Considere os seguintes órgãos e entidades.
I. Polícia Rodoviária Federal. II. Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). III. Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
São órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito:

O conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que formam o Sistema Nacional de Trânsito, segundo o art 5° do Código de Trânsito Brasileiro, tem por finalidade o exercício das atividades, entre outras, de:

Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Registro e licenciamento de veículos.

II. Formação, habilitação e reciclagem de condutores.

III. Operação do sistema viário.

IV. Julgamento de infrações e de recursos.

V. Aplicação de penalidades.

Estão corretas as afirmativas:

Analise a alternativa a seguir:

As repartições de trânsito conservarão por, no mínimo, ________ anos os documentos relativos à habilitação de condutores, ao registro e ao licenciamento de veículos e aos autos de infração de trânsito

Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.

Entre os órgãos e as entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito figura a

Atente ao que dispõe o artigo 16 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB:

“Junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário funcionarão Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI, órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades por eles impostas”.

Considerando a competência legal das JARI, observe os seguintes itens:

I. julgar os recursos interpostos pelos infratores;

II. solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida;

III. instruir os recursos interpostos das decisões do CONTRAN, ao ministro ou dirigente coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito.

Faz parte da competência legal das JARI o que consta em

Considere:

I. Conselho Nacional de Trânsito − CONTRAN.

II. Juntas Administrativas de Recursos de Infrações − JARI.

III. Departamento Nacional de Trânsito − DENATRAN.

IV. Conselho Estadual de Trânsito − CETRAN.

V. Departamento Estadual de Trânsito − DETRAN.

VI. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes − DNIT.

VII. Departamento de Estradas de Rodagem − DER.

São órgãos normativos e consultivos pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito os que constam APENAS em

São componentes do CONTRAN:

São agentes responsáveis pela fiscalização das leis de trânsito, exceto:

Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, exceto:

Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, exceto:

De acordo com a Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, analise as proposições.
I. Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circu-lação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
II. Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, excluindo-se a preservação do meio ambiente.
III. São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.
IV. Para os efeitos do Código de Trânsito Brasileiro, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública e as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas. As vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo não são consideradas vias terrestres.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, são objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito EXCETO:

Em relação ao Sistema Nacional de Trânsito, analise as afirmativas abaixo.

I - Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à fluidez do trânsito de veículos, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente.

II - Entre as competências dos órgãos executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, está a de operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais.

III - O Sistema Nacional de Trânsito é coordenado pelo Conselho Nacional de Trânsito, que é presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União.

IV - Uma das competências dos Conselhos Estaduais de Trânsito e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal é julgar os recursos interpostos pelos condutores infratores.

Estão corretas as afirmativas

Compõem o Sistema Nacional de Trânsito, EXCETO:

De acordo com o código de trânsito brasileiro- Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

I – não cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;

II - planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;

III - implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

Está correto o que se afirma em:

NÃO compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, exceto:

Sobre o sistema Nacional de Trânsito (SNT), assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:
( ) É um conjunto de órgãos apenas da união. ( ) Entre suas finalidades temos a formação, habilitação, educação e a reciclagem de condutores. ( ) É composto por órgãos normativos e executivos de trânsito. ( ) Tem por órgão julgador de infrações a J AR I. ( ) O seu principal órgão normativo é o DENATRAN.