Questões de Legislação de Trânsito - Habilitação na Legislação de Trânsito para Concurso - Página 9

Q3795725

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Motorista (CNH Categoria D) - Edital nº 24 |

Q3795725 Legislação de Trânsito

Para o exercício da profissão de motorista no serviço público, muitas vezes é exigida a Categoria D da CNH, que habilita a conduzir veículos utilizados no transporte de passageiros. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos obrigatórios para que um condutor possa se habilitar na categoria D.

A

Ser maior de vinte e um anos e estar habilitado há, pelo menos, dois anos na categoria B ou um ano na categoria C.

B

Ter concluído o ensino médio completo e curso superior em logística ou áreas afins ao transporte.

C

Não ter cometido nenhuma infração leve ou média nos últimos doze meses, independentemente do tempo de habilitação anterior.

D

Ser maior de dezoito anos e possuir experiência comprovada de seis meses na condução de veículos de carga da categoria C.

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Q3795496

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: SAAE de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - SAAE de Cerquilho - SP - Encarregado de Frota |

Q3795496 Legislação de Trânsito

Marcos, encarregado de frota no município de Cerquilho, possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. Interessado em prestar futuros concursos que exigem CNH na categoria C, Marcos deseja saber quais os critérios necessários para obter essa nova habilitação.

É correto afirmar que, para se habilitar na categoria C, Marcos deverá:

A

Estar habilitado há pelo menos 2 anos na categoria B e possuir ensino superior completo.

B

Possuir CNH nas categorias A e B há mais de 6 meses e não ter cometido infração leve.

C

Estar habilitado no mínimo há 1 (um) ano na categoria B e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses.

D

Ser maior de 25 anos e comprovar 3 anos de experiência em transporte remunerado.

E

Ser aprovado apenas em exame médico e toxicológico, independentemente do tempo de habilitação.

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Q3795484

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: SAAE de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - SAAE de Cerquilho - SP - Encarregado de Frota |

Q3795484 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a habilitação para conduzir veículo automotor será apurada por meio de exames e o condutor deverá preencher os seguintes requisitos:

A

Ser menor de 18 anos, possuir CPF ativo e ter concluído o ensino fundamental.

B

Ser penalmente imputável, saber ler e escrever, e possuir Carteira de Identidade ou equivalente.

C

Estar quite com a Justiça Eleitoral, possuir comprovante de residência, possuir CNH provisória e ter ensino médio completo.

D

Ter domicílio no mesmo estado em que deseja conduzir, possuir CNH provisória e estar com CPF regularizado.

E

Ser alfabetizado, possuir carteira de identidade militar e ter experiência profissional comprovada.

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Q3790234

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Motorista de Veículo de Passageiro |

Q3790234 Legislação de Trânsito

De acordo com o Art. 142 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sobre o reconhecimento de habilitação obtida em outro país, assinale a alternativa correta:

A

O reconhecimento de habilitação obtida em outro país depende de convenções ou acordos internacionais, além do cumprimento das normas estabelecidas pelo CONTRAN.

B

O reconhecimento de habilitação estrangeira ocorre somente mediante tradução do documento para o português.

C

Toda habilitação estrangeira é automaticamente válida em território nacional, sem necessidade de qualquer acordo internacional.

D

Basta que o país emissor da habilitação seja membro da ONU para que o documento seja aceito no Brasil.

E

A habilitação estrangeira só será aceita se for emitida em língua inglesa ou portuguesa, independentemente de regulamentação.

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Q3790227

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Motorista de Veículo de Passageiro |

Q3790227 Legislação de Trânsito

Leia o enunciado abaixo com atenção e assinale a alternativa correta que apresenta os termos correspondentes para preencher, na ordem, as lacunas sucessivamente:

De acordo com o Art. 294 do Código de Trânsito Brasileiro, em qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, de ofício, a requerimento do __________ ou mediante representação da __________, decretar, em decisão motivada, a suspensão da __________ ou da __________ para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua __________.

A

Ministério Público - autoridade policial - habilitação - permissão - renovação.

B

Ministério Público - autoridade policial - permissão - habilitação - obtenção.

C

Autoridade policial - Ministério Público - renovação - permissão - habilitação.

D

Ministério Público - juiz - permissão - habilitação - transferência.

E

Juiz - Ministério Público - permissão - habilitação - renovação.

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Q3788541

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Motorista |

Q3788541 Legislação de Trânsito

Para o exercício da profissão de condutor de ambulância, o CTB exige requisitos específicos além da habilitação comum. Com base exclusivamente no CTB (Art. 145), assinale a alternativa CORRETA que lista esses requisitos.

A

É necessário apenas possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria C e demonstrar conhecimentos básicos de primeiros socorros, não sendo exigida, para o exercício da função de condutor de ambulância, a realização de curso específico de condução de veículos de emergência aprovado ou fiscalizado pelo DETRAN.

B

O condutor de ambulância pode ter cometido quaisquer infrações de trânsito anteriormente, inclusive infrações graves ou gravíssimas, desde que tenha quitado os valores das multas correspondentes antes de assumir a função, não havendo impedimento legal relacionado ao histórico infracional recente.

C

Ser maior de 21 anos, estar habilitado na categoria D ou E (para veículos de emergência de maior porte ou lotação), não ter cometido infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses, e ser aprovado em curso especializado de treinamento de prática veicular em situação de risco (Curso de Condutor de Veículo de Emergência).

D

Basta possuir 18 anos completos de idade e estar habilitado na categoria B da Carteira Nacional de Habilitação, uma vez que a ambulância é classificada como veículo leve para fins de condução, não sendo exigidos requisitos adicionais quanto à idade mínima ou à formação especializada.

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Q3773520

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Agente Municipal de Trânsito |

Q3773520 Legislação de Trânsito

Após as alterações promovidas pela Lei nº 14.071/2020, a condutora Maria questionou sobre a nova validade de sua CNH e os limites de pontos que poderiam levá-la à suspensão. Com base nessas modificações, assinale a alternativa CORRETA:

A

A suspensão do direito de dirigir é automática a cada 20 pontos, independentemente das infrações.

B

A validade da CNH continua sendo de 5 anos para todos os condutores.

C

A Lei nº 14.071/2020 reduziu o prazo de validade da CNH para 3 anos.

D

A validade da CNH é de até 10 anos para condutores com menos de 50 anos, e a suspensão do direito de dirigir ocorre com 40 pontos, se não houver infração gravíssima.

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Q3773516

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Agente Municipal de Trânsito |

Q3773516 Legislação de Trânsito

Durante atendimento no posto de habilitação, o Agente de Trânsito informou aos candidatos sobre as novas regras de validade da CNH. Com base exclusivamente na redação dada pela Lei nº 14.071/2020, marque a alternativa INCORRETA:

A

A CNH deve ser obrigatoriamente renovada a cada 2 anos para todos os condutores.

B

A validade é de 5 anos para condutores entre 50 e 69 anos.

C

A validade é de 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.

D

A validade da CNH é de 10 anos para condutores com menos de 50 anos.

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Q3773274

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Itá - SC - Operador |

Q3773274 Legislação de Trânsito

Durante uma fiscalização de trânsito, o condutor deve apresentar à autoridade os documentos que comprovam sua habilitação e a regularidade do veículo, garantindo que ambos estão aptos a circular conforme a leI.A ausência desses documentos ou sua apresentação em formato inválido pode acarretar infrações e medidas administrativas. Sobre os documentos de porte obrigatório, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) só é válida quando apresentada em original ou na versão digital oficial, não sendo aceitas cópias simples ou autenticadas.

(__)A Permissão para Dirigir (PPD) tem validade de um ano e possui o mesmo valor legal da CNH como documento de habilitação durante esse período.

(__)O porte do documento de licenciamento anual (CRLV) é dispensado caso o fiscal consiga consultar a situação do veículo no sistema informatizado no momento da abordagem.

(__)O comprovante de pagamento do IPVA substitui o CRLV como documento de porte obrigatório para circulação em rodovias.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, F, V.

B

V, V, V, F.

C

F, F, V, V.

D

F, V, V, F.

E

V, F, F, V.

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Q3772584

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Motorista (CNH Categoria D) - Edital nº 12 |

Q3772584 Legislação de Trânsito

Durante uma fiscalização em rodovia, o agente verificou se condutor e veículo estavam com a documentação obrigatória conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Associe corretamente a Coluna 1 (Documentos/Exigências) com a Coluna 2 (Condições correspondentes).

Coluna 1

1.CNH ou PPD (motorista)

2.CRLV (veículo)

3.Documento digital válido

4.Responsabilidade de porte

5.Comprovação de regularidade do veículo

Coluna 2
(__) Pode substituir a versão física desde que esteja válido no sistema oficial no ato da fiscalização.

(__)Documento que habilita a condução do veículo conforme a categoria, dentro da validade.

(__)Cabe ao condutor, que deve apresentar imediatamente quando solicitado pela autoridade ou agente de trânsito.

(__)Verificada no documento que atesta licenciamento anual em dia.

(__)Não exige portar comprovantes extras se a informação puder ser confirmada pelos sistemas oficiais, salvo quando a norma determinar apresentação específica.

Assinale a alternativa que apresenta a correspondência correta, de cima para baixo:

A

1, 2, 3, 4, 5.

B

5, 2, 3, 1, 4.

C

2, 1, 5, 3, 4.

D

2, 3, 4, 1, 5.

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Q3772582

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Motorista (CNH Categoria D) - Edital nº 12 |

Q3772582 Legislação de Trânsito

Associe corretamente a Coluna 1 (Categorias de Habilitação) com a Coluna 2 (Veículos que podem ser conduzidos, segundo a regra geral do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)).

Coluna 1 — Categorias

1.Categoria A
2.Categoria B
3.Categoria C
4.Categoria D
5.Categoria E

Coluna 2 — Permissões Gerais

(__)Combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D, com unidade acoplada ou articulada, reboque, semirreboque ou articulado, conforme requisitos legais.

(__)Veículo automotor de carga cujo peso bruto total exceda três mil e quinhentos quilogramas.

(__)Veículo automotor não abrangido pela categoria A, com peso bruto total até três mil e quinhentos quilogramas, lotação até oito lugares (excluído o do motorista), sem atividade remunerada de transporte coletivo de passageiros.

(__)Veículo automotor de transporte coletivo de passageiros com lotação superior a oito lugares (excluído o do motorista).

(__)Veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral, incluindo motocicletas, ciclomotores, motonetas e triciclos.

Assinale a alternativa que apresenta a correspondência correta, de cima para baixo:

A

5, 3, 2, 4, 1

B

3, 4, 2, 1, 5

C

2, 4, 3, 1, 5

D

3, 4, 5, 1, 2

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Q3771232

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Operador de Máquinas |

Q3771232 Legislação de Trânsito

Um condutor é flagrado dirigindo um veículo estando com o direito de dirigir suspenso. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, essa conduta caracteriza uma infração gravíssima e sujeita o infrator a uma penalidade específica que impede a condução por um período mais longo e exige a reabilitação completa do condutor.

A

Apenas uma advertência verbal do agente de trânsito.

B

Multa leve e perda de dois pontos na carteira.

C

Obrigação de assistir a uma palestra educativa de 30 minutos.

D

Suspensão do direito de dirigir por apenas mais um mês.

E

Cassação do documento de habilitação.

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Q3771230

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Operador de Máquinas |

Q3771230 Legislação de Trânsito

Durante uma fiscalização de trânsito, o policial solicita ao condutor de uma máquina agrícola que transita na via pública os documentos de porte obrigatório. Para estar em dia com a lei e evitar a retenção do veículo ou multas, o condutor deve apresentar os documentos originais (físicos ou digitais) que comprovam sua aptidão para dirigir e a regularidade do veículo.

A

Atestado de antecedentes criminais e comprovante de vacinação.

B

Apenas a Carteira de Identidade (RG) e o CPF do condutor.

C

Título de Eleitor e comprovante de residência atualizado.

D

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada.

E

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) compatível com o veículo e Certificado de Licenciamento Anual (CRLV).

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Q3771062

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Motorista CNH C |

Q3771062 Legislação de Trânsito

Em uma fiscalização de rotina da frota de transporte público de uma prefeitura, foram verificados casos de motoristas com CNH vencida ou categoria incompatível e veículos com documentação atrasada, como IPVA, licenciamento e seguro obrigatório. Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Resoluções do CONTRAN e normas de documentação veicular, relacione os itens da Coluna I com suas respectivas finalidades na Coluna II.
Coluna I − Procedimentos ou documentos
1.Manter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro do prazo de validade e compatível com a categoria do veículo.
2.Atualizar o licenciamento anual do veículo.
3.Pagar e manter em dia o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
4.Renovar o seguro obrigatório (DPVAT) e manter o comprovante à disposição.
5.Registrar alterações de endereço ou categoria junto ao DETRAN.

Coluna II − Finalidades
A.Garantir que o condutor esteja legalmente autorizado a dirigir o tipo de veículo, evitando infrações e riscos legais.
B.Assegurar a circulação legal do veículo, prevenindo multas e apreensões.
C.Manter cobertura contra acidentes pessoais de trânsito, protegendo vítimas e condutores.
D.Evitar sanções administrativas e manter dados atualizados junto aos órgãos de trânsito.
E.Cumprir obrigações fiscais, prevenindo restrições administrativas e legais.

Assinale a alternativa que apresenta a correspondência correta:

A

1-C, 2-E, 3-D, 4-B, 5-A

B

1-A, 2-C, 3-B, 4-E, 5-D

C

1-D, 2-B, 3-A, 4-C, 5-E

D

1-A, 2-B, 3-E, 4-C, 5-D

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Q3766312

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Motorista Categoria D - Edital nº 1 |

Q3766312 Legislação de Trânsito

Segundo a legislação de trânsito, a condução de veículo transportando escolares exige do condutor:

A

Apenas a Carteira Nacional de Habilitação na categoria B.

B

Experiência comprovada de 2 anos na direção de ônibus urbanos

C

Autorização especial expedida pelo Detran, independente da categoria da CNH.

D

Curso de primeiros socorros avançado, mas não é necessária CNH específica

E

Curso específico para condutores de transporte escolar, além da CNH na categoria D

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Q3761436

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO - Agente Municipal de Trânsito |

Q3761436 Legislação de Trânsito

Durante atividade fiscalizatória realizada no município de Axixá do Tocantins/TO, os agentes de trânsito registraram ocorrências de elevada gravidade. Em uma delas, um condutor que havia ingerido bebida alcoólica avançou o sinal vermelho em velocidade incompatível com a via, vindo a colidir com outro veículo e causando apenas danos materiais. Em outro momento da mesma ação, foi constatado que um motorista circulava mesmo após ter sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada.

Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), aponte a alternativa CORRETA.

A

Na situação do condutor alcoolizado, por não haver lesão corporal, a conduta configura apenas infração administrativa, não havendo tipificação criminal.

B

O simples ato de avançar o sinal vermelho em alta velocidade, independentemente de outros fatores, caracteriza crime de trânsito, ainda que não resulte em dano ou perigo concreto.

C

A condução de veículo com CNH cassada configura crime de trânsito, mas exclui a incidência de infração administrativa, em razão da prevalência da norma penal.

D

Dirigir sob influência de álcool, ainda que sem vítima, tipifica crime previsto no art. 306 do CTB, ao passo que a condução com CNH cassada constitui crime específico descrito no art. 307.

E

Tanto a embriaguez ao volante sem vítimas quanto a condução com CNH cassada são condutas que ensejam apenas medidas administrativas, não havendo previsão criminal no CTB.

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Q3761432

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Axixá do Tocantins - TO - Agente Municipal de Trânsito |

Q3761432 Legislação de Trânsito

Ao realizar uma ação fiscalizatória em rodovia municipal de Axixá do Tocantins/TO, a equipe de agentes de trânsito surpreendeu um condutor em situação de flagrante irregularidade. Na abordagem, constatou-se a ocorrência simultânea de três infrações graves: conduzir o veículo sem portar a Carteira Nacional de Habilitação; transportar criança menor de sete anos sem o uso do dispositivo de retenção adequado e; circular com o automóvel cujo licenciamento encontrava-se vencido.

Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro, aponte a alternativa CORRETA.

A

Conduzir veículo sem portar a Carteira Nacional de Habilitação configura infração grave, sujeita a multa, retenção do veículo até a apresentação do documento e cinco pontos no prontuário do condutor.

B

Transportar criança menor de sete anos sem o uso de dispositivo de retenção é infração gravíssima, cuja penalidade inclui multa, sete pontos no prontuário e suspensão imediata do direito de dirigir.

C

A soma das três infrações implica, obrigatoriamente, a abertura de processo para cassação da Carteira Nacional de Habilitação, ainda que seja a primeira autuação do condutor.

D

Apenas a conduta de transportar criança sem dispositivo de retenção gera medida administrativa de retenção do veículo, sendo as demais passíveis apenas de penalidade de multa.

E

O veículo com licenciamento vencido sujeita o proprietário a infração gravíssima, penalidade de multa, sete pontos no prontuário e medida administrativa de remoção do veículo.

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Q3755033

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: Fundação do ABC Prova: Quadrix - 2025 - Fundação do ABC - Motorista - Edital nº 1 |

Q3755033 Legislação de Trânsito

No que se refere às penas aplicadas aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, especificamente a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a opção correta.

A

A penalidade de suspensão para dirigir veículo automotor não pode ter duração inferior a cinco anos.

B

A penalidade de proibição de se obter a permissão para dirigir veículo automotor será aplicada isoladamente e não poderá exceder dois meses de duração.

C

A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem a duração de dois meses a cinco anos.

D

A penalidade de suspensão do direito de dirigir veículo automotor inicia‑se imediatamente, ainda que o condenado, em decorrência de sentença penal, esteja recolhido a estabelecimento prisional.

E

A penalidade de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor será aplicada por até seis anos, contados da data da ocorrência do crime de trânsito.

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Q3755030

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: Fundação do ABC Prova: Quadrix - 2025 - Fundação do ABC - Motorista - Edital nº 1 |

Q3755030 Legislação de Trânsito

Os exames de habilitação, exceto os de direção veicular, poderão ser aplicados por entidades públicas ou privadas devidamente credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos estados e do Distrito Federal, em conformidade com as normas estabelecidas pelo CONTRAN. No que se refere aos exames destinados à aquisição e à renovação da CNH, assinale a opção correta.

A

O exame toxicológico é exigido somente para a primeira habilitação, sendo dispensável no momento da renovação.

B

O resultado positivo toxicológico acarretará ao condutor a cassação do direito de dirigir pelo período de um ano, sem prejuízo de outras penalidades acessórias.

C

O exame toxicológico para a obtenção e a renovação da carteira nacional de habilitação buscará aferir o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção e deverá ter janela de detecção mínima de 90 dias, nos termos das normas do CONTRAN.

D

O resultado positivo no exame toxicológico acarretará ao condutor a suspensão do direito de dirigir pelo período de dois anos, contados da data em que o resultado foi registrado no RENACH.

E

Os condutores da categoria C, com idade igual ou inferior a 30 anos, deverão submeter‑se a exame toxicológico a cada 5 anos.

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Q3755029

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: Fundação do ABC Prova: Quadrix - 2025 - Fundação do ABC - Motorista - Edital nº 1 |

Q3755029 Legislação de Trânsito

Para habilitar‑se nas categorias D e E, ou para conduzir veículos de transporte coletivo de passageiros, escolares, de emergência ou de produtos perigosos, o candidato deverá atender aos requisitos previstos na legislação. Com base nessa informação, assinale a opção correta.

A

O candidato deverá ser maior de 18 anos de idade e ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN, além de outros requisitos.

B

Ser maior de 21 anos de idade e estar habilitado há, no mínimo, um ano na categoria B, quando pretender habilitar‑se na categoria D, além dos cursos nos termos acerca da direção defensiva e primeiros socorros.

C

O motorista deverá estar habilitado há, no mínimo, dois anos na categoria C, quando pretender habilitar‑se nas categorias D e E.

D

Quando pretender habilitar‑se na categoria E, o candidato deverá ser maior de 21 anos de idade e estar habilitado há, no mínimo, 1 ano na categoria C, sem prejuízo dos demais requisitos previstos na legislação.

E

O candidato não poderá ter cometido mais de uma infração leve nos últimos 12 meses e deverá ser aprovado em curso especializado nos termos da normatização do CONTRAN, sendo dispensável estar habilitado em outras categorias.

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Questões de Concurso Comentadas sobre habilitação na legislação de trânsito em legislação de trânsito

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