Para resolver a questão proposta, precisamos entender o que são medidas administrativas no contexto da legislação de trânsito brasileira. Essas medidas são ações tomadas por autoridades de trânsito para garantir a segurança e a ordem nas vias. Elas estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente no artigo 269, que descreve as principais medidas administrativas aplicáveis.

Exemplo Prático: Imagine que um motorista foi parado em uma blitz e estava dirigindo sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Nesse caso, uma medida administrativa que pode ser aplicada é o recolhimento da CNH (se ele estivesse portando uma CNH vencida, por exemplo) ou até mesmo a remoção do veículo se não houver outra pessoa habilitada para conduzi-lo.

Vamos analisar as alternativas:

Alternativa D - Remoção do veículo, transbordo do excesso de carga, recolhimento da CNH: Esta é a alternativa correta. Todas as ações mencionadas são medidas administrativas conforme o CTB. A remoção do veículo ocorre quando o veículo está em situação irregular, o transbordo do excesso de carga é necessário para veículos que excedem o limite permitido, e o recolhimento da CNH é aplicado em diversas infrações.

Agora, vejamos por que as demais alternativas estão incorretas:

Alternativa A - Advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir: Esta alternativa está incorreta porque advertência por escrito e multa são penalidades, não medidas administrativas.

Alternativa B - Retenção do veículo, apreensão do veículo, cassação do direito de dirigir: A retenção do veículo é uma medida administrativa, mas apreensão do veículo e cassação do direito de dirigir são penalidades.

Alternativa C - Recolhimento do CRLV, suspensão do direito de dirigir, cassação da permissão para dirigir: Nesta alternativa, apenas o recolhimento do CRLV é uma medida administrativa. As outras são penalidades.

Alternativa E - Multa, frequência obrigatória em curso de reciclagem, suspensão do direito de dirigir: Todas as ações listadas aqui são penalidades, não medidas administrativas.

Para evitar pegadinhas, é importante lembrar que medidas administrativas são ações imediatas e práticas para resolver situações no trânsito, enquanto penalidades têm caráter punitivo e muitas vezes requerem procedimentos legais adicionais.

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"Suspenção" que é duro de ler... rs

Penalidades;

• advertência por escrito
• multa
• suspensão do direito de dirigir
• cassação da cnh
• cassação da ppd
• curso de reciclagem

Medidas Administrativas;

• retensão do veículo
• remoção do veículo
• recolhimento da cnh
• recolhimento do crv
• recolhimento do crlv
• recolhimento de animais
• realização de exames físico e mental
• teste de alcoolemia
• transbordo de excessos de cargas

PENALIDADES

"MAS CRE"

• MULTA
• ADVERTENCIA
• SUSPENSAO DA CNH
• CASSACAO CNH
• CASSACAO PPD
• RECICLAGEM

Erro crasso da banca em escrever "suspenção".

9RT - Medidas Administrativas (Art. 269)

MAS C CRE - Penalidades (Art. 256)