Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

I - Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições.

II - Proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.

III - Articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito.

IV - Apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.

Analisando as assertivas acima se concluí que:

Analise o conteúdo a seguir:

1 - Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito;

2 - Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades;

3 - Criar Câmaras Temáticas;

4 - Zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas neste Código e nas resoluções complementares;

5 - Responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito;

6 - Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;

7 - Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito;

8 - Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.

As atribuições acima descritas são competência de qual órgão:

São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

I - Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;

II - Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;

III - Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

IV - Executar policiamento ostensivo, preventivo, uniformizado e aparelhado, na proteção à população, bens, serviços e instalações do Município.

V - Desempenhar atividades de proteção do patrimônio público municipal no sentido de prevenir a ocorrência interna e externa de qualquer infração penal, inspecionando as dependências dos próprios, fazendo rondas nos períodos diurno e noturno, fiscalizando a entrada e saída, controlando o acesso de pessoas, veículos e equipamentos.

Com base no acima exposto, assinale a alternativa correta:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro vigente, analise as assertivas abaixo e assinale (V), se verdadeiras, ou (F), se falso.

( )A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
( )O CONTRAN estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito.
( )Os órgãos ou entidades executivos de trânsito, se possível, promoverão, dentro de sua estrutura organizacional ou sendo vedado qualquer tipo convênio, o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito, utilizando moldes próprio.
( ) É opcional a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é 

De acordo com a Lei de n.° 9.503/1997, que institui o código brasileiro de trânsito, em seu capítulo II, vem tratando da composição e das competências do sistema de trânsito brasileiro. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma das atribuições do CONTRAN, conforme o Artigo 12:

O(a)/os(as) __________ é/são o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, preencha corretamente a lacuna do texto acima: 

Ainda de acordo com o CTB, complete a lacuna abaixo de forma CORRETA:

    Art. 9º O ______________ designará o ministério ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.

Alternativas:

Considerando-se o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro sobre sinalização de trânsito, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O __________ editará normas complementares no que se refere à interpretação, colocação e uso da sinalização

São órgãos normativos e consultivos do Sistema Nacional de Trânsito:

Compete ao COTRAN

O órgão máximo estadual normativo, consultivo e coordenador do Sistema Nacional de trânsito chama-se:

CTB – Código de Trânsito Brasileiro. Art. 6º São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

I - Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

II - Criar Câmaras Temáticas.

III - Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.

IV - Criar Câmaras Matemáticas.

V - Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

Analisando as assertivas acima se conclui que: 

CTB – Código de Trânsito Brasileiro; Art.10. O CONTRAN, com sede no Distrito Federal, é composto pelos Ministros de Estado responsáveis pelas seguintes áreas de competência:

I - Ciência, tecnologia e inovações.

II - Informática, computação e TI.

III - Educação.

IV - Ciências agrarias estatutais.

V - Defesa.

Analisando as assertivas acima se conclui que: 

CTB – Código de Trânsito Brasileiro. Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

I - O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo

II - O CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente.

III - Os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores.

IV - O IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

V - A Polícia Rodoviária Federal.

Analisando as assertivas acima se conclui que: 

No que se refere ao art. 91 do Código de Trânsito Brasileiro, analise a afirmativa abaixo:

"Art. 91. O ____________ estabelecerá as normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito".

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna na afirmativa acima.

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece em seu artigo 19 as competências do órgão máximo executivo de trânsito da União, sendo assim, assinale a alternativa correta.  

Assinale a alternativa incorreta, quanto a competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição. 

Segundo o que prescreve o Artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro, "Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrições, EXCETO:

Sobre a fiscalização de transporte e a responsabilidade, é correto afirmar que:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, “nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via”. Ainda segundo o CTB, compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, fiscalizar o cumprimento dessa norma