Um município pretende regulamentar a circulação de patinetes...

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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Engenheiro Civil (Engenharia de Tráfego) |

Q4260928 Legislação de Trânsito

Um município pretende regulamentar a circulação de patinetes elétricos e bicicletas elétricas em vias públicas.

Segundo a Resolução CONTRAN nº 996/2023, um equipamento de mobilidade individual autopropelido (EMIA) que exceda os limites técnicos definidos na norma deve ser reclassificado como:

bicicleta elétrica, independentemente da presença de acelerador.

ciclomotor, motocicleta, motoneta ou triciclo, conforme o caso concreto.

veículo de uso exclusivo fora de vias públicas, dispensado de regulamentação.

equipamento de mobilidade individual autopropelido de uso esportivo.

veículo de propulsão humana equiparado à bicicleta convencional.

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