Questões de Concurso
Comentadas sobre penalidades em legislação de trânsito
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Em decorrência das infrações de trânsito, o CTB prevê a aplicação de penalidades e medidas administrativas. Nos itens seguintes, identifique sua natureza e assinale a alternativa que os classifica correta e respectivamente.
I. Advertência por escrito.
II. Retenção do veículo.
III. Cassação da Carteira Nacional de Habilitação/Permissão para dirigir.
IV. Transbordo da carga excedente.
V. Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação/Permissão para dirigir.
VI. Multa.
Motociclista fica ferido em acidente no Eixo Monumental
Um acidente envolvendo carro e motocicleta deixou o motociclista ferido na manhã do dia 19/9/2018. A colisão ocorreu no Eixo Monumental, em frente ao Centro de Convenções Ulysses Guimarães, sentido Rodoviária do Plano Piloto.
Ele teve suspeita de fratura no braço direito e foi transportado pelo Corpo de Bombeiros ao Instituto Hospital de Base (IHB). O motorista do carro não se feriu.
Segundo o Detran, o motorista não era habilitado e não portava o Certificado de Licenciamento Anual do veículo.
Internet: <www.metropoles.com> (com adaptações).
Com base nos fatos narrados no texto acima, julgue o seguinte item.
Se o motorista do veículo tivesse fugido do local do acidente sem prestar ou providenciar socorro ao motociclista, podendo fazê‐lo, ele estaria cometendo uma infração gravíssima.
Considere a imagem abaixo.
Nesse caso, Carlos parou seu veículo afastado a menos de cinquenta centímetros da guia da calçada, o que
Para responder à questão, considere a Lei Federal nº 9.503/1997, e suas alterações posteriores até a data do edital do presente concurso, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
O art. 256 define que a
autoridade de trânsito, na esfera das
competências estabelecidas no referido Código
e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar,
às infrações nele previstas, além da multa,
determinadas penalidades.
Nesse sentido, analise as alternativas que seguem relacionadas às penalidades e assinale a INCORRETA.
I - Cassa automaticamente a CNH do condutor flagrado sob o efeito de álcool. II - Suspende a CNH por 1 ano. III - O valor da infração é uma gravíssima multiplicado por 20. IV- Com concentração alcoólica acima de 0,32 miligramas de álcool por litro de ar alveolar expelido se caracteriza como crime de trânsito.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
Caso um condutor seja flagrado dirigindo sob o efeito de álcool, a autoridade de trânsito deve aplicar as penalidades e as medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mesmo que o condutor se recuse a realizar teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita caracterizar a infração.
Durante uma fiscalização de trânsito, o veículo que apresentar irregularidades que possam comprometer a segurança ou a fluidez do trânsito deverá ser removido para um depósito escolhido pelo órgão ou entidade competente, ainda que haja a possibilidade de o condutor providenciar a reparação da irregularidade no local onde foi lavrado o auto de infração.
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