Ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio ...

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Q321623

Ano: 2012 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça |

Q321623 Legislação do Ministério Público

Ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro NÃO compete:

indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antiguidade;

aprovar os pedidos de remoção por permuta entre membros do Ministério Público;

decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público;

rever decisão de arquivamento de inquérito policial determinada pelo Procurador-Geral de Justiça, nos casos de sua atribuição originária;

homologar ou rejeitar a promoção de arquivamento de inquérito civil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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