Questões de Concurso
Sobre lei complementar nº 75 de 1993 em legislação do ministério público
Foram encontradas 211 questões
Q4088696
Legislação do Ministério Público
Nos termos do art. 39, da Lei Complementar nº 75/93,
marque a opção INCORRETA:
Cabe ao Ministério Público Federal exercer a defesa dos direitos constitucionais do cidadão, sempre que se cuidar de garantir-lhe o respeito:
Cabe ao Ministério Público Federal exercer a defesa dos direitos constitucionais do cidadão, sempre que se cuidar de garantir-lhe o respeito:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPU
Provas:
FGV - 2025 - MPU - Técnico do MPU - Polícia Institucional
|
FGV - 2025 - MPU - Técnico do MPU - Enfermagem |
Q3336265
Legislação do Ministério Público
Após uma discussão entre vizinhos hipossuficientes
economicamente, as animosidades cresceram e alcançaram a
generalidade das respectivas famílias. Uma das famílias assumiu
postura belicosa e passou a reiteradamente bloquear a entrada
da garagem da residência da outra família, o que impedia a saída
do veículo existente no local, utilizado para comercializar gêneros
alimentícios e assegurar o sustento da respectiva família,
afrontando, com isso, a liberdade de ir e vir. Em razão desse
quadro, membros da família prejudicada encaminharam
representação ao procurador dos direitos do cidadão.
À luz da Lei Complementar nº 75/1993, na situação descrita, o procurador deve:
À luz da Lei Complementar nº 75/1993, na situação descrita, o procurador deve:
Q2253609
Legislação do Ministério Público
A autonomia administrativa do Ministério Público,
assegurada na Lei Complementar nº 75/93, tem sua
concreção prática, no exercício da competência de
Q2253608
Legislação do Ministério Público
A independência funcional, como princípio fundamental do Ministério Público (MP), previsto na Lei
Complementar nº 75/93, consiste em que
Q2253607
Legislação do Ministério Público
Ao procurador-geral da República, como chefe do
Ministério Público da União, a Lei Complementar nº
75/93 lhe confere a atribuição de
Q2253606
Legislação do Ministério Público
No que pese o Ministério Público da União exercer o
controle externo da atividade policial, não lhe autoriza expressamente a Lei Complementar nº 75/93 a
Q2253605
Legislação do Ministério Público
A Lei Complementar nº 75/93, ao dispor sobre o Ministério Público da União, estabelece que a elaboração da lista sêxtupla, para a composição do Superior
Tribunal de Justiça, compete
Q2253604
Legislação do Ministério Público
O Ministério Público da União, conforme previsão
constitucional, compreende como dele integrantes,
entre outras, as suas ramificações do
Q2253602
Legislação do Ministério Público
O Ministério Público da União, na Lei Complementar
nº 75/93, é definido como sendo
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNMP
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Administração
|
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Segurança Institucional |
Q2133559
Legislação do Ministério Público
Acerca da organização, das atribuições e do Estatuto do Ministério Público da União (E-MPU) e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item que se segue.
O MPU, no exercício do controle externo da atividade
policial por meio judicial ou extrajudicial, poderá ter acesso
a quaisquer documentos relativos à atividade fim policial.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNMP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Comunicação Social |
Q2133074
Legislação do Ministério Público
Acerca do regime jurídico dos servidores do Ministério Público (MP), julgue o item subsequente à luz da Lei Complementar n.º 75/1993.
Para exercer o controle externo da atividade policial, o
Ministério Público da União pode ter livre ingresso em
estabelecimentos policiais ou prisionais, bem como ter
acesso a quaisquer documentos relativos à atividade fim
policial.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNMP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Comunicação Social |
Q2133073
Legislação do Ministério Público
Acerca do regime jurídico dos servidores do Ministério Público (MP), julgue o item subsequente à luz da Lei Complementar n.º 75/1993.
A autonomia funcional, administrativa e financeira do MP
confere-lhe a possibilidade de praticar atos próprios de
gestão, podendo ele propor ao Poder Legislativo a extinção
dos cargos de seus serviços auxiliares.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNMP
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito
|
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Contabilidade |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Arquivologia |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Engenharia Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Gestão Pública |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Estatística |
Q2132330
Legislação do Ministério Público
Acerca do regime jurídico dos servidores do Ministério Público (MP), julgue o item subsequente à luz da Lei Complementar n.º 75/1993.
O Centro de Apoio Operacional é órgão de execução do MP
que tem como atribuição disciplinar os órgãos e serviços
auxiliares de apoio administrativo para atender às
necessidades da administração.
Q1984005
Legislação do Ministério Público
Segundo o regime jurídico do Ministério Público da União, é CORRETO afirmar que:
Q1983998
Legislação do Ministério Público
Analise as assertivas abaixo:
I - As intimações do Ministério Público do Trabalho dirigidas a chefe de missão diplomática de caráter permanente devem ser enviadas pelo Procurador-Geral do Trabalho.
II - De acordo com a Lei Complementar n° 75/1993, o Ministério Público poderá notificar testemunhas e investigados, requisitando sua condução coercitiva, no caso de ausência injustificada.
III - O juiz poderá dispensar prova pericial quando o Ministério Público do Trabalho apresentar, na inicial, parecer técnico produzido em inquérito civil que seja elucidativo e suficiente sobre as questões de fato.
IV - De acordo com a Lei Complementar n° 75/1993, as autoridades poderão opor ao Ministério Público a exceção de sigilo, nos casos em que a informação, o registro, o dado ou o documento a ser fornecido seja sigiloso.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - As intimações do Ministério Público do Trabalho dirigidas a chefe de missão diplomática de caráter permanente devem ser enviadas pelo Procurador-Geral do Trabalho.
II - De acordo com a Lei Complementar n° 75/1993, o Ministério Público poderá notificar testemunhas e investigados, requisitando sua condução coercitiva, no caso de ausência injustificada.
III - O juiz poderá dispensar prova pericial quando o Ministério Público do Trabalho apresentar, na inicial, parecer técnico produzido em inquérito civil que seja elucidativo e suficiente sobre as questões de fato.
IV - De acordo com a Lei Complementar n° 75/1993, as autoridades poderão opor ao Ministério Público a exceção de sigilo, nos casos em que a informação, o registro, o dado ou o documento a ser fornecido seja sigiloso.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 1: Administração de Pessoal |
Q1947977
Legislação do Ministério Público
Compete ao Ministério Público do Trabalho
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |
Q1947813
Legislação do Ministério Público
O promotor de justiça eleitoral exerce as funções de Ministério Público Federal perante
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Procurador |
Q1872690
Legislação do Ministério Público
A Lei Complementar nº 75/93 dispõe sobre a
organização, as atribuições e o estatuto do
Ministério Público da União. Considerando o
disposto nesse texto legal, assinale a
alternativa correta.
Q1662937
Legislação do Ministério Público
É atribuição privativa do Procurador-Geral da Justiça Militar:
Q1662936
Legislação do Ministério Público
Nas promoções no Ministério Público da União deverá ser
observado:
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