Questões de Concurso Sobre legislação do ministério público

Questões Discursivas

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Q2885981 Legislação do Ministério Público

Analise as afirmações a seguir.


l É função institucional do Ministério Público requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais e promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

ll As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.

lll O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de dezesseis membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.

lV Advogados não compõem o Conselho Nacional do Ministério Público.

V O Conselho Nacional do Ministério Público escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, autorizada a recondução.


Todas as afirmações corretas estão em:

Alternativas
Q988565 Legislação do Ministério Público

Julgue o item a seguir.


Sobre o Ministério Público, é correto afirmar que seus princípios institucionais são a unidade, divisibilidade para maior abrangência no território brasileiro e a autonomia administrativa.

Alternativas
Ano: 2009 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de São Félix do Xingu - PA Prova: FADESP - 2009 - Prefeitura de São Félix do Xingu - PA - Agente de Segurança Prisional - QS |
Q982817 Legislação do Ministério Público
A respeito do Conselho Superior do Ministério Público Federal, disposto na Lei Complementar nº 75 de 1993, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Ano: 2009 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2009 - MPDFT - Promotor de Justiça |
Q341744 Legislação do Ministério Público
Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Ano: 2009 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2009 - MPDFT - Promotor de Justiça |
Q341742 Legislação do Ministério Público
Sobre o Ministério Público, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Q148513 Legislação do Ministério Público
A Lei n. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, ao instituir a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, estabeleceu que:
Alternativas
Q148512 Legislação do Ministério Público
No que concerne à carreira do membro do Ministério Público, nos termos da Lei n. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, é correto afirmar que:
Alternativas
Q148511 Legislação do Ministério Público
Quanto aos órgãos de Administração do Ministério Público, podemos afirmar que:
Alternativas
Q148510 Legislação do Ministério Público
Quanto aos princípios relativos ao Ministério Público, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q148509 Legislação do Ministério Público
Em relação às funções e à estrutura do Ministério Público, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q148508 Legislação do Ministério Público
Quanto aos deveres e às vedações dos membros do Ministério Público, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q148507 Legislação do Ministério Público
Em relação às garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q148506 Legislação do Ministério Público
São atribuições do Promotor de Justiça, em matéria de fundações:

1) exercer a fiscalização do funcionamento das fundações, salvaguardando a sua estrutura jurídica e estatutária e promover a extinção nos casos previstos em lei.

2) visitar regularmente as fundações fiscalizadas, atuando como interventor das fundações em que sejam detectadas irregularidades.

3) promover, na forma da lei, a cassação de declaração de utilidade pública de fundação.

4) examinar balanços e demonstrativos de resultados das fundações.

5) fiscalizar todas as fundações instituídas pelo Estado e Município exceto as de direito privado.

Estão corretas apenas:
Alternativas
Q148505 Legislação do Ministério Público
Compete aos Promotores de Justiça, exceto:
Alternativas
Q148504 Legislação do Ministério Público
Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça:

1) eleger o Corregedor Geral do Ministério Público.

2) julgar recurso com efeito, meramente, devolutivo contra decisão de vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público.

3) recomendar ao Corregedor do Ministério Público a instauração de procedimento administrativo disciplinar contra membro da Instituição.

4) aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, elaborada pela Procuradoria de Justiça, bem como os projetos de criação, modificações e extinção de cargos e serviços auxiliares.

5) rever, mediante requerimento de interessado, decisão de arquivamento de inquérito policial ou peças de informação determinada pelo Procurador Geral de justiça, nos casos de sua atribuição originária.

Estão corretas apenas:
Alternativas
Ano: 2009 Banca: NCE-UFRJ Órgão: UFRJ Prova: NCE-UFRJ - 2009 - UFRJ - Administrador |
Q129700 Legislação do Ministério Público
O campo de atuação do Ministério Público é amplo, envolvendo além da administração pública, a infância e a juventude, o meio ambiente, o consumidor, os bens e direitos de valor cultural, artístico, estético, turístico, histórico e paisagístico. É da área de abrangência do Ministério Público:

Alternativas
Q69831 Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, é correto afirmar, exceto:
Alternativas
Q69829 Legislação do Ministério Público
Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

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A sequência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q69828 Legislação do Ministério Público
Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros.

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Todas as afirmações corretas estão em:
Alternativas
Q69822 Legislação do Ministério Público
Analise as afirmações a seguir.

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Todas as afirmações corretas estão em:
Alternativas
Respostas
2461: A
2462: E
2463: D
2464: B
2465: A
2466: D
2467: C
2468: D
2469: A
2470: B
2471: C
2472: B
2473: B
2474: A
2475: B
2476: B
2477: D
2478: E
2479: A
2480: A