Questões de Legislação de Trânsito - Disposições Gerais e Composição do SNT para Concurso - Página 16

Q738685

Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Serviços Gerais |

Q738685 Legislação de Trânsito

Em conformidade com a Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - e alterações, responder a questão.

Tudo é importante ao tratarmos de trânsito, sendo que a determinação legal assegura que os órgãos e as entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito:

A

Tem obrigação limitada ao trabalho realizado por seus agentes, na execução específica de determinadas tarefas, de forma subjetiva.

B

Se não houve a intenção na produção do dano pelo agente, a Administração Pública não assumirá a responsabilidade pela reparação do mal causado.

C

Respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente pelos danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

D

Caso o agente não tenha agido com imprudência, negligência ou imperícia (constituindo-se a culpa stricto sensu), não caberá à Administração pública a responsabilidade pela reparação do mal causado, bem como por eventuais indenizações ao prejudicado, devendo ser caracterizada esta ação.

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Q738683

Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Serviços Gerais |

Q738683 Legislação de Trânsito

Em conformidade com a Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - e alterações, responder a questão.

Considerando a composição do Sistema Nacional de Trânsito, é o coordenador do Sistema e o órgão máximo normativo e consultivo:

A

CONTRAN.

B

CETRAN.

C

CONTRANDIFE.

D

JARI.

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Q738613

Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Apoio Operacional |

Q738613 Legislação de Trânsito

Em conformidade com a Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro -, alterações e legislação complementar, responder à questão.

Compõem o Sistema Nacional de Trânsito, EXCETO:

A

Polícia Rodoviária Federal.

B

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

C

Centros de Formação de Condutores - CFC.

D

Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.

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Q497643

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Guarda Municipal |

Q497643 Legislação de Trânsito

De acordo com o referido Código, dentre os órgãos ou entidades que fazem parte da composição do Sistema Nacional de Trânsito estão, MENOS

A

o Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

B

a Junta de Coordenação Financeira das Secretarias Estaduais.

C

os Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN.

D

a Polícia Rodoviária Federal.

E

as Polícias Militares dos Estados.

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Q462533

Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Provas: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Advogado | OBJETIVA - 2012 - EPTC - Analista de Sistemas | OBJETIVA - 2012 - EPTC - Economista | OBJETIVA - 2012 - EPTC - Médico do Trabalho |

Q462533 Legislação de Trânsito

Em conformidade com a Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - e alterações, responder à questão.

No tocante à composição e à competência do Sistema Nacional de Trânsito, assinalar a alternativa CORRETA:

A

O Presidente da República designará o Ministério ou o Órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CETRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.

B

Os órgãos e as entidades de trânsito poderão prestar serviços de capacitação técnica, de assessoria e de monitoramento das atividades relativas ao trânsito durante prazo a ser estabelecido entre as partes, com ressarcimento dos custos apropriados.

C

Os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelo Presidente da República e deverão ter reconhecida experiência em matéria de trânsito.

D

O Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE é presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União.

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Q425708

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2012 - LIQUIGAS - Motorista de Caminhão - Granel |

Q425708 Legislação de Trânsito

Um dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito é o(a)

A

Ministério do Trabalho e Emprego

B

Corpo de Bombeiros dos Estados e Municípios

C

Departamento Nacional de Estrada de Rodagem

D

Polícia Civil

E

Policia Rodoviária Federal

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Q317098

Ano: 2012 Banca: EXATUS Órgão: DETRAN-RJ Prova: EXATUS - 2012 - DETRAN-RJ - Todos os Cargos - Conhecimentos Gerais |

Q317098 Legislação de Trânsito

O SNT é o conjunto de entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O Sistema Nacional de Trânsito é subordinado ao:

A

Ministério do Meio Ambiente.

B

Ministério da Saúde.

C

Ministério da Educação.

D

Ministério das Cidades.

Q2814266

Ano: 2011 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Marabá - PA Prova: FADESP - 2011 - Câmara de Marabá - PA - Motorista |

Q2814266 Legislação de Trânsito

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, uma rodovia consiste em uma via

A

que interliga duas capitais.

B

rural pavimentada.

C

que interliga dois estados.

D

urbana pavimentada.

E

rural não pavimentada.

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Q1647776

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-SE Prova: FUNCAB - 2010 - DETRAN-SE - Assistente de Trânsito |

Q1647776 Legislação de Trânsito

Sobre a estrutura e funcionamento do CONTRAN é correto afirmar:

A

é o coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.

B

possui um representante do Ministério da Saúde.

C

é composto por órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D

é subordinado ao órgão máximo executivo de trânsito da União.

E

possui 2 representantes do Ministério dos Transportes.

Q552880

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2010 - LIQUIGÁS - Motorista de Caminhão I |

Q552880 Legislação de Trânsito

As Câmaras Temáticas são órgãos técnicos que têm entre seus objetivos estudar e oferecer sugestões para assuntos específicos relacionados ao trânsito. Esses órgãos são vinculados ao(s)

A

Conselho Nacional de Trânsito.

B

Departamento Nacional de Trânsito.

C

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

D

Departamentos Estaduais de Trânsito.

E

Conselhos Estaduais de Trânsito.

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Q2919318

Ano: 2009 Banca: CESGRANRIO Órgão: DETRAN-AC Prova: CESGRANRIO - 2009 - DETRAN-AC - Agente da Autoridade de Trânsito - azul |

Q2919318 Legislação de Trânsito

O órgão executivo de trânsito, para aplicar uma penalidade por determinada infração, deve seguir um procedimento estabelecido pela legislação de trânsito. Neste procedimento, destaca-se a

A

remessa da notificação da penalidade imposta, no prazo máximo de trinta dias.

B

remessa da notificação ao Ministério da Justiça, no caso de o infrator ser Cônsul.

C

existência de duas notificações, uma relativa à autuação e outra, à imposição da penalidade.

D

necessidade de que a notificação da penalidade não seja devolvida por desatualização do endereço do proprietário.

E

necessidade de que o auto de infração seja considerado inconsistente ou irregular.

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Q2919305

Ano: 2009 Banca: CESGRANRIO Órgão: DETRAN-AC Prova: CESGRANRIO - 2009 - DETRAN-AC - Agente da Autoridade de Trânsito - azul |

Q2919305 Legislação de Trânsito

Ao cuidar do poder de polícia de trânsito dos Estados, o Código de Trânsito Brasileiro dispõe que a(o)

A

Polícia Militar estadual deve fiscalizar e reprimir a sobrecarga de caminhões em todas as estradas que cortem seu território.

B

decisão sobre a conveniência ou não de fiscalizar a emissão de poluentes produzidos pelos veículos automotores compete ao órgão executivo de trânsito do Estado.

C

arrecadação das multas impostas pelo Município por infrações de excesso de lotação dos veículos compete ao órgão executivo de trânsito do Estado.

D

agente de trânsito estadual deve, sempre que possível, arrecadar o valor da multa imposta, ao autuar um infrator.

E

expedição da Carteira Nacional de Habilitação compete ao órgão executivo de trânsito do Estado, em virtude de delegação do órgão federal competente.

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Q2919155

Ano: 2009 Banca: CESGRANRIO Órgão: DETRAN-AC Prova: CESGRANRIO - 2009 - DETRAN-AC - Agente da Autoridade de Trânsito - azul |

Q2919155 Legislação de Trânsito

A repartição de competências executivas em matéria de trânsito é complexa e envolve os três níveis da federação. Especificamente no âmbito estadual, é possível afirmar que compete

A

apenas à Polícia Militar o policiamento ostensivo de trânsito.

B

ao DETRAN fixar, por portaria, a pontuação a ser atribuída aos motoristas em virtude de infrações administrativas.

C

aos órgãos estaduais realizar vistorias e emplacamentos, bem como expedir o certificado de licenciamento anual, sendo isto feito por delegação da União.

D

aos Departamentos Estaduais de Trânsito fixar normas de trânsito em sua circunscrição, ainda que em sentido contrário às disposições do DENATRAN.

E

aos Municípios apenas participar de campanhas educativas de trânsito, não podendo realizar autuações de trânsito.

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Q337762

Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: DETRAN-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Auxiliar Técnico - Administração |

Q337762 Legislação de Trânsito

São objetivos básicos do sistema Nacional de trânsito?

I. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.

II. Julgar os recursos interpostos pelos infratores.

III.Estabelecer a ,sistemática de fluxos permanentes de informações entre os diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do sistema. '

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II .

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III

D

I, II e III

E

Apenas I.

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Q96030

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-DF Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |

Q96030 Legislação de Trânsito

Texto associado

Acerca do que dispõe o CTB, julgue os itens subsequentes.

O presidente do CONTRANDIFE é nomeado pelo governador do DF.

Certo

Errado

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Q96027

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-DF Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |

Q96027 Legislação de Trânsito

Texto associado

Acerca do que dispõe o CTB, julgue os itens subsequentes.

A PMDF compõe o Sistema Nacional de Trânsito.

Certo

Errado

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Q69543

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-DF Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia |

Q69543 Legislação de Trânsito

Texto associado

Acerca do que dispõe a Lei n.º 9.503/1997, Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), julgue os itens de 101 a 110.

Os municípios integram automaticamente o SNT.

Certo

Errado

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Q69539

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-DF Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia |

Q69539 Legislação de Trânsito

Texto associado

Acerca do que dispõe a Lei n.º 9.503/1997, Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), julgue os itens de 101 a 110.

Considere que um motorista conduza o seu veículo por uma rodovia federal e sofra grave acidente: o seu carro capote por três vezes após passar por um buraco na pista causado pela má conservação e falta de sinalização. Nessa situação, a responsabilidade das entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) será objetiva.

Certo

Errado

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Q49867

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Transporte |

Q49867 Legislação de Trânsito

Nas vias urbanas de trânsito rápido onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de

A

oitenta quilômetros por hora.

B

cinquenta quilômetros por hora.

C

sessenta quilômetros por hora.

D

setenta quilômetros por hora.

E

noventa quilômetros por hora.

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Q29810

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: PRF Prova: FUNRIO - 2009 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q29810 Legislação de Trânsito

O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. NÃO compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

A

Os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e a Polícia Rodoviária Federal.

B

O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo; os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores; e a Polícia Federal.

C

A Polícia Rodoviária Federal; as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.

D

O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo; os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores.

E

A Polícia Rodoviária Federal; as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI; os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Questões de Concurso Sobre disposições gerais e composição do snt em legislação de trânsito

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