Questões de assuntos semelhantes

• Assinale a opção que corresponde ao instrumento de atuação extrajudicial do Ministério Público pelo qual se expõem, em ato formal, razões fáticas...
• O ouvidor do Ministério Público do Estado do Tocantins será escolhido mediante
• Com base na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins, julgue o próximo item. O procurador-geral de justiça é nomeado pelo...
• Das atribuições funcionais: I. Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça do Estado incumbe, entre outros, controlar os assuntos de...
• O descumprimento injustificado do dever de fixar residência na comarca de lotação é punível com