Questões de Concurso Sobre legislação do município de senador canedo em legislação dos municípios do estado de goiás

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Q4128474 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
À luz da Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, a organização da política municipal de saúde deve observar os princípios constitucionais e as diretrizes de descentralização. O art. 91 define a natureza jurídica da participação do Município nesse sistema unificado. O texto legal estabelece expressamente que o Município atuará na condição de
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Q4128294 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo a Lei Orgânica do Município de Senador Canedo (Lei nº 1/1990), o município de Senador Canedo constitui pessoa jurídica de direito público interno, com autonomia política, administrativa e financeira, nos termos das constituições do Estado de Goiás e da República, conforme o artigo 1º. Ao ter por referência essa Lei, a quitação da folha de pagamento do pessoal ativo e inativo da administração direta, autárquica e funcional do município é
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Q4128274 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, no tocante aos direitos e vantagens assegurados aos servidores públicos municipais, a jornada de trabalho normal do servidor
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Q1384544 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Município de Senador Canedo, participará, como agente executor, do sistema unificado e descentralizado de saúde, nos seguintes termos:
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Q1383955 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sobre as licenças concedidas ao servidor público municipal, é correto afirmar que:
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Q1383954 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sobre as políticas voltadas à educação pública do Município de Senador Canedo, marque a alternativa correta:
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Q1382805 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, desde a posse, o vereador poderá:
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Q1304619 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Caso o estabelecimento exerça mais de uma atividade sujeita à fiscalização pagará a taxa (TFCA) da seguinte forma:
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Q1304546 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Nos termos do Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos de Senador Canedo, a Vacância do cargo público decorrerá de:

I. Aposentadoria e/ou falecimento

II. Posse em outro cargo inacumulável

III. Exoneração a pedido ou de ofício

IV. Demissão

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Q1304545 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sobre o transporte coletivo de passageiros, é incorreto afirmar que:
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Q1304542 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sobre o serviço de coleta domiciliar de lixo, é correto afirmar que:
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Q1304541 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Código de Posturas do Município de Senador Canedo, é incorreto afirmar que:
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Q1304540 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Referente à utilização dos logradouros públicos, marque a alternativa que está em desacordo com o Código de Posturas do Município de Senador Canedo:
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Q1304539 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Código de Posturas do Município de Senador Canedo, marque a alternativa que não está de acordo com a moralidade, comodidade e sossego público:
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Q1304536 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Marque a alternativa que não corresponde a uma das hipóteses em que a base de cálculo do imposto será arbitrada pela autoridade fiscal competente:
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Q1304534 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sobre o lançamento dos impostos, nos termos do Código Tributário Municipal, é correto afirmar que:
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Q1304533 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sabendo-se que o recolhimento dos tributos municipais será efetuado na forma e prazo estabelecidos em Calendário Fiscal, baixado pela autoridade administrativa competente, marque a alternativa incorreta:
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Q1304532 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Marque a alternativa que não constitui fato gerador do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis:
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Q1304531 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Referente ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, é incorreto afirmar que:
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Q1302408 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sobre os institutos da Reversão e da Reintegração, com base no Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos de Senador Canedo, marque a alternativa correta:
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Respostas
61: A
62: A
63: A
64: C
65: B
66: C
67: C
68: C
69: C
70: C
71: D
72: B
73: A
74: A
75: B
76: D
77: C
78: A
79: C
80: C