Questões de Concurso Sobre legislação de trânsito
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I. O desbloqueio do veículo que tenha sofrido dano de média monta só ocorrerá após a apresentação do Certificado de Segurança Veicular (CSV).
II. Para veículos classificados com "dano de grande monta", o órgão de trânsito deve realizar a baixa definitiva do registro, sendo vedada a remontagem em outro chassi.
III. O relatório de avarias deve conter fotos do veículo acidentado, de forma que permita a visualização clara dos componentes estruturais danificados na ocorrência.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O relatório de avarias deve ser preenchido pela autoridade de trânsito ou agente de trânsito no momento da lavratura do boletim de ocorrência de acidente.
II. Na hipótese de não ser possível o preenchimento do relatório no local do acidente, o veículo deverá ser recolhido ao pátio para avaliação posterior.
III. O proprietário do veículo ou seu representante legal poderá apresentar recurso para reenquadramento do dano mediante laudo técnico.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O desbloqueio do veículo que tenha sofrido dano de média monta só ocorrerá após a apresentação do Certificado de Segurança Veicular (CSV).
II. Antes o lançamento da restrição administrativa à circulação do veículo, o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal deve notificar o proprietário informando-o sobre as providências para a regularização ou baixa do veículo.
III. O veículo classificado com dano de pequena monta poderá circular sem necessidade de bloqueio administrativo.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O veículo classificado com "dano de média monta" terá seu prontuário bloqueado pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do Estado ou do Distrito Federal.
II. Dano de grande monta é aquele em que o veículo não poderá ter seu prontuário desbloqueado, devendo o órgão ou entidade executiva de trânsito providenciar a baixa definitiva do registro.
III. A autoridade de trânsito deve preencher o relatório de avarias no momento da lavratura do boletim de ocorrência de acidente, descrevendo os danos observados.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A Instituição Técnica Licenciada (ITL) é a entidade responsável pela emissão do Certificado de Segurança Veicular após a inspeção do veículo recuperado.
II. O veículo que for reprovado na inspeção técnica para desbloqueio deve ser encaminhado imediatamente para a baixa definitiva como sucata aproveitável.
III. O proprietário do veículo, ou seu representante legal, classificado com "dano de grande monta" ou "dano de média monta" poderá apresentar recurso para reenquadramento do dano na categoria imediatamente inferior, sendo necessário, para tanto, o atendimento às exigências da RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 810, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
Está CORRETO o que se afirma em:
(__) Os veículos de socorro de incêndio e salvamento gozam de livre circulação, estacionamento e parada quando em serviço de urgência e devidamente identificados.
(__) A prioridade de passagem na via e no cruzamento deve se dar com velocidade reduzida e com os devidos cuidados de segurança, obedecidas as demais normas.
(__) O uso de dispositivos de alarme sonora e de iluminação vermelha intermitente deve ocorrer somente quando os veículos estiverem em efetiva prestação de serviço.
(__) Os pedestres, ao ouvirem o alarme sonoro, deverão permanecer na calçada, aguardando a passagem do veículo de emergência para somente então atravessar a via.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e) possui validade jurídica em todo o território nacional.
(__) A Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo em meio digital (ATPV-e) substitui o antigo formulário em papel moeda presente no CRV físico.
(__) O proprietário pode imprimir o documento de licenciamento em papel comum, desde que contenha o código de barras bidimensional dinâmico (QR Code).
(__) O Certificado de Licenciamento Anual impresso em papel moeda continua sendo obrigatório para veículos que realizam transporte interestadual de cargas perigosas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) Na fiscalização de veículos por balança, a tolerância sobre o peso bruto total ou peso bruto total combinado é de 5% (cinco por cento).
(__) Quando a fiscalização for realizada por meio de nota fiscal, a tolerância sobre o peso bruto total ou peso bruto total combinado é de 5%.
(__) O veículo que apresentar excesso de peso bruto total acima da tolerância permitida deverá ser retido para o remanejamento ou transbordo da carga.
(__) A fiscalização de peso por nota fiscal é admitida para veículos de qualquer categoria, independentemente da sua capacidade máxima de tração.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
I. Veículos objetos de roubo ou furto que tenham sofrido avarias em itens pontuáveis dos relatórios contidos nos anexos desta Resolução também estão sujeitos às disposições contidas na Resolução nº 810/20 do CONTRAN, devendo ser elaborados boletim de ocorrência policial e o BAT, encaminhando-os ao órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal que detiver o registro do veículo.
II. Concomitantemente à lavratura do BAT, a autoridade de trânsito ou seu agente deve avaliar o dano sofrido pelo veículo no acidente, enquadrando-o em uma das categorias a seguir e assinalar o respectivo campo no "Relatório de Avarias"
III. Caso o veículo esteja inacessível para avaliação detalhada no local, o agente de trânsito deve assinalar o dano como grande monta por medida de precaução de segurança.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O veículo enquadrado na categoria "dano de média monta" deverá ter o seu prontuário bloqueado administrativamente pelo órgão ou entidade executiva de trânsito.
II. O desbloqueio do veículo que sofreu "dano de média monta" depende da apresentação do Certificado de Segurança Veicular (CSV) expedido por instituição técnica licenciada.
III. Veículos que sofreram "dano de grande monta" podem retornar à circulação após reforma completa e aprovação em vistoria de órgão de trânsito estadual.
Está CORRETO o que se afirma em:
(__) As crianças com idade inferior a 10 (dez) anos que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros.
(__) As crianças com idade inferior a 10 (dez) anos que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura devem ser transportadas em dispositivo de retenção adequado à sua idade, peso e altura.
(__) As crianças com idade inferior a 10 (dez) anos podem ser transportadas no banco dianteiro quando utilizarem cinto de segurança de três pontos.
(__) As crianças com idade igual ou superior a 10 (dez) anos estão dispensadas do uso do cinto de segurança quando transportadas no banco traseiro.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) O condutor ou o proprietário do veículo deve assinar o Relatório de Avarias no ato de sua lavratura pela autoridade de trânsito ou agente de trânsito.
(__) Caso o condutor se recuse a assinar o Relatório de Avarias, o agente de trânsito deve anular o documento e aguardar a perícia criminal do local.
(__) Uma cópia do Relatório de Avarias e o Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito devem ser entregues ao condutor ou proprietário.
(__) O Relatório de Avarias preenchido inCORRETAmente pela autoridade de trânsito só poderá ser retificado mediante ordem judicial de tribunal estadual.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: