Questões de Concurso
Sobre penalidades em legislação de trânsito
Foram encontradas 1.176 questões
São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:
I.Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.
II.Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.
III.Possuindo Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
IV.Com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo.
Estão CORRETOS, apenas:
Sobre os crimes de trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, leia as afirmativas a seguir:
I.A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.
II.A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a dez anos.
III.Em qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou ainda mediante representação da autoridade policial, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.
Estão CORRETAS, apenas:
Assinale a alternativa CORRETA
I. Excesso de velocidade – penalidade: multa, perda de pontos na carteira do motorista e a suspensão temporária do direito de dirigir.
II. Ultrapassagem proibida – penalidade: multa, perda de pontos, suspensão temporária do direito de dirigir.
III. Estacionamento regular – penalidade: nenhuma.
IV. Uso do celular ao volante – penalidade: multa.
Assinale a alternativa correta:
(___) Segundo o artigo 270 do CTB, o veículo poderá ser retido nos casos expressos na legislação, todavia, quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação.
(___) Além da Carteira Nacional de Habilitação, são documentos de habilitação a Permissão para dirigir e a Autorização para Conduzir Ciclomotor.
(___) De acordo com o artigo 269 do CTB, o recolhimento do Certificado de registro e a remoção dos veículos, são penalidades aplicadas pelos agentes de trânsito dentro de sua circunscrição.
(___) A suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação será sempre comunicada pela autoridade judiciária ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e ao órgão de trânsito do Estado em que o indiciado ou réu for domiciliado ou residente.
(___) Está sujeito a pena de 01 (um) a 02 (dois) anos, a pessoa que trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano.