Questões de Concurso
Sobre lei complementar n.° 51, de 2 de janeiro de 2008 (lei orgânica do ministério público do estado do tocantins) em legislação do ministério público
Foram encontradas 23 questões
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE - 2006 - MPE-TO - Analista - Psicologia |
Q170241
Legislação do Ministério Público
Texto associado
Acerca da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do
Tocantins (MPE/TO), julgue os itens a seguir.
Tocantins (MPE/TO), julgue os itens a seguir.
A estrutura orgânica do MPE/TO compreende os órgãos de administração superior e órgãos de execução. Os órgãos auxiliares, por serem vinculados ao Poder Executivo estadual, não integram o MPE/TO.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE - 2006 - MPE-TO - Analista - Psicologia |
Q170240
Legislação do Ministério Público
Texto associado
Acerca da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do
Tocantins (MPE/TO), julgue os itens a seguir.
Tocantins (MPE/TO), julgue os itens a seguir.
De acordo com o princípio da indivisibilidade, os membros do MPE/TO constituem um conjunto indivisível; conseqüentemente, o ato praticado por um de seus membros, no exercício de suas funções, é praticado em nome de toda a instituição.
Q1198641
Legislação do Ministério Público
Acerca do regime jurídico das licenças a que fazem jus os
integrantes do Ministério Público tocantinense, assinale a opção correta
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