Questões de Legislação de Trânsito para Concurso - Página 493

Q3557029

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2023 - Prefeitura de Maricá - RJ - Agente Municipal de Trânsito |

Q3557029 Legislação de Trânsito

Acerca da autuação da infração de trânsito, o Código de Trânsito Brasileiro - CTB dispõe que a infração deverá ser comprovada por

A

dedução lógica.

B

confissão do motorista infrator.

C

meios tecnológicos indisponíveis e obsoletos.

D

declaração da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito.

E

aparelhos eletrônicos, mesmo que sem regulamentação pelo CONTRAN.

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Q3557028

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2023 - Prefeitura de Maricá - RJ - Agente Municipal de Trânsito |

Q3557028 Legislação de Trânsito

As medidas administrativas não impedem a aplicação das penalidades impostas por infrações estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, possuindo caráter complementar a estas. Nesse contexto, são exemplos de Medidas Administrativas previstas no CTB:

A

recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e suspensão do direito de dirigir.

B

remoção do veículo e suspensão do direito de dirigir.

C

remoção do veículo e recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual.

D

frequência obrigatória em curso de reciclagem e recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual.

E

pagamento de multa e cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

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Q3557027

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2023 - Prefeitura de Maricá - RJ - Agente Municipal de Trânsito |

Q3557027 Legislação de Trânsito

Suponha a hipótese em que um motorista usou buzina em local e horário proibido pela sinalização, praticando, assim, infração leve, passível de ser punida com multa. Considerando que ele não cometeu nenhuma outra infração de trânsito nos últimos 12 (doze) meses

A

deverá ser-lhe imposta a penalidade de repreensão verbal.

B

deverá ser-lhe imposta a penalidade de advertência por escrito.

C

poderá ser-lhe imposta a penalidade de suspensão do direito de dirigir.

D

poderá ser-lhe imposta a penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

E

não lhe será imposta nenhuma penalidade, já que possui bons antecedentes.

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Q3557026

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2023 - Prefeitura de Maricá - RJ - Agente Municipal de Trânsito |

Q3557026 Legislação de Trânsito

Considerando as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, é certo que, quando condenado judicialmente por delito de trânsito, o infrator

A

terá cassados os seus direitos políticos.

B

será proibido de dirigir por prazo indeterminado.

C

terá suspenso o direito de dirigir pelo prazo de 10 (dez) anos.

D

terá cassada sua Carteira Nacional de Habilitação, ficando inabilitado para dirigir por até 20 (vinte) anos.

E

será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN.

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Q3557025

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2023 - Prefeitura de Maricá - RJ - Agente Municipal de Trânsito |

Q3557025 Legislação de Trânsito

Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos

A

configura crime contra o patrimônio.

B

configura infração tributária.

C

configura infração de trânsito.

D

não configura infração de trânsito.

E

configura infração disciplinar no âmbito do serviço público.

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Q3557024

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2023 - Prefeitura de Maricá - RJ - Agente Municipal de Trânsito |

Q3557024 Legislação de Trânsito

O motorista que conduzir veículo sem qualquer uma das placas de identificação, ou que não esteja registrado e devidamente licenciado

A

comete infração gravíssima.

B

comete infração grave.

C

comete infração média.

D

comete infração leve.

E

não comete nenhuma infração.

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Q3557023

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2023 - Prefeitura de Maricá - RJ - Agente Municipal de Trânsito |

Q3557023 Legislação de Trânsito

Configura infração de trânsito estacionar o veículo:

I na contramão de direção.
II nos viadutos, pontes e túneis.
III onde houver placa “Proibido Parar”.

Está(ão) correto(s) APENAS o(s) item(ns):

A

I.

B

II.

C

III.

D

I e II.

E

II e III.

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Q3557022

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2023 - Prefeitura de Maricá - RJ - Agente Municipal de Trânsito |

Q3557022 Legislação de Trânsito

Quanto à sinalização de trânsito, é correto afirmar que

A

as indicações do semáforo prevalecem sobre as ordens do agente de trânsito e demais sinais.

B

as ordens do agente de trânsito prevalecem sobre as normas de circulação e outros sinais.

C

as indicações dos sinais/placas prevalecem sobre qualquer outra norma de circulação ou sinal de trânsito.

D

nas vias ou trechos de vias em obras não há necessidade de sinalização específica e adequada, visto que as vias já são normalmente sinalizadas.

E

os sinais sonoros são proibidos na legislação de trânsito brasileira.

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Q3557021

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2023 - Prefeitura de Maricá - RJ - Agente Municipal de Trânsito |

Q3557021 Legislação de Trânsito

Acerca da segurança dos veículos, o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e alterações posteriores prevê como equipamentos obrigatórios dos veículos:

A

air bags frontal e lateral para o condutor e os passageiros dos bancos dianteiro e traseiro.

B

película insulfilme escura para circulação em rodovias

C

câmbio manual de até cinco marchas.

D

vidros dianteiros e traseiros elétricos.

E

luzes de rodagem diurna.

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Q3557020

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2023 - Prefeitura de Maricá - RJ - Agente Municipal de Trânsito |

Q3557020 Legislação de Trânsito

O capacete de segurança é item obrigatório a ser utilizado pelo condutor de

A

ônibus e bicicleta.

B

caminhonete e automóvel conversível.

C

camionetas e motoneta.

D

motocicleta e ciclomotor.

E

motocicleta e automóvel.

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Q3557019

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2023 - Prefeitura de Maricá - RJ - Agente Municipal de Trânsito |

Q3557019 Legislação de Trânsito

Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública, gozam de

A

imunidade tributária geral.

B

isenção do imposto relativo à circulação de bens, produtos e serviços.

C

prioridade no trânsito, bem como livre circulação, estacionamento e parada.

D

autoridade ambiental para fiscalizar ilícitos ambientais e lavrar os respectivos autos de infração.

E

equiparação com os veículos de colecionadores, podendo utilizar placas com fundo na cor preta.

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Q3557018

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2023 - Prefeitura de Maricá - RJ - Agente Municipal de Trânsito |

Q3557018 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, “nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via”. Ainda segundo o CTB, compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, fiscalizar o cumprimento dessa norma

A

aplicando as penalidades e arrecadando as multas nele previstas.

B

julgando os recursos e arrecadando os vencimentos dos servidores.

C

realizando a perícia administrativa nos locais de sinistros de trânsito.

D

dando preferência à circulação de automóveis e impedindo a passagem de bicicletas e pedestres.

E

efetuando o levantamento dos locais de sinistros de trânsito com vítima e o respectivo serviço de socorro e salvamento de vítimas.

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Q3557017

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2023 - Prefeitura de Maricá - RJ - Agente Municipal de Trânsito |

Q3557017 Legislação de Trânsito

A administração do fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito, bem como a elaboração e distribuição de conteúdos programáticos para a educação de trânsito, compete ao(às)

A

Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN.

B

Órgão máximo executivo de trânsito da União.

C

Órgão executivo de trânsito do Município.

D

Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.

E

Câmaras temáticas.

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Q3557016

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2023 - Prefeitura de Maricá - RJ - Agente Municipal de Trânsito |

Q3557016 Legislação de Trânsito

Quando um órgão ou entidade executivo de trânsito ou rodoviário impõe uma penalidade ao infrator, este pode discordar e interpor recurso contra a decisão. O recurso será julgado por um órgão colegiado chamado

A

Supremo Tribunal de Recursos - STR.

B

Tribunal Regional de Alçada - TRA.

C

Tribunal Regional Federal - TRF.

D

Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.

E

Junta Administrativa Judiciária - JARIJ.

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Q3557015

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2023 - Prefeitura de Maricá - RJ - Agente Municipal de Trânsito |

Q3557015 Legislação de Trânsito

O Conselho Nacional de Trânsito — CONTRAN, coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e órgão máximo normativo e consultivo, tem, dentre suas competências a de estabelecer as diretrizes da Política Nacional de Trânsito e as normas regulamentares referidas no Código de Trânsito Brasileiro — CTB.
Sobre o assunto, é certo que, de regra, as propostas de normas regulamentares serão submetidas a

A

prévia consulta pública, por meio da rede mundial de computadores, pelo período mínimo de 30 (trinta) dias, antes do exame da matéria pelo CONTRAN.

B

prévia consulta pública, por meio de edital publicado em jornal de grande circulação, pelo período mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias, antes do exame da matéria pelo CONTRAN.

C

posterior avaliação pública, por meio da rede mundial de computadores, pelo período mínimo de 30 (trinta) dias, depois do exame da matéria pelo CONTRAN.

D

posterior avaliação pública, por meio de edital publicado em jornal de grande circulação, pelo período mínimo de 60 (sessenta) dias, depois do exame da matéria pelo CONTRAN.

E

controle difuso de constitucionalidade, pelo período mínimo de 60 (sessenta) dias, após a edição da norma, para o seu alinhamento à jurisprudência dos Tribunais Superiores.

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Q3557014

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2023 - Prefeitura de Maricá - RJ - Agente Municipal de Trânsito |

Q3557014 Legislação de Trânsito

Sobre a composição do Sistema Nacional de Trânsito, é certo que compõe(m) o referido sistema o(a)(s)

A

Polícia Federal.

B

Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal.

C

Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.

D

Polícias Penais da União, dos Estados e do Distrito Federal.

E

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

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Q3557013

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2023 - Prefeitura de Maricá - RJ - Agente Municipal de Trânsito |

Q3557013 Legislação de Trânsito

O conceito de “Trânsito”, definido no artigo 1º do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, considera a utilização das vias terrestres APENAS por

A

pessoas.

B

veículos.

C

pessoas e veículos.

D

veículos e animais

E

pessoas, veículos e animais.

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Q3556990

Ano: 2023 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Imaculada - PB Prova: EDUCA - 2023 - Prefeitura de Imaculada - PB - Motorista D |

Q3556990 Legislação de Trânsito

Com base no art. 140. do CTB, “A habilitação para conduzir veículo automotor será apurada por meio de exames que deverão ser realizados no órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, e o condutor deverá preencher os seguintes requisitos”:

I. Ser penalmente imputável.
II. Saber ler e escrever.
III. Possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
IV. Ser maior de 18 anos.

Estão CORRETOS:

A

I, II, III, IV.

B

II, III, IV, apenas.

C

I, III, IV, apenas.

D

III, IV, apenas.

E

I, II, III, apenas.

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Q3556989

Ano: 2023 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Imaculada - PB Prova: EDUCA - 2023 - Prefeitura de Imaculada - PB - Motorista D |

Q3556989 Legislação de Trânsito

De acordo com o art. 256. do CTB “A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas”, as seguintes penalidades:

I. Advertência por escrito.
II. Multa.
III. Suspensão do direito de dirigir.
IV. Cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
V. Cassação da Permissão para Dirigir.
VI. Frequência obrigatória em curso de reciclagem.

Estão CORRETOS:

A

I, II, III, IV, V, VI.

B

I, II, III, IV, VI, apenas.

C

I, II, IV, V, VI, apenas.

D

I, II, III, IV, V, apenas.

E

II, III, IV, V, VI, apenas.

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Q3556988

Ano: 2023 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Imaculada - PB Prova: EDUCA - 2023 - Prefeitura de Imaculada - PB - Motorista D |

Q3556988 Legislação de Trânsito

Sobre os “Pedestres e Condutores de Veículos não Motorizados”, previstos no art. 68 do CTB, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

A

É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.

B

O ciclista desmontado empurrando a bicicleta tem direitos e deveres diferenciados em relação ao pedestre.

C

Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.

D

Nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem construídas, deverá ser previsto passeio destinado à circulação dos pedestres, que não deverão, nessas condições, usar o acostamento.

E

Onde houver obstrução da calçada ou da passagem para pedestres, o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deverá assegurar a devida sinalização e proteção para circulação de pedestres.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de trânsito

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