Questões de Legislação do Ministério Público - Legislação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina para Concurso
Foram encontradas 100 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2407076
Legislação do Ministério Público
A correição ordinária será realizada pelo Corregedor-Geral, pelo Subcorregedor-Geral, ou, ainda, por delegação desses, pelo Promotor
de Justiça Secretário da Corregedoria-Geral ou pelos Promotores de Justiça Assessores do Corregedor-Geral, podendo ser
designados, de maneira temporária e transitória, Promotores de Justiça da mais alta entrância da carreira para a realização das
correições ordinárias. Por regra, a correição ordinária será efetuada nas Promotorias de Justiça, tendo por finalidade verificar a
regularidade do serviço, a eficiência e a pontualidade do Promotor de Justiça no exercício de suas funções, o cumprimento das
obrigações legais e das determinações da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria-Geral do Ministério Público, sua participação em atividades comunitárias, prevenindo ou dirimindo conflitos, participando de reuniões, palestras, audiências públicas e
vistorias, sua contribuição para a consecução dos objetivos institucionais do Ministério Público, assim como sua conduta pessoal.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111833
Legislação do Ministério Público
Com relação ao regime disciplinar do MPSC, julgue o item subsecutivo.
A LCE n.º 738/2019 prevê a hipótese de acordo correcional, desde que seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção da irregularidade.
A LCE n.º 738/2019 prevê a hipótese de acordo correcional, desde que seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção da irregularidade.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111832
Legislação do Ministério Público
Com relação ao regime disciplinar do MPSC, julgue o item subsecutivo.
Compete ao procurador-geral de justiça aplicar pena de censura ao promotor de justiça.
Compete ao procurador-geral de justiça aplicar pena de censura ao promotor de justiça.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111831
Legislação do Ministério Público
Com relação ao regime disciplinar do MPSC, julgue o item subsecutivo.
A decisão sobre processo administrativo ordinário contra membro do Ministério Público será proferida pelo Conselho Superior.
A decisão sobre processo administrativo ordinário contra membro do Ministério Público será proferida pelo Conselho Superior.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111830
Legislação do Ministério Público
Com relação ao regime disciplinar do MPSC, julgue o item subsecutivo.
O exercício da advocacia resulta em pena de suspensão de 45 dias a 90 dias.
O exercício da advocacia resulta em pena de suspensão de 45 dias a 90 dias.