O Código de Trânsito Brasileiro disciplina o registro e licenciamento dos veículos como instrumentos essenciais para o controle, a fiscalização e a segurança do tráfego, além de estabelecer limites de peso e dimensões com o objetivo de preservar a infraestrutura viária e reduzir riscos de acidentes. Essas normas definem deveres do proprietário e condições indispensáveis para a circulação regular dos veículos nas vias públicas. Considerando esse conjunto normativo, relacione corretamente os itens da Coluna I com as descrições correspondentes da Coluna II.

Coluna I − Aspectos legais       

1.Registro do veículo.

2.Licenciamento anual do veículo.

3.Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

4.Limites de peso e dimensões.

Coluna II − Características e finalidades

(__)Documento de porte obrigatório que comprova a regularidade do veículo para circulação nas vias públicas.

(__)Procedimento que vincula o veículo ao órgão executivo de trânsito, identificando seu proprietário e suas características.

(__)Regramento que estabelece parâmetros máximos para altura, largura, comprimento e peso, visando à segurança e à preservação das vias.

(__)Ato administrativo periódico que confirma o atendimento às exigências legais, ambientais e tributárias para a circulação do veículo.

Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta, de cima para baixo, da Coluna        

A legislação de trânsito brasileira estabelece normas específicas relativas aos veículos, tratando de condições de segurança, identificação, conservação e responsabilidades legais. Essas disposições têm como objetivo assegurar a circulação segura nas vias públicas e permitir a adequada fiscalização pelos órgãos competentes. Com base no que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre Dos Veículos, analise as afirmativas a seguir.

I.A circulação de veículos em vias públicas está condicionada ao atendimento dos requisitos de segurança, conservação e regularidade, conforme exigências estabelecidas na legislação de trânsito.

II.O proprietário do veículo é responsável por mantê-lo devidamente licenciado e em condições legais de circulação, respondendo pelas irregularidades administrativas, ainda que não esteja conduzindo o veículo.

III.A legislação autoriza a circulação de veículos com equipamentos obrigatórios inoperantes, desde que o condutor redobre a atenção e não coloque em risco os demais usuários da via.

IV.Os veículos devem portar placas de identificação legíveis e em conformidade com os padrões oficiais, permitindo sua correta identificação e fiscalização.

Assinale a alternativa correta.

No serviço público municipal, o motorista deve manter atenção à documentação e às condições do veículo, pois isso impacta fiscalização, responsabilidade administrativa e segurança. Nesse contexto, associe corretamente os itens da Coluna I às suas respectivas definições e responsabilidades descritas na Coluna II.

Coluna I − Elementos da habilitação, documentação e deveres do condutor

1.Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
2.Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
3.Checagem prévia de equipamentos obrigatórios e combustível antes de sair
4.Prudência ao aproximar-se de cruzamentos.

Coluna II − Definições e responsabilidades previstas na legislação de trânsito

(__)Documento que comprova habilitação do condutor para dirigir na categoria correspondente.
(__)Documento que comprova regularidade do licenciamento para circulação.
(__)Dever do condutor antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas.
(__)Conduta exigida para poder deter o veículo com segurança e ceder preferência quando necessário.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que os veículos em circulação devem atender a requisitos de segurança, sendo a inspeção veicular um mecanismo de controle. O Artigo 104, em conjunto com o Artigo 131 (Licenciamento), trata da obrigatoriedade da inspeção de segurança veicular e de gases poluentes. A respeito desse tema, qual é a determinação CORRETA do CTB?

O registro de um veículo no órgão executivo de trânsito do Estado é obrigatório para a circulação em vias públicas. Após o registro, o proprietário deve realizar anualmente o licenciamento. Sobre o licenciamento anual, assinale a alternativa CORRETA: 

A legislação de trânsito brasileira estabelece que determinados documentos são de porte obrigatório para que o condutor possa circular em vias públicas. A correta apresentação desses documentos, seja em formato físico ou digital, é essencial para evitar a retenção do veículo e multas durante uma fiscalização. Com base nas normas sobre documentos de porte obrigatório, assinale a alternativa correta:

Acerca do licenciamento do veículo é correto afirmar.

Fernando é encarregado de frota de uma empresa de transportes e, ao tentar regularizar a documentação de um dos veículos, foi informado de que o licenciamento não poderia ser concluído devido à existência de multas e tributos pendentes. Mesmo alegando que as infrações não foram cometidas por ele, foi impedido de obter o Certificado de Licenciamento Anual.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa exigência está: 

Gustavo é encarregado de frota na cidade de Cerquilho e, ao tentar licenciar um dos veículos da frota, foi informado que o Certificado de Licenciamento Anual, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, somente poderia ser expedido em meio digital.

Com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa informação está: 

João adquiriu um automóvel usado em 10 de janeiro de 2025, assinando o documento de transferência no mesmo dia. No entanto, por desatenção, ele não providenciou a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) dentro do prazo legal. Em março de 2025, o carro foi flagrado em uma blitz sem estar devidamente licenciado, com débitos de IPVA e multas em aberto. Considerando os dispositivos legais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as afirmativas apresentadas e assinale a alternativa correta:

O licenciamento anual é o procedimento que autoriza o veículo a circular pelas vias públicas, atestando que ele está em conformidade com as exigências de segurança e ambientais, e que seus débitos estão quitados. O operador deve saber que sem esse documento o veículo pode ser apreendido. Sobre o licenciamento, analise as afirmativas a seguir.

I. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é o documento de porte obrigatório, expedido anualmente após a quitação dos débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais.
II. O primeiro licenciamento do veículo deve ser feito simultaneamente ao seu registro inicial, recebendo o proprietário o número da placa e o documento para circulação.
III. Veículos de propriedade da União, dos Estados e dos Municípios (placas oficiais) estão isentos de realizar o licenciamento anual e de portar o CRLV.

Está correto o que se afirma em: 

Todo veículo automotor, para transitar na via pública, deve estar devidamente registrado e licenciado junto ao órgão executivo de trânsito do Estado, garantindo que suas características e propriedade estejam regulares. O operador deve estar ciente de que a documentação em dia é requisito obrigatório para a circulação de qualquer veículo da frota. Sobre o registro e licenciamento, assinale a alternativa correta.

Durante uma fiscalização de trânsito, o condutor deve apresentar à autoridade os documentos que comprovam sua habilitação e a regularidade do veículo, garantindo que ambos estão aptos a circular conforme a leI.A ausência desses documentos ou sua apresentação em formato inválido pode acarretar infrações e medidas administrativas. Sobre os documentos de porte obrigatório, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) só é válida quando apresentada em original ou na versão digital oficial, não sendo aceitas cópias simples ou autenticadas.

(__)A Permissão para Dirigir (PPD) tem validade de um ano e possui o mesmo valor legal da CNH como documento de habilitação durante esse período.

(__)O porte do documento de licenciamento anual (CRLV) é dispensado caso o fiscal consiga consultar a situação do veículo no sistema informatizado no momento da abordagem.

(__)O comprovante de pagamento do IPVA substitui o CRLV como documento de porte obrigatório para circulação em rodovias.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

Durante uma fiscalização em rodovia, o agente verificou se condutor e veículo estavam com a documentação obrigatória conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Associe corretamente a Coluna 1 (Documentos/Exigências) com a Coluna 2 (Condições correspondentes).

Coluna 1

1.CNH ou PPD (motorista)

2.CRLV (veículo)

3.Documento digital válido 

4.Responsabilidade de porte

5.Comprovação de regularidade do veículo


Coluna 2
  (__) Pode substituir a versão física desde que esteja válido no sistema oficial no ato da fiscalização.

(__)Documento que habilita a condução do veículo conforme a categoria, dentro da validade.

(__)Cabe ao condutor, que deve apresentar imediatamente quando solicitado pela autoridade ou agente de trânsito.

(__)Verificada no documento que atesta licenciamento anual em dia.

(__)Não exige portar comprovantes extras se a informação puder ser confirmada pelos sistemas oficiais, salvo quando a norma determinar apresentação específica.

Assinale a alternativa que apresenta a correspondência correta, de cima para baixo:

O proprietário de um caminhão utilizado em obras municipais precisa regularizar a documentação do veículo para transitar legalmente. Segundo a legislação de trânsito, todo veículo automotor, para transitar na via, deve ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado. A comprovação desse licenciamento se dá através de um documento específico de porte obrigatório.

Durante uma fiscalização de trânsito, o policial solicita ao condutor de uma máquina agrícola que transita na via pública os documentos de porte obrigatório. Para estar em dia com a lei e evitar a retenção do veículo ou multas, o condutor deve apresentar os documentos originais (físicos ou digitais) que comprovam sua aptidão para dirigir e a regularidade do veículo.

Em uma fiscalização de rotina da frota de transporte público de uma prefeitura, foram verificados casos de motoristas com CNH vencida ou categoria incompatível e veículos com documentação atrasada, como IPVA, licenciamento e seguro obrigatório. Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Resoluções do CONTRAN e normas de documentação veicular, relacione os itens da Coluna I com suas respectivas finalidades na Coluna II.
Coluna I − Procedimentos ou documentos
1.Manter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro do prazo de validade e compatível com a categoria do veículo.
2.Atualizar o licenciamento anual do veículo.
3.Pagar e manter em dia o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
4.Renovar o seguro obrigatório (DPVAT) e manter o comprovante à disposição.
5.Registrar alterações de endereço ou categoria junto ao DETRAN.

Coluna II − Finalidades
A.Garantir que o condutor esteja legalmente autorizado a dirigir o tipo de veículo, evitando infrações e riscos legais.
B.Assegurar a circulação legal do veículo, prevenindo multas e apreensões.
C.Manter cobertura contra acidentes pessoais de trânsito, protegendo vítimas e condutores.
D.Evitar sanções administrativas e manter dados atualizados junto aos órgãos de trânsito.
E.Cumprir obrigações fiscais, prevenindo restrições administrativas e legais.


Assinale a alternativa que apresenta a correspondência correta:

Um motorista recém-contratado pela prefeitura passa a conduzir veículos oficiais para transporte de equipes de serviço. Antes de iniciar a circulação regular desses veículos, é necessário verificar a situação documental junto ao órgão executivo de trânsito.

Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre registro e licenciamento de veículos, assinale a alternativa CORRETA.

Os veículos novos, importados, antes do registro e do licenciamento, destinados ao cliente final, para transitar em vias públicas devem portar obrigatoriamente o Documento 

O CTB, em seus arts. 120 a 133, regulamenta registro e licenciamento, estabelecendo exigências para circulação legal. Segundo o CONTRAN (Res. 110/2000 e atualizações), a falta de licenciamento caracteriza infração gravíssima. Qual enunciado traduz essa previsão?