Gabarito: C) V, V, V.

Comentário:

A questão avaliou conhecimento sobre o processo de habilitação e atribuições dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

1ª Afirmativa: Verdadeira. Segundo o CTB, Art. 141: “O processo de habilitação, as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos e à autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo Contran.”

Isso significa que cabe ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito) detalhar e disciplinar como deve ser feito o processo para obtenção da CNH e da autorização para ciclomotores.

2ª Afirmativa: Verdadeira. O CTB, Art. 141, §1º, determina: “A autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ficará a cargo dos Municípios.”

Assim, andar de charrete, carroça ou bicicleta (em condições que exijam autorização específica) é regulado pelo órgão municipal, sendo competência exclusiva do município definir essas autorizações.

3ª Afirmativa: Verdadeira. Conforme o CTB, Art. 152: “A comissão de exame de direção veicular será composta por, no mínimo, um membro habilitado na categoria igual ou superior à pretendida pelo candidato.”

Por exemplo, um candidato à categoria “C”, terá como avaliador alguém habilitado, pelo menos, na “C” (ou superior, como “D” ou “E”).

Análise das alternativas:
- Certa (C): Todas as afirmativas estão corretas, pois estão literalmente de acordo com a legislação vigente.
- Erradas (A, B, D): Todas trazem pelo menos uma afirmativa falsa, contrariando o texto do CTB.

Pegadinha: Muitas questões tentam confundir o candidato ao trocar competências entre órgãos federais, estaduais e municipais, sobretudo quanto à autorização para veículos de tração animal e humana. Atente-se sempre à literalidade dos dispositivos legais!

Doutrina: Celso Delmanto e José Cretella Júnior também ratificam essas competências em seus comentários ao CTB, reforçando a importância do conhecimento preciso sobre o tema.

Dica de preparação: Reforce a leitura atenta dos artigos citados e memorize as atribuições de cada órgão ou entidade no processo de habilitação para evitar confusões na hora da prova!

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