Questões de Concurso Sobre legislação do ministério público
Foram encontradas 2.713 questões
Ano: 2010
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
MPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |
Q1659744
Legislação do Ministério Público
É permitido aos membros do Ministério Público:
Q1234868
Legislação do Ministério Público
“Na cidade de Campo Grande, determinou-se, através de ordem judicial, o afastamento do cargo do prefeito,
acusado de comprar 60% dos votos da cidade, que tem cerca de 5000 eleitores, nas eleições de 2008. A Juíza que determinou tal ação seguiu, segundo informações, recomendações do Ministério Público Federal.”
(Jornal O Globo / adaptado)
O Ministério Público Federal é:
(Jornal O Globo / adaptado)
O Ministério Público Federal é:
Q1222936
Legislação do Ministério Público
Lei n° 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. Em relação ao Conselho Superior do Ministério Público, é correto afirmar:
Q1222872
Legislação do Ministério Público
Lei n° 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. Aos membros do Ministério Público, após a promulgação do CF de 1988, NÃO é vedado
Q1222858
Legislação do Ministério Público
Lei n° 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, além de outras atribuições,
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Provas:
CESPE - 2010 - MPU - Analista - Atuarial
|
CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social |
Q470638
Legislação do Ministério Público
A respeito das funções do MPU e das garantias de seus membros, julgue o item que se segue.
A promoção de membros do MPU ocorre por antiguidade ou merecimento, independentemente de solicitação, interesse público ou autorização do órgão colegiado.
A promoção de membros do MPU ocorre por antiguidade ou merecimento, independentemente de solicitação, interesse público ou autorização do órgão colegiado.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Provas:
CESPE - 2010 - MPU - Analista - Atuarial
|
CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social |
Q470637
Legislação do Ministério Público
A respeito das funções do MPU e das garantias de seus membros, julgue o item que se segue.
Compete ao colégio de procuradores da República elaborar, mediante votação obrigatória, lista tríplice para a composição de todos os tribunais superiores.
Compete ao colégio de procuradores da República elaborar, mediante votação obrigatória, lista tríplice para a composição de todos os tribunais superiores.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Provas:
CESPE - 2010 - MPU - Analista - Atuarial
|
CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social |
Q470636
Legislação do Ministério Público
Com relação aos procuradores-gerais, julgue o próximo item.
O presidente da República, no uso de suas atribuições de chefe de Estado, nomeia o procurador-geral de justiça nos estados, o procurador-geral militar e o procurador-geral do trabalho.
O presidente da República, no uso de suas atribuições de chefe de Estado, nomeia o procurador-geral de justiça nos estados, o procurador-geral militar e o procurador-geral do trabalho.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Provas:
CESPE - 2010 - MPU - Analista - Atuarial
|
CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social |
Q470635
Legislação do Ministério Público
Com relação aos procuradores-gerais, julgue o próximo item.
Cabe ao procurador-geral da República, como chefe do Ministério Público Federal, decidir, em grau de recurso, conflitos de atribuições entre órgãos componentes da estrutura do Ministério Público Federal.
Cabe ao procurador-geral da República, como chefe do Ministério Público Federal, decidir, em grau de recurso, conflitos de atribuições entre órgãos componentes da estrutura do Ministério Público Federal.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Provas:
CESPE - 2010 - MPU - Analista - Atuarial
|
CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social |
Q470634
Legislação do Ministério Público
Com relação aos procuradores-gerais, julgue o próximo item.
A destituição do procurador-geral de justiça do Distrito Federal e territórios exige a deliberação da maioria absoluta dos membros da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A destituição do procurador-geral de justiça do Distrito Federal e territórios exige a deliberação da maioria absoluta dos membros da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Provas:
CESPE - 2010 - MPU - Analista - Atuarial
|
CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Serviço Social |
Q470632
Legislação do Ministério Público
Considerando a organização, a estrutura e os princípios que orientam as atribuições do Ministério Público da União (MPU), julgue o item a seguir.
As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os juízes e juntas eleitorais serão exercidas pelo promotor eleitoral.
As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os juízes e juntas eleitorais serão exercidas pelo promotor eleitoral.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Prova:
CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Psicologia |
Q339320
Legislação do Ministério Público
A respeito das funções do MPU e das garantias de seus membros, julgue os itens que se seguem.
A promoção de membros do MPU ocorre por antiguidade ou merecimento, independentemente de solicitação, interesse público ou autorização do órgão colegiado.
A promoção de membros do MPU ocorre por antiguidade ou merecimento, independentemente de solicitação, interesse público ou autorização do órgão colegiado.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Prova:
CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Psicologia |
Q339319
Legislação do Ministério Público
A respeito das funções do MPU e das garantias de seus membros, julgue os itens que se seguem.
Compete ao colégio de procuradores da República elaborar, mediante votação obrigatória, lista tríplice para a composição de todos os tribunais superiores.
Compete ao colégio de procuradores da República elaborar, mediante votação obrigatória, lista tríplice para a composição de todos os tribunais superiores.
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-SE
Prova:
FCC - 2010 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Informática II |
Q205619
Legislação do Ministério Público
Texto associado
Para responder às questões de números 21 a 27
considere a Lei n o 8.625/1993, que dispõe sobre a
Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.
considere a Lei n o 8.625/1993, que dispõe sobre a
Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.
Quanto às funções dos Órgãos de Execução do Ministério Público, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2010
Banca:
FESMIP-BA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
FESMIP-BA - 2010 - MPE-BA - Promotor de Justiça - Prova amarela |
Q190716
Legislação do Ministério Público
Marque a alternativa correta dentre as assertivas abaixo:
Ano: 2010
Banca:
FESMIP-BA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
FESMIP-BA - 2010 - MPE-BA - Promotor de Justiça - Prova amarela |
Q190715
Legislação do Ministério Público
Analise as assertivas abaixo, conforme as disposições da Lei nº 8.265/93
I - Os Procuradores de Justiça exercerão inspeção permanente dos serviços dos Promotores de Justiça nos autos em que oficiarem, remetendo seus relatórios à Corregedoria-Geral do Ministério Público.
II - A exclusão, inclusão ou outra modificação nas atribuições das Promotorias de Justiça ou dos cargos dos Promotores de Justiça que as integram serão efetuadas mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada por maioria absoluta do Conselho Superior do Ministério Público.
III - Compete ao Procurador-Geral de Justiça representar aos Tribunais locais por, inconstitucionalidade de leis ou atos normativos federais, em face da Constituição Federal.
IV - A Comissão de Concurso de ingresso na carreira, órgão auxiliar de natureza transitória, a quem incumbe realizar a seleção de candidatos ao ingresso na carreira do Ministério Público, tem seus membros eleitos pelo Conselho Superior do Ministério Público, na forma da Lei Orgânica.
V - Caso o Chefe do Poder Executivo não efetive a nomeação do Procurador-Geral de Justiça nos 15 (quinze) dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice, será investido automaticamente no cargo o membro do Ministério Público mais votado, para exercício do mandato.
Estão corretas as seguintes assertivas:
I - Os Procuradores de Justiça exercerão inspeção permanente dos serviços dos Promotores de Justiça nos autos em que oficiarem, remetendo seus relatórios à Corregedoria-Geral do Ministério Público.
II - A exclusão, inclusão ou outra modificação nas atribuições das Promotorias de Justiça ou dos cargos dos Promotores de Justiça que as integram serão efetuadas mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada por maioria absoluta do Conselho Superior do Ministério Público.
III - Compete ao Procurador-Geral de Justiça representar aos Tribunais locais por, inconstitucionalidade de leis ou atos normativos federais, em face da Constituição Federal.
IV - A Comissão de Concurso de ingresso na carreira, órgão auxiliar de natureza transitória, a quem incumbe realizar a seleção de candidatos ao ingresso na carreira do Ministério Público, tem seus membros eleitos pelo Conselho Superior do Ministério Público, na forma da Lei Orgânica.
V - Caso o Chefe do Poder Executivo não efetive a nomeação do Procurador-Geral de Justiça nos 15 (quinze) dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice, será investido automaticamente no cargo o membro do Ministério Público mais votado, para exercício do mandato.
Estão corretas as seguintes assertivas:
Ano: 2010
Banca:
FESMIP-BA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
FESMIP-BA - 2010 - MPE-BA - Promotor de Justiça - Prova amarela |
Q190643
Legislação do Ministério Público
O orçamento anual do Ministério Público do Estado da Bahia:
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-SE
Provas:
FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito
|
FCC - 2010 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Informática I |
FCC - 2010 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Informática II |
Q177415
Legislação do Ministério Público
Texto associado
Para responder às questões a seguir, considere a Lei Complementar no
02/1990 que dispõe sobre a Organização e Atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe.
02/1990 que dispõe sobre a Organização e Atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe.
Quanto aos procedimentos disciplinares a que estão sujeitos os Membros do Ministério Público, analise:
I. Das decisões condenatórias, caberá recurso, sem efeito suspensivo, ao Conselho Superior do Ministério Público, que poderá, inclusive, agravar a pena imposta.
II. A aplicação das penas de suspensão e de demissão será obrigatoriamente precedida de processo administrativo.
III. O processo administrativo será ordinário, quando cabível a pena de suspensão e sumário, quando cabível a pena de demissão.
IV. Concluída a instrução no processo administrativo, o indiciado ou seu defensor terá 15 (quinze) minutos para alegações finais e o Corregedor-Geral terá prazo de 05 (cinco) dias para decidir sobre a absolvição ou punição do indiciado.
V. Na sindicância administrativa ordinária ou sumária, o denunciante e o denunciado poderão, cada um, arrolar até 03 (três) testemunhas.
Está correto o que consta APENAS em
I. Das decisões condenatórias, caberá recurso, sem efeito suspensivo, ao Conselho Superior do Ministério Público, que poderá, inclusive, agravar a pena imposta.
II. A aplicação das penas de suspensão e de demissão será obrigatoriamente precedida de processo administrativo.
III. O processo administrativo será ordinário, quando cabível a pena de suspensão e sumário, quando cabível a pena de demissão.
IV. Concluída a instrução no processo administrativo, o indiciado ou seu defensor terá 15 (quinze) minutos para alegações finais e o Corregedor-Geral terá prazo de 05 (cinco) dias para decidir sobre a absolvição ou punição do indiciado.
V. Na sindicância administrativa ordinária ou sumária, o denunciante e o denunciado poderão, cada um, arrolar até 03 (três) testemunhas.
Está correto o que consta APENAS em
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-SE
Provas:
FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito
|
FCC - 2010 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Informática I |
FCC - 2010 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Informática II |
Q177414
Legislação do Ministério Público
Texto associado
Para responder às questões a seguir, considere a Lei Complementar no
02/1990 que dispõe sobre a Organização e Atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe.
02/1990 que dispõe sobre a Organização e Atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe.
Os membros do Ministério Público deverão entrar no exercício de suas funções, dentro de
Q177413
Legislação do Ministério Público
Texto associado
Para responder às questões a seguir, considere a Lei Complementar no
02/1990 que dispõe sobre a Organização e Atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe.
02/1990 que dispõe sobre a Organização e Atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe.
A Comissão de Concurso, órgão
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