A respeito dos crimes de trânsito, julgue os itens seguintes, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
I Confiar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada não configura, por si só, crime de perigo concreto, que exige a demonstração do risco efetivo à segurança viária.
II Não é possível aplicar o princípio da consunção na hipótese de crime de embriaguez ao volante que tenha resultado em lesão corporal.
III É admitido o princípio da consunção na hipótese de homicídio culposo no trânsito consequente do crime de embriaguez ao volante.
IV Ao motorista profissional não se impõe a suspensão da carteira de habilitação em razão do cometimento de delito de trânsito.
Estão certos apenas os itens

O homicídio culposo na direção de veículo automotor

Durante a condução do veículo do Tribunal Regional do Trabalho por uma avenida, desenvolvendo a velocidade máxima permitida de 60km/h, o Desembargador, que está como passageiro, de forma inesperada determina que você vire à direita e tome uma via coletora para que cortem caminho até o TRT, e assim você o faz. Em seguida, ele solicita que acelere para que não cheguem atrasados. Diante dessa situação, qual será a sua orientação ao desembargador, de acordo com as leis de Trânsito, que poderá fazê-lo retirar o pedido?

Em princípio são cinco os elementos que explicam a prática de uma direção defensiva. Referente ao tema, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Previsão.

2. Conhecimento.

3. Atenção.

4. Habilidade.

5. Decisão.

( ) Informação sobre direitos e deveres no trânsito.

( ) Reação necessária diante da previsão de acidente.

( ) Capacidade de conduzir o veículo.

( ) Estado mental direcionado a todos os elementos envolvidos no trânsito.

( ) Pode ser imediata ou mediata.

Um Técnico Judiciário Especialidade Segurança está conduzindo um veículo preto do Tribunal Regional do Trabalho levando o Desembargador Presidente daquele órgão a um evento oficial na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro-ALERJ, porém observa que a 400 metros à sua frente estão vários manifestantes bloqueando a via e, aparentemente, gritando palavras de ordem. Seu destino final está a 50 metros após o bloqueio. Nesse momento, é necessário

Segundooart. 302, § 1º, incisoI,do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), "No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente [...] não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação". Qual é a circunstância estabelecida nesse dispositivo e em que fase da fixação de pena ela é aplicada, respectivamente?

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), constitui infração "gravíssima" qual das seguintes condutas?

Considere a seguinte situação hipotética: O motorista “X”, ao participar, em via pública, de competição automobilística, não autorizada pela autoridade competente, atropela o pedestre “Y”, provocando-lhe lesões corporais. Diante dessa situação e considerando apenas o atropelamento, é correto afirmar que a infração penal cometida é considerada um crime

Os elementos da sinalização horizontal em rodovias são caracterizados em função de suas formas e cores. Para demarcar ciclovias e ciclofaixas, conforme recomendações técnicas, faz-se adequado o emprego de sinalização horizontal na cor 

Desatentus conduzia, distraidamente, seu veículo automotor, não percebendo quando o sinal fechou para sua passagem. Acabou atropelando Azaradus, na faixa de segurança, quando este atravessava a via pública, juntamente com sua esposa e três filhos menores. Desatentus fugiu do local, porque não possuía carteira de habilitação. Azaradus, socorrido por populares, acabou falecendo no hospital. Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a situação hipotética descrita.

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro e critérios estabelecidos pelo CONTRAN, em caso de reincidência na penalidade de suspensão do direito de dirigir no período de doze meses, a penalidade será aplicada pelo prazo mínimo de

Aproveitando as promoções oferecidas por determinado supermercado, Rerberti resolveu comprar ovos de Páscoa para seus filhos e sobrinhos. Ao chegar ao estacionamento do supermercado, as únicas vagas disponíveis para estacionamento eram as de idosos e de portadores de necessidades especiais. Estacionou em uma dessas vagas e, rapidamente, foi efetuar suas compras pascais. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, Rerberti

Embora existisse ciclofaixa na Av. Beira-Mar de determinada capital, Marcos conduzia sua bicicleta pelo passeio da referida via, empinando-a e fazendo diversos malabarismos. No local, não havia qualquer sinalização regulamentadora de trânsito de bicicletas em passeios. Ao visualizar uma sorveteria no lado oposto da via, Marcos interrompeu a marcha, amarrou a bicicleta em um poste e atravessou a via fora da faixa própria destinada a pedestres, a fim de tomar um sorvete. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, Marcos

O técnico judiciário Djonie, ao realizar o transporte de alguns funcionários do Tribunal, deparou-se com um bloqueio viário policial que garantia a segurança de um agrupamento de pessoas que realizavam uma manifestação pacífica em prol da segurança do trânsito nas imediações da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Djonie transpôs o referido bloqueio, sem a devida autorização do policial, irrompeu a rua completamente ocupada por manifestantes, buzinando prolongadamente e acelerando seu veículo para abrir caminho na manifestação. Nesse caso, Djonie cometeu

O técnico judiciário Rixard conduzia o veículo oficial pela Av. Bom Tempo quando, de repente, o veículo interrompeu a marcha por algum problema mecânico. De imediato, aproximou o veículo do meio-fio, ligou o pisca-alerta e desceu do veículo para efetuar a sinalização de segurança. Ao abrir o porta-malas, constatou que o veículo não possuía triângulo de emergência. Prontamente, pegou alguns galhos e folhagens que se encontravam nas imediações e providenciou a devida sinalização de segurança. Alguns minutos depois, após ter solucionado o problema mecânico apresentado, ligou o veículo e retirou-se do local, esquecendo-se de desligar o pisca-alerta e de recolher os galhos e folhagens utilizados para a sinalização na via. Nesse caso, Rixard

Considere as seguintes atitudes por parte do condutor de um veículo automotor:

I. Favorecer a ultrapassagem de veículos que seguem à curta distância de seu veículo.

II. Frear paulatinamente o veículo.

III. Ingerir medicamentos (“rebites”) para manter-se acordados.

IV. Ingerir medicamentos antialérgicos.

V. Transportar animais soltos no interior do veículo.

São comportamentos defensivos que ajudam a evitar acidentes na condução de veículo automotor APENAS os que constam em

Para se deslocar de sua residência localizada em Tomatolândia até Laranjópolis, onde trabalha, o condutor Pedro utiliza diariamente a Rodovia BR-1313 que é desprovida de acostamento. Ao longo de seu trajeto, esta rodovia cruza diversas fazendas e sítios, possuindo, inclusive, inúmeros aclives, declives e estreitamentos na pista. Nesse sentido, considere:

I. ao avistar um animal solto na rodovia na qual transita, Pedro deve buzinar para alertá-lo e afastá-lo da pista.

II. durante o percurso, ao verificar que existe um declive a frente, Pedro deve reduzir a marcha durante a descida, mantendo o veículo engrenado.

III. durante o percurso, ao avistar um estreitamento na pista no qual é possível a passagem de somente um veículo, Pedro deve aguardar o momento oportuno, alternando a passagem com os outros veículos que vêm em sentido oposto.

IV. durante à noite, ao avistar trabalhadores rurais que caminham pela mesma pista, porém em sentido oposto, Pedro deve acionar o farol alto para alertá-los.

São atitudes corretas por parte do condutor as que constam APENAS em

De acordo com o § 1º do art. 302 da Lei noº  9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente

Considere o seguinte caso hipotético.

A velocidade máxima permitida na Rua A é de 50 Km/h. “Y”, conduzindo seu veículo a 120 Km/h pela Rua A, atropela “Z”, provocando-lhe lesões corporais. Diante do exposto e considerando que “Y” cometeu um crime culposo de trânsito nos termos da Lei n^o 9.503/1997, é correto afirmar que a conduta de “Y” tipifica o crime de

Tomando-se por base o CTB, é correto afirmar que são regulamentadas pelo CONTRAN:

I. autorização para conduzir ciclomotores;

II. autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal;

III. normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos.

Estão corretas as complementações contidas em