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Q2120697

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Uberaba ,

Ano: 2023 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2023 - UFU-MG - Produtor Cultural |

Q2120697 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

São Programas oficiais de fomento à cultura propostos pela Universidade Federal de Uberlândia, EXCETO:

Alternativas

Programa Institucional de Apoio à Cultura (PIAC).

Programa de Fomento à Curricularização da Cultura (PROFOC).

Programa de Ocupação do Centro de Memória da Cultura Negra “Graça do Aché”.

Programa de Iniciação Artística (PINA).

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Q1169366

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Uberaba , Lei Complementar nº 380 de 2008 - Código de Posturas do Município ,

Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal |

Q1169366 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

No que tange ao Código de Posturas Municipal, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Os banhos em rios, riachos, represas, fontes, chafarizes, córregos ou lagoas do Município e a prática de esportes náuticos, salvo nos locais apropriados e restritos ao perímetro urbano, não serão permitidos.

Os proprietários de locais onde são vendidas bebidas alcoólicas serão responsáveis pela manutenção da moralidade e da ordem públicas em seus estabelecimentos, inclusive por desordens, algazarras ou barulhos excessivos ocorridos nos referidos estabelecimentos, sujeitando-os à multa ou à suspensão da licença de funcionamento em caso de reincidência.

Os estabelecimentos comerciais de venda, instalação e testagem de som deverão adequar o local de testagem com vedação acústica e proteção técnica aos trabalhadores que nesta atuem, regra também aplicável às academias de ginástica, às casas de diversões e aos bufês próximos às residências.

Os serviços de construção civil de responsabilidade de entidades públicas ou privadas, por emitirem sons e ruídos, dependerão da autorização prévia do órgão competente, independentemente do dia ou do horário de sua execução.

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Q1169360

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Uberaba , Lei Complementar nº 183 e 2000 - Criação da Guarda Municipal ,

Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal |

Q1169360 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Nos termos da Lei de Criação da Guarda Municipal de Uberaba, são atribuições do Guarda Municipal de 1ª Classe, EXCETO:

Alternativas

Prestar atendimento ao público em geral, executar atividades administrativas dentro do Departamento da Guarda Municipal, efetuando levantamentos, anotações, controlando informações, digitando, redigindo e encaminhando correspondências, realizando conferência e controle de dados.

Controlar equipamentos, armas e frotas de veículos da Guarda Municipal, além de assegurar a aplicabilidade dos princípios norteadores da disciplina e da hierarquia da Guarda Municipal.

Executar atividades, operando equipamentos telefônicos, rádio comunicação e de informática, atendendo, orientando e encaminhando solicitações; além de exercer conferência e controle, sistematização e armazenamento de armamento, materiais e recursos disponíveis à atividade da Guarda Municipal.

Trabalhar, tendo contato cotidiano com o público, de forma individual ou em equipe, sob supervisão permanente, em ambiente de trabalho que pode ser fechado ou a céu aberto, a pé, montado ou em veículos, em horários diversos, atuando em condições de pressão e de risco de contágio de moléstias e de morte em sua rotina de trabalho.

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Q1169355

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Uberaba , Lei Complementar nº 183 e 2000 - Criação da Guarda Municipal ,

Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal |

Q1169355 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Assinale a alternativa que NÃO apresenta requisito básico para investidura em cargo público na guarda municipal:

Alternativas

Nacionalidade brasileira originária e gozo dos direitos políticos.

Quitação com as obrigações militares e eleitorais e nível médio completo de escolaridade.

Idade mínima de 18 anos e aptidão física, mental e psicológica.

Idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário Estadual, Federal e Distrital.

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Q1169354

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Uberaba , Lei Complementar nº 183 e 2000 - Criação da Guarda Municipal ,

Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal |

Q1169354 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

No que tange às prerrogativas reconhecidas à Guarda Municipal, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Os cargos em comissão das Guardas Municipais deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade, sendo que, nos primeiros 4 anos de funcionamento, a Guarda Municipal poderá ser dirigida por profissional estranho a seus quadros, preferencialmente com experiência ou formação na área de segurança ou defesa social, atendido o disposto no caput.

Para ocupação dos cargos em todos os níveis da carreira da Guarda Municipal, deverá ser observado o percentual mínimo para o sexo feminino, a ser definido em lei municipal, bem como garantida a progressão funcional da carreira em todos os níveis.

Aos Guardas Municipais é autorizado o porte de arma de fogo, sendo possível a suspensão do direito ao porte de arma de fogo em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente.

É assegurado ao Guarda Municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão depois de condenação definitiva.

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Respostas

1: B

2: D

3: B

4: A

5: D

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