Tema da Questão: Registro de Veículos, especificamente sobre os documentos necessários para a expedição de um novo Certificado de Registro de Veículo.

Legislação Aplicável: O tema é regulado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente no artigo 121, que trata da documentação exigida para o registro de veículos.

Explicação do Tema: Para expedir um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), é necessário apresentar uma série de documentos. Cada documento tem um propósito específico, como garantir a propriedade e a regularidade do veículo.

Exemplo Prático: Imagine que você comprou um carro usado. Para registrar o veículo em seu nome e obter o novo CRV, você precisará apresentar documentos como o Certificado de Registro anterior, comprovante de transferência de propriedade, entre outros.

Justificativa da Alternativa Incorreta (B): A alternativa B menciona a "Nota fiscal fornecida pelo fabricante ou revendedor, ou documento equivalente". Este documento é exigido apenas para veículos novos. No caso de expedição de um novo CRV para veículos usados, a nota fiscal não é um requisito. Portanto, essa alternativa está incorreta para a situação proposta.

Análise das Alternativas:

• A - Certificado de Registro do veículo anterior: Este documento é necessário para comprovar a propriedade anterior do veículo. Está correta.
• C - Certificado de Licenciamento Anual: Este documento é necessário para garantir que o veículo está regularizado quanto aos tributos e vistorias. Está correta.
• D - Comprovante de transferência de propriedade: Este documento é necessário quando há mudança de proprietário, conforme as normas do CONTRAN. Está correta.
• E - Certificado de Segurança Veicular e de emissão de poluentes e ruído: Necessário quando há alterações nas características do veículo. Está correta.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Fique atento ao contexto da questão. Documentos como a nota fiscal são necessários apenas em situações específicas, como a compra de veículos novos.

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Nota fiscal fornecida pelo fabricante ou revendedor, ou documento equivalente, expedido por autoridade competente.

É exigida para primeiro registro não para novo registro.

Art. 122. Para a expedição do Certificado de Registro de Veículo o órgão executivo de trânsito consultará o cadastro do RENAVAM e exigirá do proprietário os seguintes documentos:

       I - nota fiscal fornecida pelo fabricante ou revendedor, ou documento equivalente expedido por autoridade competente;

  CTB VERTICALIZADO

  Art. 122.

Para a expedição

do Certificado de Registro de Veículo

 o órgão executivo

de trânsito

consultará

o cadastro do RENAVAM

e

exigirá

do proprietário

 os seguintes

documentos:

       I –

nota fiscal

 fornecida pelo

 fabricante

 ou

 revendedor,

ou

documento equivalente

expedido por

autoridade competente;

*************

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Bons estudos!

 Art. 124. Para a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo serão exigidos os seguintes documentos:

       I - Certificado de Registro de Veículo anterior;

       II - Certificado de Licenciamento Anual;

       III - comprovante de transferência de propriedade, quando for o caso, conforme modelo e normas estabelecidas pelo CONTRAN;

       IV - Certificado de Segurança Veicular e de emissão de poluentes e ruído, quando houver adaptação ou alteração de características do veículo;

       V - comprovante de procedência e justificativa da propriedade dos componentes e agregados adaptados ou montados no veículo, quando houver alteração das características originais de fábrica;

       VI - autorização do Ministério das Relações Exteriores, no caso de veículo da categoria de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira, de representações de organismos internacionais e de seus integrantes;

       VII - certidão negativa de roubo ou furto de veículo, expedida no Município do registro anterior, que poderá ser substituída por informação do RENAVAM;

       VIII - comprovante de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas;     

        IX -        

       X - comprovante relativo ao cumprimento do disposto no art. 98, quando houver alteração nas características originais do veículo que afetem a emissão de poluentes e ruído;

       XI - comprovante de aprovação de inspeção veicular e de poluentes e ruído, quando for o caso, conforme regulamentações do CONTRAN e do CONAMA.

não precisa de nota para novo registro