Durante uma palestra sobre segurança viária em rodovias federais, um agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) explicou a um grupo de motoristas profissionais que sua instituição tem um papel fundamental não apenas na fiscalização do trânsito, mas também na proteção da vida e do patrimônio público e privado nas estradas. Muitos se surpreenderam ao saber da amplitude das funções da PRF.

Com base nas atribuições da Polícia Rodoviária Federal, assinale a alternativa correta: 

Carlos foi aprovado em um concurso para motorista em um órgão estadual e, durante o curso de capacitação, teve uma aula sobre a estrutura do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). O instrutor explicou que o sistema é composto por diferentes órgãos com funções normativas, consultivas, coordenadoras e executivas, distribuídas entre os níveis federal, estadual, distrital e municipal. Com base na estrutura do SNT, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos órgãos ou entidades que o compõem: 

Durante um curso de formação para condutores profissionais, foi abordada a importância da atuação integrada dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). O instrutor destacou que o sistema não se limita à fiscalização de infrações, mas cumpre também funções estruturais e educativas fundamentais para o bom funcionamento do trânsito brasileiro.

Com base nos objetivos básicos do SNT, assinale a alternativa que apresenta uma das finalidades corretas desse sistema:

O art. 7º da Lei Federal nº 9.503/1997 insere os órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios como componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). O SNT é o conjunto de órgãos e entidades dos Entes Federados que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, educação, engenharia, operação do sistema viário, fiscalização, entre outras atribuições inerentes ao trânsito nas vias terrestres abertas à circulação no território nacional. No âmbito de sua circunscrição, compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios:

A JARI é um órgão que tem como uma de suas competências o julgamento dos recursos interpostos pelos condutores. Analise as assertivas a seguir:

I.A sigla tem como significado "Junta Administrativa Recorrentes de Infrações".
II.Integra o Sistema Nacional de Trânsito.
III.Funcionará juntamente com os órgãos ou entidades executivos de trânsito.

É correto o que se afirma em:

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), analise as assertivas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. O SNT estabelece diretrizes voltadas apenas à segurança e à fiscalização do trânsito, competindo ao Conselho Nacional do Meio Ambiente a inserção de critérios ambientais nas políticas de mobilidade.
II. A padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para execução das atividades de trânsito é um dos objetivos do SNT, devendo ser fixada mediante normas e procedimentos.
III. A integração dos órgãos e entidades do SNT é viabilizada, entre outros meios, por uma sistemática de fluxos permanentes de informações, destinada a subsidiar o processo decisório.
IV. A defesa ambiental e o conforto do usuário não se incluem entre os objetivos expressos do SNT, uma vez que se referem a políticas públicas de natureza diversa. 

Considerando os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, analise as alternativas abaixo e assinale aquela que apresenta corretamente apenas órgãos que integram o Sistema:

Durante uma capacitação para agentes de fiscalização de trânsito, discutiu-se a importância das resoluções e deliberações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e dos decretos regulamentadores do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Um dos instrutores apresentou quatro situações práticas e solicitou que os participantes identificassem corretamente qual tipo de norma se aplica a cada uma, considerando a hierarquia normativa e a finalidade de cada instrumento legal no Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Associe as situações (coluna I) ao tipo de norma ou ato correspondente (coluna II).

Coluna I − Situações práticas

1. O Governo Federal precisa atualizar o regulamento geral do CTB, estabelecendo regras complementares sobre a aplicação de penalidades.

2. O CONTRAN decide uniformizar procedimentos técnicos para o exame toxicológico obrigatório em motoristas das categorias C, D e E.

3. Um órgão executivo de trânsito estadual solicita ao CONTRAN autorização para adotar sinalização especial temporária em rodovias durante obras.

4. O DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito - (atual SENATRAN - Secretaria Nacional de Trânsito - ) emite uma instrução de caráter técnico para orientar o uso de sistemas eletrônicos de fiscalização de velocidade.

Coluna II − Tipos de normas e atos

(__) Resolução do CONTRAN

(__) Decreto presidencial

(__) Portaria da SENATRAN

(__) Deliberação do CONTRAN

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de associação, de cima para baixo: 

Com a publicação da Lei nº 14.071/2020, foi criado o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), destinado a reunir informações sobre motoristas que não cometeram infrações. Sobre o RNPC, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__) O RNPC é organizado, mantido e atualizado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.

(__) O objetivo do RNPC é registrar condutores que cometem infrações graves.

(__) O registro pode servir para benefícios fiscais e programas de reconhecimento de bons condutores.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

Durante operação educativa em uma via municipal, o Agente de Trânsito de determinado município percebe a necessidade de implantar nova sinalização de pedestres próxima a uma escola. Considerando o art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa CORRETA.

Durante uma operação de reorganização do trânsito em área escolar, o Agente Municipal de Trânsito Luiz observou a necessidade de ajustar a sinalização e implantar redutores de velocidade. Com base exclusivamente no art. 24 do CTB, marque a alternativa CORRETA sobre a competência do município.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito 

O Município de Axixá do Tocantins/TO, por meio da Lei Municipal nº 610/2023, instituiu o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), integrando-o ao Sistema Nacional de Trânsito e conferindo-lhe atribuições específicas no âmbito local.

Considerando o que dispõe a referida lei e o Código de Trânsito Brasileiro, aponte a alternativa CORRETA. 

A educação para o trânsito constitui princípio fundamental do Sistema Nacional de Trânsito, sendo prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em normas complementares. A atuação do agente municipal de trânsito não se limita à fiscalização, abrangendo também ações pedagógicas e de sensibilização social. 


Analise as assertivas a seguir e depois indique a alternativa CORRETA.


I. A educação para o trânsito deve ser desenvolvida em todos os níveis de ensino, desde a educação infantil até a universitária, como atividade permanente e integrada, sendo atribuição dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito a coordenação de programas educativos voltados para crianças, jovens e adultos. 


II. Campanhas educativas de trânsito devem ser promovidas obrigatoriamente em períodos específicos do calendário nacional, como no “Maio Amarelo” e na “Semana Nacional de Trânsito”, sendo facultativa a realização de ações em outros períodos do ano. 


III. O agente municipal de trânsito, ao orientar condutores e pedestres sobre o uso adequado da via pública e sobre condutas seguras, cumpre papel essencial de educador social, cabendo-lhe adotar postura de urbanidade, clareza e fundamentação técnica.


IV. A aplicação de penalidades, como multas e advertências por escrito, deve sempre ser precedida de ação educativa, pois o caráter pedagógico deve prevalecer sobre a função sancionatória da fiscalização.  

No contexto de uma ação conjunta realizada em Axixá do Tocantins/TO, houve divergência entre representantes do DETRAN estadual, da Polícia Militar e da autoridade municipal de trânsito quanto à definição das competências para aplicar penalidades, fiscalizar o tráfego e regulamentar situações específicas de circulação em vias urbanas.


Com base nas disposições do CTB acerca do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), aponte a alternativa CORRETA. 

Um agente de trânsito de Axixá do Tocantins/TO questiona, em reunião administrativa, até que ponto a atuação municipal em educação para o trânsito e preservação ambiental está amparada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em sua fala, ele afirma que tais ações dependem de regulamentação estadual, não sendo obrigações diretas do Município. 


Considerando os princípios e objetivos do CTB, analise as alternativas e aponte a CORRETA.

Um Município realizou a implantação de nova sinalização em importantes vias urbanas, incluindo placas de advertência, regulamentação, faixas de pedestres, legendas no pavimento e dispositivos auxiliares refletivos. Após a ocorrência de vários sinistros de trânsito em um trecho recém-sinalizado, constatou-se que parte da sinalização apresentava falhas de visibilidade noturna e inconformidade com os padrões do CONTRAN.

Considerando o CTB e o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, assinale a alternativa correta: 

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) editou atos normativos disciplinando padrões técnicos, mas foi questionado judicialmente quanto à sua competência para julgamento de recursos. Com base no CTB, assinale a alternativa correta: 

Um Município de pequeno porte, que nunca formalizou sua integração ao Sistema Nacional de Trânsito, passou a autuar condutores por infrações de circulação e aplicar multas diretamente aos motoristas, arrecadando os valores aos cofres municipais. Considerando o CTB, assinale a alternativa correta: 

O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) constitui a base organizacional da política de trânsito no país. Durante auditoria realizada por órgão de controle, questionou-se a natureza jurídica do SNT e sua composição federativa. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta: