Questões de Concurso Sobre legislação do ministério público
Foram encontradas 2.710 questões
Q318370
Legislação do Ministério Público
Relativamente ao MPU, julgue os itens a seguir.
O procurador-geral da República, nomeado pelo presidente da República entre integrantes do MPU com mais de trinta e cinco anos de idade, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, exercerá a chefia do MPU.
O procurador-geral da República, nomeado pelo presidente da República entre integrantes do MPU com mais de trinta e cinco anos de idade, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, exercerá a chefia do MPU.
Q318369
Legislação do Ministério Público
Relativamente ao MPU, julgue os itens a seguir.
O procurador-geral de justiça do Distrito Federal (DF) poderá ser destituído antes do término do seu mandato, mediante representação do governador do DF e deliberação da maioria absoluta da Câmara Legislativa do DF.
O procurador-geral de justiça do Distrito Federal (DF) poderá ser destituído antes do término do seu mandato, mediante representação do governador do DF e deliberação da maioria absoluta da Câmara Legislativa do DF.
Q318368
Legislação do Ministério Público
Relativamente ao MPU, julgue os itens a seguir.
A CF autoriza o MPU a exercer a representação judicial da Fundação Nacional do Índio em casos excepcionais e relacionados à defesa dos direitos das populações indígenas.
A CF autoriza o MPU a exercer a representação judicial da Fundação Nacional do Índio em casos excepcionais e relacionados à defesa dos direitos das populações indígenas.
Q318367
Legislação do Ministério Público
Relativamente ao MPU, julgue os itens a seguir.
Embora os Ministérios Públicos (MPs) junto aos tribunais de contas sejam órgãos autônomos e independentes do MPU e dos MPs dos estados, aplicam-se aos seus membros os mesmos direitos, vedações e forma de investidura.
Embora os Ministérios Públicos (MPs) junto aos tribunais de contas sejam órgãos autônomos e independentes do MPU e dos MPs dos estados, aplicam-se aos seus membros os mesmos direitos, vedações e forma de investidura.
Q318264
Legislação do Ministério Público
No tocante aos princípios e garantias institucionais do MP, julgue os próximos itens.
A autonomia financeira do MP abrange a capacidade de elaborar a sua proposta orçamentária e a capacidade de gerir e aplicar os recursos orçamentários destinados à instituição.
A autonomia financeira do MP abrange a capacidade de elaborar a sua proposta orçamentária e a capacidade de gerir e aplicar os recursos orçamentários destinados à instituição.
Q318263
Legislação do Ministério Público
No tocante aos princípios e garantias institucionais do MP, julgue os próximos itens.
De acordo com a CF, são princípios institucionais do MP a independência funcional, a indivisibilidade e a unidade.
De acordo com a CF, são princípios institucionais do MP a independência funcional, a indivisibilidade e a unidade.
Q318262
Legislação do Ministério Público
No tocante aos princípios e garantias institucionais do MP, julgue os próximos itens.
A autonomia administrativa do MPU, assegurada constitucionalmente, compreende a possibilidade de, mediante atos normativos internos, criar e extinguir cargos e serviços auxiliares.
A autonomia administrativa do MPU, assegurada constitucionalmente, compreende a possibilidade de, mediante atos normativos internos, criar e extinguir cargos e serviços auxiliares.
Q318261
Legislação do Ministério Público
Julgue os itens que se seguem, relativos ao CNMP.
Não constitui competência do CNMP a revisão, de ofício ou mediante provocação, de processos disciplinares de servidores do MPU.
Não constitui competência do CNMP a revisão, de ofício ou mediante provocação, de processos disciplinares de servidores do MPU.
Q318260
Legislação do Ministério Público
Julgue os itens que se seguem, relativos ao CNMP.
Cabe ao CNMP efetuar o controle da atuação administrativa e financeira do MP e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.
Cabe ao CNMP efetuar o controle da atuação administrativa e financeira do MP e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.
Q318259
Legislação do Ministério Público
No que se refere aos direitos, às garantias e às prerrogativas dos membros do MPU, julgue os itens seguintes.
Membro do MPU pode se candidatar ao cargo de prefeito, desde que cumpra os requisitos previstos na legislação eleitoral e esteja no gozo de licença não remunerada.
Membro do MPU pode se candidatar ao cargo de prefeito, desde que cumpra os requisitos previstos na legislação eleitoral e esteja no gozo de licença não remunerada.
Q318258
Legislação do Ministério Público
No que se refere aos direitos, às garantias e às prerrogativas dos membros do MPU, julgue os itens seguintes.
Ressalvados os membros do MPDFT, os membros do MPU que integravam a carreira na data da promulgação da CF podem exercer a advocacia, desde que estejam regularmente inscritos na OAB.
Ressalvados os membros do MPDFT, os membros do MPU que integravam a carreira na data da promulgação da CF podem exercer a advocacia, desde que estejam regularmente inscritos na OAB.
Q318257
Legislação do Ministério Público
Relativamente à competência constitucional do MPU, julgue os itens a seguir.
A intervenção do MPU é obrigatória em todos os atos de processo instaurado em virtude de ação ajuizada por índios em defesa de seus direitos e interesses.
A intervenção do MPU é obrigatória em todos os atos de processo instaurado em virtude de ação ajuizada por índios em defesa de seus direitos e interesses.
Q318256
Legislação do Ministério Público
Relativamente à competência constitucional do MPU, julgue os itens a seguir.
Se, em sede de investigação criminal ou instrução processual penal conduzida pelo MPU, fizer-se necessária a quebra do sigilo de comunicação telefônica e fiscal de indivíduo investigado ou processado, o parquet deverá requerê-la ao órgão judicial competente, já que não tem competência para determiná-la unilateralmente.
Se, em sede de investigação criminal ou instrução processual penal conduzida pelo MPU, fizer-se necessária a quebra do sigilo de comunicação telefônica e fiscal de indivíduo investigado ou processado, o parquet deverá requerê-la ao órgão judicial competente, já que não tem competência para determiná-la unilateralmente.
Q318255
Legislação do Ministério Público
Relativamente à competência constitucional do MPU, julgue os itens a seguir.
O MPT não possui legitimidade para atuar no âmbito do STF.
O MPT não possui legitimidade para atuar no âmbito do STF.
Q318254
Legislação do Ministério Público
Relativamente à competência constitucional do MPU, julgue os itens a seguir.
Os instrumentos de atuação do MPU na defesa da ordem jurídica incluem o ajuizamento, pelo procurador-geral da República, de ADC de lei ou ato normativo federal e de ADPF decorrente da CF
Os instrumentos de atuação do MPU na defesa da ordem jurídica incluem o ajuizamento, pelo procurador-geral da República, de ADC de lei ou ato normativo federal e de ADPF decorrente da CF
Q318253
Legislação do Ministério Público
Relativamente à competência constitucional do MPU, julgue os itens a seguir.
O MPU possui competência para ajuizar, em defesa do meio ambiente, ação civil pública cujo pedido principal seja a declaração de inconstitucionalidade de determinada lei federal.
O MPU possui competência para ajuizar, em defesa do meio ambiente, ação civil pública cujo pedido principal seja a declaração de inconstitucionalidade de determinada lei federal.
Q314358
Legislação do Ministério Público
Texto associado
Julgue os próximos itens, que versam sobre o MP, o TCDF e o TCU.
Para que membro do MP seja investigado em inquérito policial civil ou militar, é necessária autorização do procurador-geral da República, após a qual poderá então delegado ou oficial designado dar prosseguimento à apuração do fato.
Q308498
Legislação do Ministério Público
Texto associado
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
De acordo com a Lei Estadual Complementar n. 197/2000, no concurso de remoção, o Conselho Superior do Ministério Público somente poderá indicar candidatos que tenham completado dois anos de exercício na respectiva comarca.
Q308497
Legislação do Ministério Público
Texto associado
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Os conflitos de atribuição deverão ser suscitados fundamentadamente e serão decididos pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina.
Q308496
Legislação do Ministério Público
Texto associado
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
É atribuição do Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina interpor recurso ao Colégio de Procuradores de Justiça da decisão de vitaliciamento de Promotor de Justiça proferida pelo Conselho Superior do Ministério Público, quando houver opinado contrariamente ao vitaliciamento.
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