Questões de Concurso Sobre legislação de trânsito
Foram encontradas 19.886 questões
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3819315
Legislação de Trânsito
O uso adequado do sistema de iluminação do veículo é
fundamental para a segurança, permitindo que o
condutor veja e seja visto. O Código de Trânsito
Brasileiro (CTB) tipifica diversas condutas relacionadas
ao uso incorreto das luzes. O Artigo 250 trata de
infrações de natureza média relacionadas à ação de
deixar de manter luzes acesas em situações obrigatórias.
Acerca do Art. 250, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) Deixar de manter acesa a luz baixa durante o dia, em túneis providos de iluminação pública, configura infração de natureza média, sujeita à penalidade de multa.
(__) Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com o farol apagado (luz baixa) durante o dia é infração grave prevista no art. 250.
(__) Deixar de manter acesas, à noite, as luzes de posição (lanternas) quando o veículo estiver parado para embarque ou desembarque de passageiros configura infração de natureza média.
(__) Veículos de transporte coletivo de passageiros, ao circularem em faixas ou pistas a eles destinadas, devem manter obrigatoriamente a luz baixa (farol baixo) de dia e à noite.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) Deixar de manter acesa a luz baixa durante o dia, em túneis providos de iluminação pública, configura infração de natureza média, sujeita à penalidade de multa.
(__) Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com o farol apagado (luz baixa) durante o dia é infração grave prevista no art. 250.
(__) Deixar de manter acesas, à noite, as luzes de posição (lanternas) quando o veículo estiver parado para embarque ou desembarque de passageiros configura infração de natureza média.
(__) Veículos de transporte coletivo de passageiros, ao circularem em faixas ou pistas a eles destinadas, devem manter obrigatoriamente a luz baixa (farol baixo) de dia e à noite.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3819314
Legislação de Trânsito
O processo administrativo de trânsito garante ao cidadão
o direito à ampla defesa e ao contraditório, sendo as
Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI)
órgãos colegiados essenciais nesse sistema recursal.
Elas são responsáveis pelo julgamento dos recursos
interpostos contra penalidades aplicadas pelos órgãos
de trânsito. Acerca do funcionamento, composição e
prazos das JARI, conforme o CTB, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O recurso contra a decisão da JARI que aplica penalidade por infração gravíssima cometida por órgão municipal será julgado, em segunda instância, pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
(__) Das decisões da JARI, cabe recurso, que deverá ser interposto no prazo de trinta dias, contado da publicação ou da notificação da decisão.
(__) As JARI funcionam junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário, como órgãos colegiados com regimento próprio e apoio administrativo e financeiro do órgão junto ao qual funcionam.
(__) Caso o recurso não seja julgado dentro do prazo legal de trinta dias, a autoridade julgadora deverá, de ofício, conceder efeito suspensivo automático ao recurso.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) O recurso contra a decisão da JARI que aplica penalidade por infração gravíssima cometida por órgão municipal será julgado, em segunda instância, pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
(__) Das decisões da JARI, cabe recurso, que deverá ser interposto no prazo de trinta dias, contado da publicação ou da notificação da decisão.
(__) As JARI funcionam junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário, como órgãos colegiados com regimento próprio e apoio administrativo e financeiro do órgão junto ao qual funcionam.
(__) Caso o recurso não seja julgado dentro do prazo legal de trinta dias, a autoridade julgadora deverá, de ofício, conceder efeito suspensivo automático ao recurso.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3819313
Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que os
veículos em circulação devem atender a requisitos de
segurança, sendo a inspeção veicular um mecanismo de
controle. O Artigo 104, em conjunto com o Artigo 131
(Licenciamento), trata da obrigatoriedade da inspeção de
segurança veicular e de gases poluentes. A respeito
desse tema, qual é a determinação CORRETA do CTB?
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3819312
Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tipifica condutas
criminosas no trânsito, estabelecendo penas específicas
que vão além das sanções administrativas. O Artigo 303
trata do crime de praticar lesão corporal culposa na
direção de veículo automotor. A legislação prevê causas
de aumento de pena se o agente cometer o crime sob
determinadas circunstâncias agravantes. Considerando o
disposto no Art. 303, analise as afirmativas a seguir.
I. A pena pelo crime de lesão corporal culposa é aumentada de 1/3 (um terço) à metade se o agente praticar o crime sem possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação.
II. A pena será aumentada se o agente praticar o crime de lesão corporal culposa em faixa de pedestres, mesmo que a vítima não esteja sobre a faixa no momento do atropelamento.
III. Se o agente, no crime de lesão corporal culposa, deixar de prestar socorro à vítima, mesmo podendo fazê-lo sem risco pessoal, a pena será aumentada, mas essa causa de aumento não se aplica se o agente estiver sob influência de álcool.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A pena pelo crime de lesão corporal culposa é aumentada de 1/3 (um terço) à metade se o agente praticar o crime sem possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação.
II. A pena será aumentada se o agente praticar o crime de lesão corporal culposa em faixa de pedestres, mesmo que a vítima não esteja sobre a faixa no momento do atropelamento.
III. Se o agente, no crime de lesão corporal culposa, deixar de prestar socorro à vítima, mesmo podendo fazê-lo sem risco pessoal, a pena será aumentada, mas essa causa de aumento não se aplica se o agente estiver sob influência de álcool.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3819311
Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define as
competências de diversos órgãos, incluindo aqueles
responsáveis pela fiscalização e manutenção da ordem
nas vias. O Artigo 23 detalha as atribuições das Polícias
Militares dos Estados e do Distrito Federal no âmbito do
trânsito, as quais atuam em conjunto com os demais
órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Qual das
seguintes opções descreve corretamente uma
competência estabelecida pelo Art. 23 para as Polícias Militares?
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3819310
Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
nº 9.503/1997, estabelece uma complexa divisão de
responsabilidades entre os entes federativos que
compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Aos
municípios, são delegadas atribuições cruciais para a
gestão cotidiana da circulação urbana, incluindo o
planejamento, a operação e a fiscalização, visando a
segurança e fluidez. Considerando especificamente as
competências dos órgãos e entidades executivos de
trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição,
qual das seguintes ações representa atribuição direta
definida pelo Art. 24 do CTB?
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3819309
Legislação de Trânsito
O Artigo 61 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
estabelece os limites máximos de velocidade permitidos
para os veículos nas vias terrestres, fixando valores
padrão para situações em que não houver sinalização
regulamentadora (placa R-19). Esses limites variam
conforme a classificação da via (urbana ou rural) e o tipo
de veículo. Considerando estritamente os limites
definidos no Art. 61 para vias sem sinalização, analise as
afirmativas a seguir.
I. Em vias arteriais urbanas, a velocidade máxima permitida para automóveis, camionetas e motocicletas é de 60 km/h.
II. Na ausência de sinalização regulamentadora específica, a velocidade máxima permitida nas vias coletoras urbanas, em regra, é de 40 km/h para todos os tipos de veículos, inclusive automóveis e ônibus.
III. Em rodovias (vias rurais) de pista dupla, a velocidade máxima para automóveis, camionetas e motocicletas é de 110 km/h, enquanto para ônibus e micro-ônibus é de 90 km/h.
Está correto o que se afirma em:
I. Em vias arteriais urbanas, a velocidade máxima permitida para automóveis, camionetas e motocicletas é de 60 km/h.
II. Na ausência de sinalização regulamentadora específica, a velocidade máxima permitida nas vias coletoras urbanas, em regra, é de 40 km/h para todos os tipos de veículos, inclusive automóveis e ônibus.
III. Em rodovias (vias rurais) de pista dupla, a velocidade máxima para automóveis, camionetas e motocicletas é de 110 km/h, enquanto para ônibus e micro-ônibus é de 90 km/h.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3819308
Legislação de Trânsito
A sinalização de trânsito é o conjunto de sinais e
dispositivos de segurança utilizados para orientar, advertir e disciplinar a circulação, sendo essencial para a
segurança viária. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
estabelece, em seu Artigo 89, uma ordem de prevalência
entre os diferentes tipos de sinais caso haja conflito ou
contradição entre eles. Acerca dessa hierarquia, registre
V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) As ordens emanadas pelo agente da autoridade de trânsito prevalecem sobre as normas de circulação e todos os outros sinais de trânsito.
(__) As indicações dos semáforos prevalecem sobre as indicações das placas de regulamentação (sinalização vertical).
(__) As normas gerais de circulação e conduta prevalecem sobre os sinais de trânsito, devendo o condutor priorizar a regra geral (ex.: preferência da direita) mesmo que o semáforo indique o contrário.
(__) As indicações da sinalização vertical (placas) prevalecem sobre as indicações da sinalização horizontal (marcas viárias).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) As ordens emanadas pelo agente da autoridade de trânsito prevalecem sobre as normas de circulação e todos os outros sinais de trânsito.
(__) As indicações dos semáforos prevalecem sobre as indicações das placas de regulamentação (sinalização vertical).
(__) As normas gerais de circulação e conduta prevalecem sobre os sinais de trânsito, devendo o condutor priorizar a regra geral (ex.: preferência da direita) mesmo que o semáforo indique o contrário.
(__) As indicações da sinalização vertical (placas) prevalecem sobre as indicações da sinalização horizontal (marcas viárias).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3819307
Legislação de Trânsito
O processo de habilitação para condução de veículos
automotores exige a aprovação em uma série de exames
rigorosos, visando garantir que o candidato possua as
condições físicas, psicológicas e técnicas necessárias
para dirigir com segurança. O Artigo 147 do Código de
Trânsito Brasileiro (CTB) detalha quais exames são
obrigatórios e as condições para sua realização,
especialmente no que tange à renovação da habilitação.
Qual das seguintes afirmações descreve corretamente
um requisito ou procedimento estabelecido no Art. 147?
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3819306
Legislação de Trânsito
O registro de veículos automotores é um procedimento
obrigatório para a circulação, e o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB) estabelece regras estritas para a
atualização cadastral, especialmente em casos de
mudança de dono. A transferência de propriedade
envolve prazos e a expedição de novos documentos.
Conforme o Artigo 123, qual é a obrigação principal do novo proprietário e o prazo legal para cumpri-la?
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3819305
Legislação de Trânsito
A manobra de ultrapassagem é uma das mais complexas
e arriscadas no trânsito, exigindo perícia do condutor e
obediência a regras estritas definidas no Artigo 29 do
Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A correta execução
dessa manobra é vital para evitar colisões frontais e
laterais. Qual das seguintes regras de procedimento é
obrigatória para o condutor que pretende realizar uma
ultrapassagem pela esquerda, conforme o CTB?
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3819304
Legislação de Trânsito
A fiscalização do consumo de álcool ou outras
substâncias psicoativas por condutores é um dos pilares
da segurança viária. O Código de Trânsito Brasileiro
(CTB) estabelece procedimentos rigorosos para essa
fiscalização, incluindo as consequências da recusa em
se submeter aos testes. Considerando o disposto no Art.
277 (procedimentos de fiscalização) e no Art. 165-A
(infração de recusa), analise as afirmativas a seguir.
I. O condutor que se recusar a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa incorrerá na infração gravíssima do Art. 165-A, que prevê multa (multiplicada por dez) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
II. A infração de recusa (Art. 165-A) só pode ser aplicada se o condutor apresentar notórios sinais de embriaguez, como odor etílico, fala alterada ou desequilíbrio, devendo o agente descrever tais sinais no auto de infração.
III. Caso o resultado do teste de etilômetro (bafômetro) indique concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, o condutor, além da infração administrativa, incorrerá no crime de trânsito previsto no Art. 306.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O condutor que se recusar a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa incorrerá na infração gravíssima do Art. 165-A, que prevê multa (multiplicada por dez) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
II. A infração de recusa (Art. 165-A) só pode ser aplicada se o condutor apresentar notórios sinais de embriaguez, como odor etílico, fala alterada ou desequilíbrio, devendo o agente descrever tais sinais no auto de infração.
III. Caso o resultado do teste de etilômetro (bafômetro) indique concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, o condutor, além da infração administrativa, incorrerá no crime de trânsito previsto no Art. 306.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3819303
Legislação de Trânsito
A segurança no transporte de passageiros,
especialmente de crianças, é uma preocupação central
do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O art. 168
estabelece infração específica para o transporte de
crianças em veículo automotor sem a observância das
normas especiais de segurança previstas no CTB,
enquanto o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito)
regulamenta o uso dos dispositivos de retenção
(bebê-conforto, cadeirinha, assento de elevação).
Assinale a penalidade e a medida administrativa corretas
aplicáveis ao descumprimento dessa norma pelo
condutor.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3819302
Legislação de Trânsito
As normas de circulação estabelecem regras
fundamentais para a convivência harmônica no trânsito,
mas o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também prevê
situações excepcionais para veículos específicos. Os
veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento,
os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e
as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam
de prerrogativas especiais quando em serviço de
urgência e devidamente identificados. A respeito das
prerrogativas e condições desses veículos, conforme o
Art. 29, inciso VII, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3819301
Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica as vias
terrestres urbanas e rurais para fins de estabelecimento
de regras de circulação e limites de velocidade. O Artigo
60 define as características de cada tipo de via urbana.
Acerca dessa classificação, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) Via de Trânsito Rápido é aquela caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.
(__) Via Coletora é aquela destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade.
(__) Via Arterial é aquela caracterizada por interseções em nível, geralmente controladas por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade.
(__) Via Local é aquela caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas, sendo proibido o estacionamento ao longo dela.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) Via de Trânsito Rápido é aquela caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.
(__) Via Coletora é aquela destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade.
(__) Via Arterial é aquela caracterizada por interseções em nível, geralmente controladas por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade.
(__) Via Local é aquela caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas, sendo proibido o estacionamento ao longo dela.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3819300
Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro prevê que a autoridade
de trânsito ou seus agentes, na esfera das suas
competências, devem aplicar certas medidas
administrativas quando constatadas infrações. Essas
medidas têm caráter complementar à penalidade e
visam, primordialmente, cessar a irregularidade ou
garantir a segurança. Considerando as medidas
administrativas previstas no Art. 269 do CTB, analise as
afirmativas a seguir.
I. A retenção do veículo ocorre quando a irregularidade pode ser sanada no local da infração; não sendo possível, o Certificado de Licenciamento Anual será recolhido pela autoridade de trânsito, sendo o veículo liberado mediante a apresentação, pelo condutor, do recibo que comprova esse recolhimento.
II. A remoção do veículo é a medida aplicada quando o veículo está estacionado em desacordo com a regulamentação (ex.: em fila dupla ou na calçada), sendo o veículo levado ao depósito e lá permanecendo sob custódia, sendo liberado apenas após o pagamento de multas, taxas e despesas.
III. O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma medida administrativa aplicável, por exemplo, quando houver suspeita de sua inautenticidade ou adulteração, ou se o condutor estiver dirigindo sob influência de álcool.
Está correto o que se afirma em:
I. A retenção do veículo ocorre quando a irregularidade pode ser sanada no local da infração; não sendo possível, o Certificado de Licenciamento Anual será recolhido pela autoridade de trânsito, sendo o veículo liberado mediante a apresentação, pelo condutor, do recibo que comprova esse recolhimento.
II. A remoção do veículo é a medida aplicada quando o veículo está estacionado em desacordo com a regulamentação (ex.: em fila dupla ou na calçada), sendo o veículo levado ao depósito e lá permanecendo sob custódia, sendo liberado apenas após o pagamento de multas, taxas e despesas.
III. O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma medida administrativa aplicável, por exemplo, quando houver suspeita de sua inautenticidade ou adulteração, ou se o condutor estiver dirigindo sob influência de álcool.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3819299
Legislação de Trânsito
A suspensão do direito de dirigir é uma das penalidades
mais severas previstas no Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), destinada a retirar temporariamente de circulação
o condutor que atinge determinado limite de pontuação comete infrações específicas. A legislação sobre esse
tema sofreu alterações significativas recentes.
Considerando o texto atual do Art. 261 do CTB, analise
as afirmativas a seguir.
I. O condutor que atingir, no período de 12 meses, a contagem de 20 pontos terá seu direito de dirigir suspenso, independentemente da natureza das infrações cometidas.
II. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta pelo prazo mínimo de 6 meses a 1 ano e, no caso de reincidência no período de 12 meses, pelo prazo de 8 meses a 2 anos.
III. Para o condutor que exerce atividade remunerada (EAR) na condução do veículo, a penalidade de suspensão será imposta quando atingir o limite fixo de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O condutor que atingir, no período de 12 meses, a contagem de 20 pontos terá seu direito de dirigir suspenso, independentemente da natureza das infrações cometidas.
II. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta pelo prazo mínimo de 6 meses a 1 ano e, no caso de reincidência no período de 12 meses, pelo prazo de 8 meses a 2 anos.
III. Para o condutor que exerce atividade remunerada (EAR) na condução do veículo, a penalidade de suspensão será imposta quando atingir o limite fixo de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3819298
Legislação de Trânsito
O processo administrativo para imposição de penalidade
de trânsito é rigorosamente vinculado aos prazos legais,
sendo a Notificação da Autuação (NA) o primeiro ato
formal que informa o proprietário do veículo sobre o
cometimento de uma infração. A não observância dos
prazos definidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
pelo órgão autuador gera consequências diretas sobre a
validade do auto de infração. Diante desse contexto, qual
é o procedimento CORRETO e a consequência legal
referente ao prazo de expedição da Notificação da
Autuação?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Terra Santa - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Agente de Trânsito |
Q3814367
Legislação de Trânsito
____________________ é responsável pelo julgamento dos recursos interpostos contra a penalidade imposta pelo Departamento de Municipal de Trânsito.
De acordo com a Lei Municipal nº 311/2022, qual alternativa preenche corretamente a lacuna?
De acordo com a Lei Municipal nº 311/2022, qual alternativa preenche corretamente a lacuna?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Terra Santa - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Agente de Trânsito |
Q3814366
Legislação de Trânsito
A Resolução nº 1.004 do Conselho Nacional de Trânsito dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no
Trânsito (PNATRANS). Sobre essa resolução, é correto afirmar que:
Conheça nossos planos