Questões de Concurso Sobre legislação de trânsito

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Q4306903 Legislação de Trânsito
Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos no Capítulo XIX do Código de Trânsito Brasileiro, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber. Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos artigos 74, 76 e 88 da Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente estiver:

I- sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;
II- participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de pericia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente;
III- transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 100 km/h (cem quilômetros por hora).



Completa corretamente o comando da questão apenas os itens: 
Alternativas
Q4306902 Legislação de Trânsito
No Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito são padronizados os procedimentos adotados por autoridades e agentes de trânsito como os de fiscalização de velocidade. Esta fiscalização é um dos elementos fundamentais para garantir a percepção do risco de punição e, consequentemente, a dissuasão. Sobre esta dissuasão, pode-se afirmar: 
Alternativas
Q4306901 Legislação de Trânsito
Na ocorrência de um acidente no trânsito, deve haver, dentre outras preocupações e deveres, o cuidado e tomadas de providências no que tange à sinalização isolamento do local do acidente. Algumas regras são fundamentais para você fazer a sinalização do acidente:

I- Inicie a sinalização em um ponto em que os motoristas possam ver o acidente. Não adianta ver o acidente quando já não há tempo suficiente para parar ou diminuir a velocidade;
II- Demarque todo o desvio do tráfego até o acidente. É necessário que todo o trecho, do início da sinalização até o acidente, seja demarcado, indicando quando houver desvio de direção;
III- Mantenha o tráfego fluindo. Outro objetivo importante na sinalização é manter a fluidez do tráfego, isto é, apesar do afunilamento provocado pelo acidente, deve sempre ser mantida uma via segura para os veículos passarem;
IV- À noite ou com neblina, a sinalização deve ser feita com materiais luminosos. Lanternas, pisca-alerta e faróis dos veículos devem sempre ser utilizados.


São regras fundamentais para seguir na sinalização do acidente: 
Alternativas
Q4306899 Legislação de Trânsito
Sobre as "Noções de Primeiros Socorros no Trânsito", em caso de acidente de trânsito há orientações gerais inclusive do que não deve ser feito, como por exemplo:

I- Abandonar a vítima de acidente; II- Omitir socorro sob pretexto de não testemunhar; III- Tentar remover a vítima presa nas ferragens, sem estar preparado; IV- Tumultuar o local do acidente; V- Colaborar com as autoridades competentes

Estão corretos apenas os itens:
Alternativas
Q4306893 Legislação de Trânsito
Utilize as normativas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e alterações, para responder as questões a seguir:

(Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/19503compilado.htm)
Sobre os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores e seus passageiros, ao circular nas vias, deverão respeitar as seguintes regras de trânsito, exceto:
Alternativas
Q4306892 Legislação de Trânsito
Utilize as normativas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e alterações, para responder as questões a seguir:

(Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/19503compilado.htm)
Apenas não compõe o Sistema Nacional de Trânsito:
Alternativas
Q4306891 Legislação de Trânsito
Utilize as normativas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e alterações, para responder as questões a seguir:

(Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/19503compilado.htm)
Sobre as vias terrestres, analise as assertivas a seguir e marque a alternativa correta:

I- São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais:

II- Para os efeitos do Código de Trânsito Brasileiro, não são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública;

III- As vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo são consideradas vias terrestres para os efeitos do CTB 
Alternativas
Q4306890 Legislação de Trânsito
Utilize as normativas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e alterações, para responder as questões a seguir:

(Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/19503compilado.htm)
Apenas não compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
Alternativas
Q4306889 Legislação de Trânsito
As questões a seguir tratarão das atribuições dos Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transporte previstas na Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025.


Fonte: Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025- https://drive.google.com/file/d/1YId3QYYdk4B-LLNjkJK6tdV_Dty0OpEz/ view) 
Em razão da ocorrência de sinistro, o Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito terá como atribuição:

I- fazer o levantamento de dados no local de sinistro nas vias do Município de Benevides para elaboração do Boletim de Ocorrência e Sinistro de Trânsito - BOST;
II- interferir sobre o uso regular da via, com medidas de segurança, tais como controlar, desviar, limitar ou interromper o fluxo de veículos sempre que, em função de sinistro, se fizer necessário, ou quando o interesse público assim o determinar;
III- apoiar as ações ou estudos dos setores de engenharia e educação de trânsito quando solicitado pelo superior hierárquico.


Estão corretos os itens: 
Alternativas
Q4306888 Legislação de Trânsito
As questões a seguir tratarão das atribuições dos Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transporte previstas na Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025.


Fonte: Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025- https://drive.google.com/file/d/1YId3QYYdk4B-LLNjkJK6tdV_Dty0OpEz/ view) 
Um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito é estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à educação para o trânsito. Para dar cumprimento a este objetivo, é previsto como uma das atribuições do cargo de Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito:
Alternativas
Q4306883 Legislação de Trânsito
As questões a seguir tratarão das regras previstas no art. 8º sobre as mudanças dede subníveis, níveis e classes dos cargos previstos na Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025


(Fonte: Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025- https://drive.google.com/file/d/1YId3QYYdk4B-LLNjkJK6tdV_Dty0OpEz/ view)
A Junta que cuida da promoção por merecimento deverá emitir um edital com as regras de avaliação que serão orientadas por: 

I- compromisso; II-assiduidade; III- disciplina IV- proatividade; V- produtividade em operação; VI- capacitação na área de trânsito e/ou transporte e eficiência.
Estão corretos:
Alternativas
Q4306882 Legislação de Trânsito
Todas as questões deverão ser resolvidas com base na Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025, que dispõe sobre a criação da Carreira de Agente de Segurança Viária no quadro de pessoal da Secretaria de Defesa Social. Transporte e Trânsito e cria o cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito e dá outras providências.

(Fonte: https://drive.google.com/file/d/1YId3QYYdk4B-LLNjkJK6tdV_Dty0OpEz/ view) 
Quais atitudes devem ser praticadas pelo Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito para que cumpra o seu dever de zelar pelo bom nome da Corporação?

I- apresentar-se asseado e corretamente uniformizado; II- apresentar-se com compostura e correção, mesmo não estando de servico e uniformizado III- não frequentar locais de reputação duvidosa; IV- evitar companhias que possam macular a honra.

Respondem corretamente a pergunta do comando da questão as afirmações:
Alternativas
Q4306881 Legislação de Trânsito
Todas as questões deverão ser resolvidas com base na Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025, que dispõe sobre a criação da Carreira de Agente de Segurança Viária no quadro de pessoal da Secretaria de Defesa Social. Transporte e Trânsito e cria o cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito e dá outras providências.

(Fonte: https://drive.google.com/file/d/1YId3QYYdk4B-LLNjkJK6tdV_Dty0OpEz/ view) 
Analise as assertivas a seguir sobre os cargos previstos na lei e marque a alternativa correta:

1- Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito: é o servidor civil ingresso em cargo público de acordo com o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, provido por concurso público ou por cargo em comissão e remunerado pelo município;

II- Quadro Permanente: é o conjunto de cargos de provimento da Administração Municipal.
Alternativas
Q4306878 Legislação de Trânsito
Todas as questões deverão ser resolvidas com base na Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025, que dispõe sobre a criação da Carreira de Agente de Segurança Viária no quadro de pessoal da Secretaria de Defesa Social. Transporte e Trânsito e cria o cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito e dá outras providências.

(Fonte: https://drive.google.com/file/d/1YId3QYYdk4B-LLNjkJK6tdV_Dty0OpEz/ view) 
A remuneração do cargo de Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito que trata esta Lei é composta por:

I- Vencimento base constante do anexo II:
II- Gratificação de Risco de Vida - GRV de 20% (vinte por cento) sobre remuneração;
III- Adicional de Insalubridade de 10% (dez por cento) sobre a remuneração;
IV- Gratificação de Risco de Vida GRV de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento base.


Marque a alternativa que indique as parcelas que compõe a remuneração do cargo de Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito: 
Alternativas
Q4306877 Legislação de Trânsito
Todas as questões deverão ser resolvidas com base na Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025, que dispõe sobre a criação da Carreira de Agente de Segurança Viária no quadro de pessoal da Secretaria de Defesa Social. Transporte e Trânsito e cria o cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito e dá outras providências.

(Fonte: https://drive.google.com/file/d/1YId3QYYdk4B-LLNjkJK6tdV_Dty0OpEz/ view) 
São deveres e prerrogativas dos cargos criados nesta lei, dentre outros previstos em leis, decretos, portarias e resoluções:

I- exercer com eficiência, eficácia e efetividade as atribuições do cargo, objetivando a qualidade dos serviços prestados à população;
II- iniciar atividade de fiscalização imediatamente quando observar algum indício, ato ou fato, em situação conflitante com a legislação de trânsito de sua competência;
III- utilizar-se de todos os meios legais, exceto de equipamentos eletrônicos, para coibir infrações previstas na legislação de trânsito;
IV- requisitar e obter auxílio da força de segurança pública, a fim de assegurar o pleno desempenho de suas atribuições legais.


Completam corretamente o enunciando da questão as assertivas:
Alternativas
Q4306876 Legislação de Trânsito
Todas as questões deverão ser resolvidas com base na Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025, que dispõe sobre a criação da Carreira de Agente de Segurança Viária no quadro de pessoal da Secretaria de Defesa Social. Transporte e Trânsito e cria o cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito e dá outras providências.

(Fonte: https://drive.google.com/file/d/1YId3QYYdk4B-LLNjkJK6tdV_Dty0OpEz/ view) 
O Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito tem livre acesso, quando em serviço na condução da viatura, aos estacionamentos de órgãos públicos e dos estabelecimentos privados de uso coletivo, para fins de fiscalização do cumprimento da legislação que trata:

I- de acessibilidade; II- das vagas devidamente sinalizadas e reservadas ao público idoso e/ou portador de deficiência física, desde que possuam credencial específica; III- de vagas reservadas à embarque e desembarque.

Estão corretos apenas os itens: 
Alternativas
Q4305043 Legislação de Trânsito

Durante uma fiscalização de rotina nas vias do município, um Agente de Trânsito verifica a necessidade de implantar novas placas de sinalização vertical de regulamentação para impor obrigações e proibições aos condutores. Antes da instalação, o agente realiza a conferência do lote recebido para verificar se as placas foram confeccionadas de acordo com o padrão estabelecido no Manual Brasileiro de Sinalização de Transito.


Imagem associada para resolução da questão


Considerando a forma apresentada na imagem e o padrão de cores estabelecido para os sinais de regulamentação no Manual Brasileiro de Sinalização de Transito, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q4305042 Legislação de Trânsito
Durante uma operação de fiscalização, um Agente de Transito aborda um veiculo que apresenta irregularidades. Após a verificação, constata que o veiculo não está devidamente registrado e licenciado, não sendo possível regularizar essa situação no local da abordagem.

De acordo com a legislação de transito, o agente devera: 
Alternativas
Q4305040 Legislação de Trânsito
No exercício de suas atribuições, o Agente de Transito deve conhecer o significado das indicações da sinalização semafórica para orientar corretamente os usuários da via.

A imagem apresentada refere-se à sinalização semafórica para pedestres.

Imagem associada para resolução da questão

Com base na indicação exibida, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4305039 Legislação de Trânsito

No desempenho de suas atribuições de fiscalização, um Agente de Trânsito constata uma conduta que, em tese, configura infração de trânsito. Entretanto, ao verificar o local, observa que a sinalização vertical necessária para caracterizar a infração encontra-se danificada, ilegível e sem as condições de visibilidade exigidas pela regulamentação.


De acordo com a legislação, nessa situação, o agente deverá: 

Alternativas
Respostas
401: C
402: D
403: B
404: D
405: D
406: A
407: D
408: D
409: D
410: A
411: B
412: D
413: B
414: A
415: D
416: C
417: A
418: C
419: D
420: B