Questões de Legislação do Ministério Público para Concurso - Página 110

Q359488

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Provas: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Biblioteconomia | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Desenvolvimento | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Modelagem de Sistemas | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Banco de Dados | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Redes de Computadores | FADESP - 2012 - MPE-PA - Tecnico Especializado - Arquiteto | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Pedagogia | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico Contábil |

Q359488 Legislação do Ministério Público

Ao titular de cargo para cujo exercício a lei exija habilitação correspondente à conclusão do grau universitário, a gratificação de escolaridade calculada sobre o vencimento será devida na quantia correspondente a;

A

80% (oitenta por cento).

B

20% (vinte por cento).

C

40% (quarenta por cento).

D

70% (setenta por cento).

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Q359487

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Provas: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Biblioteconomia | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Desenvolvimento | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Modelagem de Sistemas | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Banco de Dados | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Redes de Computadores | FADESP - 2012 - MPE-PA - Tecnico Especializado - Arquiteto | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Pedagogia | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico Contábil |

Q359487 Legislação do Ministério Público

O serviço extraordinário será pago com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho, não podendo exceder ao limite de __________, salvo para os servidores integrantes de categorias funcionais com horários diferenciados em legislação própria. - A expressão que completa corretamente a lacuna acima é;

A

40 (quarenta) horas mensais.

B

60 (sessenta) horas anuais

C

60 (sessenta) horas semestrais.

D

60 (sessenta) horas mensais.

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Q358747

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Provas: FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico em Informática | FADESP - 2012 - MPE-PA - Auxiliar de Administração |

Q358747 Legislação do Ministério Público

A Procuradoria-Geral de Justiça, órgão da Administração Superior do Ministério Público, tem por chefe o(s)

A

Corregedor-Geral do Ministério Público.

B

Procurador de Justiça mais antigo na carreira do Ministério Público.

C

Procurador-Geral de Justiça.

D

Subprocuradores-Gerais de Justiça

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Q358746

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico em Informática |

Q358746 Legislação do Ministério Público

Os __________, respeitada a competência privativa do Procurador-Geral de Justiça, e observados os atos normativos sobre a distribuição interna dos serviços, exercem as atribuições do Ministério Público perante __________. - As expressões que preenchem corretamente as lacunas acima são:

A

Procuradores de Justiça, os órgãos fracionários do Tribunal de Justiça do Estado.

B

Promotores de Justiça, o juízo de primeira instância.

C

Procuradores de Justiça, o juízo de primeira instância.

D

Promotores de Justiça, os órgãos fracionários do Tribunal de Justiça do Estado.

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Q358744

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Provas: FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico em Informática | FADESP - 2012 - MPE-PA - Auxiliar de Administração |

Q358744 Legislação do Ministério Público

São princípios institucionais do Ministério Público:

A

a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

B

a indivisibilidade, a discricionaridade e a transparência.

C

a pessoalidade, a independência funcional e a interdependência de poderes.

D

a unidade, a eficácia e a moralidade.

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Q358743

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Provas: FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico em Informática | FADESP - 2012 - MPE-PA - Auxiliar de Administração |

Q358743 Legislação do Ministério Público

Vagando o cargo de Procurador-Geral de Justiça antes do término do mandato, exercerá interinamente o mesmo ;

A

um dos subprocuradores gerais.

B

o corregedor geral.

C

o Procurador de Justiça mais antigo na carreira.

D

o Promotor de Justiça mais antigo na carreira.

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Q358742

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico em Informática |

Q358742 Legislação do Ministério Público

O Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo Chefe do :

A

Poder Legislativo.

B

Poder Judiciário.

C

Poder Executivo.

D

Conselho Superior do Ministério Público.

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Q326168

Ano: 2012 Banca: MPE-MT Órgão: MPE-MT Prova: MPE-MT - 2012 - MPE-MT - Promotor de Justiça |

Q326168 Legislação do Ministério Público

Está inelegivel para concorrer ao cargo de Procurador Geral de Justiça, de acordo com a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de Mato Grosso, o Promotor de Justiça que tenha ocupado cargo de coordenador em centro de apoio funcional

A

menos de 60 dias antes da data da eleição.

B

menos de 90 dias antes da data da eleição.

C

menos de 180 dias antes da data da eleição.

D

menos de 30 dias antes da data da eleição.

E

em qualquer dia do ano em que ocorrer a eleição.

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Q321623

Ano: 2012 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça |

Q321623 Legislação do Ministério Público

Ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro NÃO compete:

A

indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antiguidade;

B

aprovar os pedidos de remoção por permuta entre membros do Ministério Público;

C

decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público;

D

rever decisão de arquivamento de inquérito policial determinada pelo Procurador-Geral de Justiça, nos casos de sua atribuição originária;

E

homologar ou rejeitar a promoção de arquivamento de inquérito civil.

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Q321622

Ano: 2012 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça |

Q321622 Legislação do Ministério Público

No que diz respeito à estrutura administrativa e organizacional da instituição e ao estatuto dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro,é correto afirmar que:

A

o Corregedor-Geral do Ministério Público integra, como membro nato, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público, sem direito a voto;

B

o Conselho Superior do Ministério Público integra a Administração Superior do Ministério Público, sendo, porém, vedada sua atuação como órgão de execução;

C

compete, exclusivamente, à composição plena do Colégio de Procuradores de Justiça propor ao Poder Legislativo a destituição do Procurador-Geral de Justiça;

D

o Procurador-Geral de Justiça não possui competência para dirimir os conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público, designando quem deva oficiar no feito;

E

o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça é composto pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo Corregedor- Geral do Ministério Público, pelos 10 (dez) Procuradores de Justiça mais antigos na carreira e por outros 10 (dez) Procuradores de Justiça eleitos pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

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Q321621

Ano: 2012 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça |

Q321621 Legislação do Ministério Público

A vacância de cargo da carreira do Ministério Público poderá decorrer de:

A

férias;

B

licença;

C

promoção;

D

remoção;

E

afastamento.

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Q321620

Ano: 2012 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça |

Q321620 Legislação do Ministério Público

O reingresso na carreira do Ministério Público se dá:

A

no retorno das férias;

B

ao término do período de gozo de licença especial;

C

mediante autorização do Procurador-Geral de Justiça;

D

por decisão do Conselho Superior do Ministério Público;

E

em virtude de reintegração ou reversão.

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Q321619

Ano: 2012 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça |

Q321619 Legislação do Ministério Público

Em suas faltas, o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro será substituído pelo:

A

Procurador de Justiça mais antigo na classe;

B

Subprocurador-Geral de Justiça de Administração;

C

Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional;

D

Subprocurador-Geral de Justiça que for indicado pelo Procurador- Geral de Justiça;

E

Corregedor-Geral do Ministério Público.

Q321618

Ano: 2012 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça |

Q321618 Legislação do Ministério Público

Considerando os princípios institucionais do Ministério Público constantes na Constituição da República de 1988 e as leis complementares e demais dispositivos legais que tratam desses princípios, das autonomias, garantias, vedações, atribuições, responsabilidade civil,penal,política e funcional dos membros da instituição,é correto afirmar que:

A

os princípios da indivisibilidade e da independência funcional não possibilitam que membros do Ministério Público, em um mesmo processo judicial, ofereçam pronunciamentos divergentes;

B

em caso de extrema necessidade, ou de ausência injustifcada, poderá o juiz designar advogado para exercer as funções ministeriais, ainda que para ato determinado;

C

no exercício de suas atividades funcionais típicas, os membros do Ministério Público não estão subordinados a qualquer órgão ou poder, nem mesmo às resoluções editadas pelo Procurador-Geral de Justiça, submetendo-se, assim, apenas à sua consciência e aos limites constitucionais e legais;

D

o exercício da advocacia em matéria cível por Promotor ou Procurador de Justiça empossado após a promulgação da Constituição Federal de 1988 é vedado apenas nas causas em que a intervenção do Ministério Público é obrigatória;

E

o órgão do Ministério Público não será civilmente responsável, mesmo que, no exercício de suas funções, proceda com dolo ou fraude.

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Q296348

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Informações e Pesquisa |

Q296348 Legislação do Ministério Público

A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 129, disciplina que são funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:

A

defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

B

promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

C

expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los.

D

exercer o controle externo da atividade policial.

E

promover o inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

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Q296347

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Informações e Pesquisa |

Q296347 Legislação do Ministério Público

O membro do Ministério Público possuiu autonomia de convicção, na medida em que não se submete a nenhum poder hierárquico no exercício do seu mister, podendo agir no processo, da maneira que melhor entender. A afirmação está discorrendo sobre qual princípio institucional do Ministério Público?

A

Promotor natural.

B

Vitaliciedade.

C

Unidade.

D

Independência funcional.

E

Indivisibilidade.

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Q296346

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Informações e Pesquisa |

Q296346 Legislação do Ministério Público

A Lei nº 8.625/93 instituiu a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. Tendo em vista o que a referida lei disciplina, assinale a alternativa em que NÃO consta um órgão de execução do Ministério Público.

A

Procurador-Geral de Justiça.

B

Promotores de Justiça.

C

Conselho Superior do Ministério Público.

D

Colégio de Procuradores de Justiça.

E

Procuradores de Justiça.

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Q286747

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça |

Q286747 Legislação do Ministério Público

De acordo com o Estatuto do Ministério Público de Alagoas (Lei Complementar n^o 15/96), compete ao Conselho Superior do Ministério Público, como órgão de Administração Superior,

A

aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, elaborada pela Procuradoria Geral de Justiça.

B

julgar recurso contra decisão condenatória em procedimento administrativo disciplinar.

C

decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público.

D

julgar recurso contra decisão proferida em reclamação sobre o quadro geral de antiguidade.

E

julgar recurso contra decisão de disponibilidade e remoção de membro do Ministério Público, por motivo de interesse público.

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Q286746

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça |

Q286746 Legislação do Ministério Público

Segundo a Lei n^o 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), constitui, dentre outras, prerrogativa dos membros do Ministério Público, no exercício de sua
função,

A

adotar, nos limites de suas atribuições, as providências cabíveis em face de irregularidade de que tenha conhecimento ou que ocorra nos serviços a seu cargo.

B

indicar os fundamentos jurídicos de seus pronunciamentos processuais, elaborando relatório em sua manifestação final ou recursal.

C

assistir os atos judiciais, quando obrigatória ou conveniente a sua presença.

D

receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, através da entrega dos autos com vista.

E

declarar-se suspeito ou impedido, nos termos da lei.

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Q286745

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça |

Q286745 Legislação do Ministério Público

Segundo a Lei n^o8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), no tocante a Organização do Ministério Público, incluem-se dentre seus órgãos de execução

A

as Procuradorias de Justiça.

B

os Centros de Estudos e aperfeiçoamento funcional.

C

os estagiários.

D

os órgãos de apoio administrativo.

E

os Promotores de Justiça.

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Questões de Concurso Sobre legislação do ministério público

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