Questões de Concurso
Comentadas sobre perfil constitucional do ministério público em legislação do ministério público
Foram encontradas 135 questões
Ano: 2012
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
MPE-AL
Provas:
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público
|
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Tecnologia da Informação |
Q864583
Legislação do Ministério Público
São deveres dos membros do Ministério Público, além de
outros previstos em lei, exceto:
Ano: 2012
Banca:
FUNCAB
Órgão:
MPE-RO
Prova:
FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Informações e Pesquisa |
Q296348
Legislação do Ministério Público
A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 129, disciplina que são funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça |
Q253779
Legislação do Ministério Público
A respeito da constituição do MP, de suas funções e das atribuições de seus membros, assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica |
Q236234
Legislação do Ministério Público
Analise as seguintes assertivas sobre a Autonomia Funcional e Administrativa do Ministério Público:
I. O Ministério Público poderá, nos termos da lei, propor ao Poder Executivo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira.
II. Durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de despesas ou a assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, exceto se previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais.
III. Leis Ordinárias dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público Estadual, observadas as garantias e vedações estabelecidas na Constituição Federal.
Está correto o que consta APENAS em
I. O Ministério Público poderá, nos termos da lei, propor ao Poder Executivo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira.
II. Durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de despesas ou a assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, exceto se previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais.
III. Leis Ordinárias dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público Estadual, observadas as garantias e vedações estabelecidas na Constituição Federal.
Está correto o que consta APENAS em
Q1234868
Legislação do Ministério Público
“Na cidade de Campo Grande, determinou-se, através de ordem judicial, o afastamento do cargo do prefeito,
acusado de comprar 60% dos votos da cidade, que tem cerca de 5000 eleitores, nas eleições de 2008. A Juíza que determinou tal ação seguiu, segundo informações, recomendações do Ministério Público Federal.”
(Jornal O Globo / adaptado)
O Ministério Público Federal é:
(Jornal O Globo / adaptado)
O Ministério Público Federal é:
Q76220
Legislação do Ministério Público
Sobre o Ministério Público, é correto afirmar que
Ano: 2009
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de São Félix do Xingu - PA
Prova:
FADESP - 2009 - Prefeitura de São Félix do Xingu - PA - Escrivão de Polícia - QS |
Q988565
Legislação do Ministério Público
Julgue o item a seguir.
Sobre o Ministério Público, é correto afirmar que seus princípios institucionais são a
unidade, divisibilidade para maior abrangência no território brasileiro e a autonomia
administrativa.
Q164804
Legislação do Ministério Público
Numa ação penal pública incondicionada, o representante do Ministério Público, na fase das alegações finais, manifestou-se pela absolvição do acusado. A sentença acolheu a manifestação ministerial e absolveu o acusado. O representante do Ministério Público entrou em gozo de férias e seu sucessor, intimado da sentença, interpôs recurso de apelação, pleiteando a condenação do acusado nos termos da denúncia. A pretensão recursal
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q97763
Legislação do Ministério Público
Texto associado
Acerca dos direitos reais, das obrigações, da tutela e do MP,
julgue os itens que se seguem.
julgue os itens que se seguem.
O MP detém legitimidade ativa para propor ação de anulação do casamento do menor em idade núbil, quando não-autorizado por seu representante legal.
Ano: 2008
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
MPE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q97199
Legislação do Ministério Público
Relativamente à estrutura institucional do Ministério Público, é certo dizer que:
Q32373
Legislação do Ministério Público
A respeito dos princípios institucionais e das garantias do Ministério Público, é INCORRETO afirmar:
Q12009
Legislação do Ministério Público
A Corregedoria-Geral do Ministério Público é o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público, incumbindo- lhe, dentre outras atribuições,
Q1195807
Legislação do Ministério Público
O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de promotores e procuradores de justiça do MP/MT, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Carlos é promotor de justiça titular em uma comarca de primeira entrância. Nessa situação, Carlos deve residir na comarca em que atua.
Carlos é promotor de justiça titular em uma comarca de primeira entrância. Nessa situação, Carlos deve residir na comarca em que atua.
Q1195747
Legislação do Ministério Público
Acerca do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT), julgue o item seguinte.
Seria inconstitucional lei estadual do Mato Grosso que atribuísse ao Conselho Superior do Ministério Público competência para expedir instruções de caráter normativo com o objetivo de uniformizar a ação dos promotores de justiça.
Seria inconstitucional lei estadual do Mato Grosso que atribuísse ao Conselho Superior do Ministério Público competência para expedir instruções de caráter normativo com o objetivo de uniformizar a ação dos promotores de justiça.
Q1221563
Legislação do Ministério Público
Julgue o item que se segue.
A denúncia oferecida em face de designação de promotor de justiça pelo procurador-geral de justiça não ofenderá o princípio do promotor natural quando estiver ausente a manipulação casuística ou a designação seletiva capaz de afetar o exercício pleno e independente das funções do parquet.
A denúncia oferecida em face de designação de promotor de justiça pelo procurador-geral de justiça não ofenderá o princípio do promotor natural quando estiver ausente a manipulação casuística ou a designação seletiva capaz de afetar o exercício pleno e independente das funções do parquet.
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