ) É proibida a extração de areia nos cursos de água do município à montante do local de recebimento de contribuições de esgotos.
Assinale a sequência correta.
Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) As florestas existentes no território municipal e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse público e privado, exercendo-se os direitos de propriedade.
( ) Consideram-se de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao redor de lagoas, lagos e reservatórios d’água naturais.
( ) É proibida a extração de areia nos cursos de água do município à montante do local de recebimento de contribuições de esgotos.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Manhuaçu - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Auditor de Controle Interno |
Q3122670
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de
Manhuaçu (MG), compete ao município, conjuntamente
com os demais membros da Federação,
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Manhuaçu - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Arquiteto |
Q3122271
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Política Ambiental, respeitadas as competências da
União e do Estado, tem por objetivo assegurar a todos um
meio ambiente ecologicamente equilibrado e, bem assim,
promover medidas de melhoria da qualidade de vida dos
habitantes do Município de Manhuaçu.
A Lei Municipal nº 3.714/2017, que dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida do Município de Manhuaçu, estabelece que compete ao Conselho Municipal de Meio Ambiente de Manhuaçu:
I. Propor normas técnicas e legais, procedimentos e ações visando à defesa, conservação, recuperação e melhoria da qualidade ambiental do município, observadas as legislações federal, estadual e municipal pertinentes;
II. Acompanhar as reuniões das Câmaras do COPAM em assuntos de interesse do Município;
III. Atuar no sentido de formar consciência pública da necessidade de aperfeiçoar a legislação municipal na proteção e conservação do meio ambiente;
IV. Obter e repassar informações e subsídios técnicos relativos ao desenvolvimento ambiental, aos órgãos públicos, entidades públicas e privadas e à comunidade em geral;
V. Exercer a ação fiscalizadora e o poder de polícia para a observância das normas contidas na legislação de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, requisitando, quando necessário, apoio policial para a garantia do exercício desta competência;
VI. Solicitar aos órgãos competentes o suporte técnico complementar às ações executivas do município na área ambiental;
VII. Propor a celebração de convênios, contratos e acordos com entidades públicas e privadas de pesquisas e de atividades ligadas ao desenvolvimento ambiental.
Estão corretas as competências
A Lei Municipal nº 3.714/2017, que dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida do Município de Manhuaçu, estabelece que compete ao Conselho Municipal de Meio Ambiente de Manhuaçu:
I. Propor normas técnicas e legais, procedimentos e ações visando à defesa, conservação, recuperação e melhoria da qualidade ambiental do município, observadas as legislações federal, estadual e municipal pertinentes;
II. Acompanhar as reuniões das Câmaras do COPAM em assuntos de interesse do Município;
III. Atuar no sentido de formar consciência pública da necessidade de aperfeiçoar a legislação municipal na proteção e conservação do meio ambiente;
IV. Obter e repassar informações e subsídios técnicos relativos ao desenvolvimento ambiental, aos órgãos públicos, entidades públicas e privadas e à comunidade em geral;
V. Exercer a ação fiscalizadora e o poder de polícia para a observância das normas contidas na legislação de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, requisitando, quando necessário, apoio policial para a garantia do exercício desta competência;
VI. Solicitar aos órgãos competentes o suporte técnico complementar às ações executivas do município na área ambiental;
VII. Propor a celebração de convênios, contratos e acordos com entidades públicas e privadas de pesquisas e de atividades ligadas ao desenvolvimento ambiental.
Estão corretas as competências
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Manhuaçu - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Arquiteto |
Q3122270
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Código de Obras de Manhuaçu, Lei Complementar
nº 011/2019, estabelece que as edificações que possuírem
estrutura e vedação em madeira deverão garantir padrão
e desempenho quanto ao isolamento térmico, resistência
ao fogo, isolamento e condicionamento acústico,
estabilidade e impermeabilidade nos termos das normas
específicas (ABNT).
De acordo com essa Lei, as edificações de madeira poderão ter altura máxima de
De acordo com essa Lei, as edificações de madeira poderão ter altura máxima de
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Manhuaçu - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Arquiteto |
Q3122269
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Um dos parâmetros estabelecidos pela legislação municipal,
por meio do Código de Obras, é a iluminação e ventilação
mínimas dos compartimentos das edificações no município.
De acordo com a Lei Complementar nº 011/2019, quando
os compartimentos tiverem aberturas para insolação,
ventilação e iluminação sob alpendre, terraço ou qualquer
cobertura a área do vão para iluminação natural, deverá
ser acrescida, além do mínimo exigido nos Anexos
II, III e IV, parte integrante desta Lei, um percentual a
mais de
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Manhuaçu - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Arquiteto |
Q3122268
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Código de Posturas, Lei Complementar nº 004/2017,
contém as medidas de polícia administrativa, a cargo do
Município de Manhuaçu em matéria de higiene pública,
do bem-estar público, costumes, segurança, ordem pública,
proteção e conservação do meio ambiente, numeração
de edificações, funcionamento e localização dos
estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de
serviços, estatuindo as necessárias relações entre o poder
público local e os munícipes. Um dos pontos considerados
é a proibição de manter construções em imóveis urbanos
em estado de abandono.
De acordo com essa Lei, considera-se em estado de abandono construções iniciadas, independentemente da porcentagem de edificação e sem cerca de proteção, e interrompidas por mais de
De acordo com essa Lei, considera-se em estado de abandono construções iniciadas, independentemente da porcentagem de edificação e sem cerca de proteção, e interrompidas por mais de
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Manhuaçu - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Arquiteto |
Q3122267
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Plano Diretor do Município de Manhuaçu,
Lei Complementar nº 001/2017, estabelece que a
promoção da regularização urbanística e fundiária nos
assentamentos e construções precárias no Município será
apoiada em ações de qualificação ambiental e urbana e
de promoção social, podendo, para tanto, o Executivo
Municipal aplicar os seguintes instrumentos, exceto:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Manhuaçu - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Fiscal Municipal - Geral |
Q3120529
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre o lançamento tributário do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e as
normas previstas no Código Tributário do Município de
Manhuaçu, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Manhuaçu - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Fiscal Municipal - Geral |
Q3120528
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 11/2019,
que dispõe sobre o Código de Obras do Município de
Manhuaçu, o servidor competente para a fiscalização das
obras deverá observar as seguintes regras, exceto:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Manhuaçu - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Fiscal Municipal - Geral |
Q3120527
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considere que determinado empresário tenha a intenção
de instalar um circo no município de Manhuaçu.
Tendo em vista as normas relativas aos divertimentos públicos, previstas no Código de Posturas do Município de Manhuaçu, para que haja o funcionamento regular do circo, o empresário deverá observar o seguinte:
Tendo em vista as normas relativas aos divertimentos públicos, previstas no Código de Posturas do Município de Manhuaçu, para que haja o funcionamento regular do circo, o empresário deverá observar o seguinte:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Manhuaçu - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Fiscal Municipal - Geral |
Q3120526
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre as regras do Código de Posturas do Município de
Manhuaçu, dispostas na Lei Complementar Municipal
nº 04/2017, assinale com V as afirmativas verdadeiras e
com F as falsas.
( ) Os moradores, os proprietários, os comerciantes, os prestadores de serviços e os industriais são responsáveis pela limpeza do passeio e sarjeta fronteiriços a sua propriedade ou seu estabelecimento.
( ) Os hotéis e pensões são obrigados a manter seus empregados convenientemente trajados, de preferência uniformizados e limpos.
( ) Nas casas de carnes e estabelecimentos congêneres, é permitido o uso de cepo e machado, que deverão ser devidamente inspecionados.
( ) É proibida a execução de serviços após as 21 horas e antes das 6 horas nas proximidades de hospitais, escolas, asilos e edificações residenciais.
Assinale a sequência correta.
( ) Os moradores, os proprietários, os comerciantes, os prestadores de serviços e os industriais são responsáveis pela limpeza do passeio e sarjeta fronteiriços a sua propriedade ou seu estabelecimento.
( ) Os hotéis e pensões são obrigados a manter seus empregados convenientemente trajados, de preferência uniformizados e limpos.
( ) Nas casas de carnes e estabelecimentos congêneres, é permitido o uso de cepo e machado, que deverão ser devidamente inspecionados.
( ) É proibida a execução de serviços após as 21 horas e antes das 6 horas nas proximidades de hospitais, escolas, asilos e edificações residenciais.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Manhuaçu - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Agente de Trânsito e Transporte |
Q3120525
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Código de Posturas do Município de Manhuaçu
estabelece normas e regulamentações para garantir a
ordem, o bem-estar público e a convivência harmoniosa
entre os cidadãos, além de definir direitos e deveres
relacionados ao uso de espaços públicos e privados
na cidade.
Com base no Código de Posturas do Município de Manhuaçu, sobre o uso do espaço público, analise as afirmativas a seguir.
I. É permitida a ocupação de calçadas e vias públicas por comerciantes ambulantes, desde que autorizada previamente pela prefeitura, obedecendo as normas e limites estabelecidos.
II. Os proprietários de imóveis são responsáveis pela limpeza e conservação das calçadas em frente às suas propriedades.
III. A instalação de anúncios e placas publicitárias em áreas públicas ou privadas necessita de prévia autorização do poder público, observando os padrões estabelecidos para garantir a segurança e a estética urbana.
Estão corretas as afirmativas
Com base no Código de Posturas do Município de Manhuaçu, sobre o uso do espaço público, analise as afirmativas a seguir.
I. É permitida a ocupação de calçadas e vias públicas por comerciantes ambulantes, desde que autorizada previamente pela prefeitura, obedecendo as normas e limites estabelecidos.
II. Os proprietários de imóveis são responsáveis pela limpeza e conservação das calçadas em frente às suas propriedades.
III. A instalação de anúncios e placas publicitárias em áreas públicas ou privadas necessita de prévia autorização do poder público, observando os padrões estabelecidos para garantir a segurança e a estética urbana.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Manhuaçu - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Analista da Educação
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Pedagogo |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Professor I |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Professor II - Português |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Professor II - História |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Professor II - Geografia |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Professor II - Ciências |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Professor II - Artes |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Professor II - Educação Física |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Professor II - Inglês |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Professor II - Matemática |
Q3120224
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Art. 190 – Constituem patrimônio cultural do Município, os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou
em conjunto que contenham referência à identidade, à memória dos diferentes grupos formadores do povo manhuaçuense,
entre os quais se incluem:
I. as formas de expressão;
II. os modos de criar, fazer e viver;
III. as criações tecnológicas, científicas e artísticas;
IV. as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados a manifestações artísticas e culturais;
V. os conjuntos urbanos, sítios de valor histórico, paisagístico, arqueológico, paleológico, ecológico e científico.
MANHUAÇU. Prefeitura Municipal de Manhuaçu. Lei Orgânica do Município de Manhuaçu. Minas Gerais, 1990.
Sobre a noção de patrimônio cultural, é correto afirmar que
I. as formas de expressão;
II. os modos de criar, fazer e viver;
III. as criações tecnológicas, científicas e artísticas;
IV. as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados a manifestações artísticas e culturais;
V. os conjuntos urbanos, sítios de valor histórico, paisagístico, arqueológico, paleológico, ecológico e científico.
MANHUAÇU. Prefeitura Municipal de Manhuaçu. Lei Orgânica do Município de Manhuaçu. Minas Gerais, 1990.
Sobre a noção de patrimônio cultural, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Manhuaçu - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Fundamental Incompleto - Geral - Turno B |
Q3120197
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Está previsto no Estatuto do Servidor Público de Manhuaçu
que o servidor
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SAAE - Viçosa - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Fiscal |
Q3100084
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Apresentado na Lei nº 1.628/2004, o programa de coleta seletiva de lixo de Viçosa/MG
contém alguns objetivos específicos. Sobre tema, analise as assertivas a seguir:
I. A coleta seletiva tem como um dos seus objetivos específicos prolongar a vida útil do aterro sanitário do município.
II. A conscientização da população sobre a separação e reciclagem dos resíduos sólidos não faz parte dos objetivos específicos do programa de coleta seletiva de Viçosa.
III. Um dos objetivos da coleta seletiva é diminuir a exclusão social por meio da reintegração dos catadores de materiais recicláveis.
Quais estão corretas?
I. A coleta seletiva tem como um dos seus objetivos específicos prolongar a vida útil do aterro sanitário do município.
II. A conscientização da população sobre a separação e reciclagem dos resíduos sólidos não faz parte dos objetivos específicos do programa de coleta seletiva de Viçosa.
III. Um dos objetivos da coleta seletiva é diminuir a exclusão social por meio da reintegração dos catadores de materiais recicláveis.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SAAE - Viçosa - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Fiscal |
Q3100083
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei nº 1.628/2004, que dispõe sobre a limpeza pública do município
de Viçosa/MG e dá outras providências, as prioridades da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos são:
I. Coletar todo lixo de responsabilidade da Prefeitura.
II. Dar destino adequado ao lixo.
III. Buscar formas de tratamento do lixo que atendam a requisitos ambientais e econômicos.
IV. Implementar programas de educação ambiental permanente, voltados à conscientização da limpeza da cidade e de incentivo a medidas que visem a diminuir a geração do lixo.
Quais estão corretas?
I. Coletar todo lixo de responsabilidade da Prefeitura.
II. Dar destino adequado ao lixo.
III. Buscar formas de tratamento do lixo que atendam a requisitos ambientais e econômicos.
IV. Implementar programas de educação ambiental permanente, voltados à conscientização da limpeza da cidade e de incentivo a medidas que visem a diminuir a geração do lixo.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SAAE - Viçosa - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Fiscal |
Q3100082
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o constante no Código de Obras de Viçosa/MG (Lei nº 1.633/2024),
analise as assertivas a seguir acerca do uso de fossas e escoamento de águas pluviais:
I. O uso de fossas é permitido em qualquer construção do município, desde que siga as normas técnicas oficiais.
II. As águas pluviais provenientes de telhados e varandas podem ser escoadas diretamente sobre os lotes vizinhos, desde que não haja risco de dano.
III. Em fachadas situadas no alinhamento dos logradouros, os condutores de águas pluviais devem ser embutidos no trecho que vai da altura da calçada até pelo menos 3 metros acima dela.
Quais estão corretas?
I. O uso de fossas é permitido em qualquer construção do município, desde que siga as normas técnicas oficiais.
II. As águas pluviais provenientes de telhados e varandas podem ser escoadas diretamente sobre os lotes vizinhos, desde que não haja risco de dano.
III. Em fachadas situadas no alinhamento dos logradouros, os condutores de águas pluviais devem ser embutidos no trecho que vai da altura da calçada até pelo menos 3 metros acima dela.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SAAE - Viçosa - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Fiscal |
Q3100081
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com base nas disposições da Seção III do Código de Obras de Viçosa/MG
(Lei nº 1.633/2024), sobre as instalações hidrossanitárias, de águas pluviais, elétricas e de gás,
assinale a alternativa correta.
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