De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Reso...

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Ano: 2026 Banca: Prefeitura de João Monlevade - MG Órgão: Prefeitura de João Monlevade - MG Prova: Prefeitura de João Monlevade - MG - 2026 - Prefeitura de João Monlevade - MG - Agente de Trânsito |

Q4188591 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) de nº 965/2022, que dispõe sobre o uso das vagas de estacionamento reservadas a idosos, para que o veículo possa utilizar corretamente essa vaga especial, é obrigatório que esteja:

Conduzido por pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.

Com o pisca-alerta ligado durante o estacionamento.

Com a credencial de estacionamento para idoso, em formato físico ou digital, vinculada ao beneficiário.

Estacionado por tempo máximo de 30 minutos.

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