Questões de Concurso Sobre legislação de trânsito
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Considerando a sistemática jurídica estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro e a distinção entre infração, penalidade e medida administrativa, assinale a alternativa que classifica CORRETAMENTE os atos descritos.
Considerando exclusivamente as disposições do Código de Trânsito Brasileiro sobre infrações de trânsito, assinale a alternativa CORRETA.
I. O condutor de um ônibus que realiza manutenção periódica, respeita os limites de velocidade e utiliza sistemas de alerta eletrônico contribui significativamente para a redução de acidentes.
II. A adoção de medidas como cinto de segurança em veículos de transporte coletivo, sistema de monitoramento por câmeras e presença de protocolos de embarque e desembarque é essencial para garantir a segurança dos passageiros.
III. O transporte de passageiros deve levar em consideração apenas a capacidade do veículo e o número de passageiros, sendo dispensável a análise de fatores externos, como condições climáticas ou estado das vias, pois esses fatores não são previsíveis.
Com base nas informações apresentadas e nas normas de segurança no transporte de passageiros, assinale a alternativa CORRETA:
I. A circulação de veículos deve ocorrer pelo lado direito da via, admitindo-se exceções expressamente previstas no próprio Código.
II. O condutor é responsável por manter domínio do veículo, dirigindo com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
III. A infração de trânsito somente se caracteriza quando houver risco concreto ou dano efetivo a pessoas ou ao patrimônio.
IV. A autoridade de trânsito pode adotar medidas administrativas previstas em lei, independentemente da aplicação de penalidade.
V. O pedestre, embora seja usuário da via, não está sujeito a deveres previstos no Código de Trânsito Brasileiro.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A pessoa jurídica, na condição de proprietária do veículo, responde pela infração caso não identifique o condutor responsável no prazo legal.
II. A responsabilidade da pessoa jurídica decorre da propriedade do veículo, independentemente de quem o conduzia no momento da infração.
III. A não indicação do condutor pela pessoa jurídica gera consequências administrativas previstas no CTB.
IV. A infração deve ser automaticamente anulada se não houver identificação do condutor pessoa física.
V. O Código de Trânsito Brasileiro admite tratamento diferenciado para infrações envolvendo veículos de propriedade de pessoa jurídica.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Na ausência de identificação do condutor, a responsabilidade pela infração recai sobre o proprietário do veículo.
II. A responsabilidade do proprietário limita-se ao pagamento da penalidade pecuniária, não alcançando outras consequências administrativas previstas em lei.
III. A indicação do condutor é um direito do proprietário, cujo não exercício produz efeitos jurídicos previstos no CTB.
IV. A infração é automaticamente anulada caso não haja abordagem presencial do condutor no momento do fato.
V. O Código de Trânsito Brasileiro admite a distinção entre responsabilidades do condutor e do proprietário, conforme a natureza da infração.
Está CORRETO o que se afirma em:
placas de identificação parcialmente encobertas por barro, dificultando sua legibilidade; para-brisa com acúmulo de sujeira, reduzindo o campo de visão do condutor;
sistema mecânico em funcionamento regular, sem falhas aparentes;
condutor devidamente habilitado, que alegou que o veículo havia sido lavado no dia anterior, mas transitou por estrada de chão antes da abordagem.
Com base exclusiva no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa correta quanto ao enquadramento legal da situação e à responsabilidade pela(s) infração(ões).
(__) Dirigir sob a influência de álcool configura infração de trânsito.
(__) A caracterização da infração exige, necessariamente, exame de alcoolemia positivo.
(__) A recusa do condutor a se submeter ao teste do etilômetro pode configurar infração específica prevista no CTB.
(__) A infração por dirigir sob influência de álcool independe de acidente de trânsito.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo:
I. A penalidade de advertência por escrito poderá ser aplicada à infração de natureza média ou leve, desde que o infrator não seja reincidente na mesma infração nos últimos doze meses, conforme previsão expressa no CTB.
II. A aplicação das penalidades previstas no CTB não exclui a adoção simultânea de medidas administrativas, sempre que estas estiverem expressamente previstas para a infração cometida.
III. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada sempre que o condutor atingir o limite máximo de pontos em seu prontuário, independentemente da natureza das infrações cometidas.
IV. A penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação implica a impossibilidade definitiva de o infrator voltar a dirigir veículos automotores em território nacional.
Está correto o que se afirma em:
(__) O condutor deve abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, pessoas ou animais.
(__) O condutor pode executar manobras que impliquem risco momentâneo, desde que tenha prioridade de passagem assegurada pela sinalização.
(__) O condutor deve manter domínio do veículo, dirigindo com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito em qualquer situação.
(__) O condutor está autorizado a adotar comportamentos de risco calculado quando a via estiver livre e em condições favoráveis de circulação.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:
lanternas traseiras cobertas por poeira, reduzindo sua visibilidade;
pneus em condições regulares de uso;
placas de identificação limpas e legíveis;
condutor devidamente habilitado, que afirma não ter percebido a redução de visibilidade das lanternas.
Considerando apenas o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa correta quanto ao enquadramento da situação e à responsabilidade pela infração.
(__) As infrações podem ser de responsabilidade do condutor, do proprietário ou do embarcador.
(__) Toda infração é atribuída exclusivamente ao condutor do veículo.
(__) O proprietário pode ser responsabilizado quando não identifica o condutor infrator.
(__) A responsabilidade pode variar conforme a natureza da infração.
Assinale a sequência correta de cima para baixo.
Durante fiscalização em via urbana, um condutor é abordado dirigindo veículo sem utilizar cinto de segurança, apesar de o equipamento estar em perfeitas condições. Considerando o CTB, é correto afirmar que essa conduta:
Durante a condução de seu veículo em uma via urbana em dia chuvoso, com pista molhada e fluxo intenso de veículos, um condutor percebe a redução repentina da velocidade do tráfego à sua frente. Considerando os princípios da direção defensiva e o comando legal expresso no CTB, é correto afirmar que a conduta adequada do condutor consiste em:
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, ao conduzir um veículo, o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, sendo correto afirmar que essa distância deve: