Questões de Legislação do Ministério Público - Lei Complementar n.° 51, de 2 de janeiro de 2008 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins) para Concurso

Foram encontradas 22 questões

Q2393906 Legislação do Ministério Público

Julgue o item a seguir, conforme as regras previstas no Regimento Interno do Ministério Público do Estado do Tocantins.


A participação no programa de estágio do Ministério Público do Estado do Tocantins é restrita a estudantes de nível superior.

Alternativas
Q2393905 Legislação do Ministério Público

Julgue o item a seguir, conforme as regras previstas no Regimento Interno do Ministério Público do Estado do Tocantins.


Entre as atribuições da controladoria interna do Ministério Público do Estado do Tocantins está a de expedir recomendações aos servidores e administradores para o fiel cumprimento das normas legais e regimentais, com a finalidade de racionalizar a execução da despesa, a eficiência e a eficácia da gestão. 

Alternativas
Q2393902 Legislação do Ministério Público

Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins.


É legítimo o afastamento de membro do Ministério Público do Estado de Tocantins, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo, para o exercício de cargo de presidente em entidade de representação de classe do Ministério Público com existência legal superior a um ano.

Alternativas
Q1870467 Legislação do Ministério Público
Assinale a opção que corresponde ao instrumento de atuação extrajudicial do Ministério Público pelo qual se expõem, em ato formal, razões fáticas e jurídicas sobre determinada questão, com o objetivo de persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos, em benefício da melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, não tendo caráter coercitivo. 
Alternativas
Q1870466 Legislação do Ministério Público
O retorno de membro do Ministério Público em disponibilidade ao exercício funcional denomina-se
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: A
5: E