Questões de Concurso Sobre disposições gerais e composição do snt em legislação de trânsito

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Q29682 Legislação de Trânsito
Julgue os itens subseqüentes com respeito ao SNT.

I Os órgãos e entidades componentes do SNT respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

II O SNT é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos estados, do DF e dos municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

III Compõem o SNT: o CONTRAN, os conselhos estaduais de trânsito (CETRAN) e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos estados, do DF e dos municípios, os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos estados, do DF e dos municípios, a PRF, as polícias militares dos estados e do DF e as juntas administrativas de recursos de infrações.

IV As Câmaras Temáticas, órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, são integradas por especialistas e têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado.

A quantidade de itens certos é igual a
Alternativas
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Vitória - ES
Q1226203 Legislação de Trânsito
A municipalização do trânsito, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), é um processo legal, administrativo e técnico, por meio do qual o município assume integralmente a responsabilidade pelos serviços definidos no art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Acerca desse assunto, julgue o item subseqüente.
Um dos objetivos básicos do SNT é o de estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informação entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do sistema.
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Q2878316 Legislação de Trânsito

Considere algumas das atribuições de órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito.

I. Estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores e licenciamento de veículos.

II. Organizar a estatística geral de trânsito no território nacional, definindo os dados a serem fornecidos pelos demais órgãos e promover sua divulgação.

III. Efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.

IV. Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e de terceiros.

São de competência da Polícia Rodoviária Federal:

Alternativas
Q2252414 Legislação de Trânsito
O órgão máximo normativo e consultivo de trânsito no Brasil é o
Alternativas
Q307813 Legislação de Trânsito
À luz do CTB, julgue o item a seguir.
Entre as finalidades da PRF, estão a realização do patrulhamento ostensivo nas rodovias, a execução de operações de segurança pública para prevenir delitos que porventura possam ocorrer nas rodovias e também a realização de levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de socorro e salvamento de vítimas.
Alternativas
Respostas
81: E
82: C
83: D
84: C
85: E