O orçamento anual do Ministério Público do Estado da Bahia:

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Q190643

Ano: 2010 Banca: FESMIP-BA Órgão: MPE-BA Prova: FESMIP-BA - 2010 - MPE-BA - Promotor de Justiça - Prova amarela |

Q190643 Legislação do Ministério Público

O orçamento anual do Ministério Público do Estado da Bahia:

Será aprovado por lei de iniciativa do Conselho Superior do Ministério Público.

Será aprovado por lei de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça.

Será aprovado por lei de iniciativa do Governador do Estado.

Não depende de lei específica, porque a proposta orçamentária será elaborada dentro dos limites da Lei de Diretrizes orçamentárias.

Será aprovado por ato de Conselho Superior do Ministério Público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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