Questões de Concurso
Sobre registro de veículos em legislação de trânsito
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I. certificado de Segurança Veicular e de emissão de poluentes e ruído, quando houver adaptação ou alteração de características do veículo;
II. comprovante de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculados ao veículo, se for o caso;
III. autorização do Ministério das Relações Exteriores, no caso de veículo da categoria de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira, de representações de organismos internacionais e de seus integrantes.
Pode-se afirmar que:
No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de ______ dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.
No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de ______ dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual.
As lacunas são, correta e respectivamente, preenchidas por:
Considerando a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as afirmativas.
I - Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando houver mudança de categoria.
II - Não é requisito exigido do condutor para conduzir veículo elétrico ser penalmente imputável.
III - A autorização para conduzir bicicletas ficará a cargo do Município.
IV - Ao candidato aprovado no exame de habilitação, será conferida permissão para dirigir, com validade de 2 (dois) anos.
V - O condutor condenado por delito de trânsito deverá ser submetido a novos exames para que possa voltar a dirigir.
Estão corretas as afirmativas
I. No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de 30 dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.
II. A expedição do novo Certificado de Registro de Veículo será comunicada ao órgão executivo de trânsito que expediu o anterior e ao RENAVAM.
III. No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de 30 dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência;
II. se for alterada qualquer característica do veículo;
III. se houver mudança de categoria;
IV. quando o proprietário quitar os débitos de licenciamento, IPVA e seguro obrigatório anualmente.
Está(ão) INCORRETA(S) apenas a(s) afirmativa(s)
A expedição de novo Certificado de Registro de Veículo é obrigatória nos seguintes casos, à exceção de um. Assinale-o.