Questões de Concurso
Sobre penalidades em legislação de trânsito
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São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:
I.Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.
II.Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.
III.Possuindo Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
IV.Com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo.
Estão CORRETOS, apenas:
Sobre os crimes de trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, leia as afirmativas a seguir:
I.A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.
II.A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a dez anos.
III.Em qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou ainda mediante representação da autoridade policial, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.
Estão CORRETAS, apenas:
Assinale a alternativa CORRETA
I. Excesso de velocidade – penalidade: multa, perda de pontos na carteira do motorista e a suspensão temporária do direito de dirigir.
II. Ultrapassagem proibida – penalidade: multa, perda de pontos, suspensão temporária do direito de dirigir.
III. Estacionamento regular – penalidade: nenhuma.
IV. Uso do celular ao volante – penalidade: multa.
Assinale a alternativa correta: