Questões de Legislação de Trânsito - Disposições gerais dos crimes de trânsito para Concurso - Página 4

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Agente e Escrivão |

Q1770450 Legislação de Trânsito

Andressa dirigia seu carro, em velocidade compatível com o local, quando, por desatenção, perdeu a direção do veículo e atropelou Zilda, que sofreu lesões gravíssimas. Cientificada do fato, a autoridade policial se dirigiu ao hospital da localidade, lá encontrando Andressa, que prontamente havia socorrido a vítima e aguardava a chegada de familiares desta. O exame de alcoolemia constatou que Andressa não havia feito uso de álcool ou entorpecentes. Em seu relatório de vida pregressa, constava a existência de uma única anotação relacionada também a crime de trânsito.
Tratando-se de delito de trânsito, ocorre que:

A

o crime praticado é de ação penal pública incondicionada;

B

a gravidade da lesão culposa praticada no contexto altera a tipificação da conduta de Andressa;

C

a autora não poderá ser presa em flagrante, por ter prestado pronto e integral socorro à vítima;

D

a autoridade policial poderá determinar, direta e cautelarmente, a suspensão da habilitação para dirigir de Andressa;

E

a autoridade policial poderá representar pela decretação da prisão preventiva em caso de reincidência específica de Andressa.

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Q1767751

Ano: 2021 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2021 - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto |

Q1767751 Legislação de Trânsito

Acerca dos crimes de trânsito, marque a alternativa CORRETA:

A

O arrependimento posterior é cabível em homicídio culposo na direção de veículo automotor, quando realizada composição civil entre o autor do crime e a família da vítima.

B

A entrega da direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada configura crime, desde que haja perigo de lesão ou de perigo de dano concreto na condução do veículo.

C

O crime de violar a suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor ocorre, inclusive, quando a limitação advém de restrição administrativa.

D

A causa de aumento prevista no art. 302, § único, IV, do Código de Trânsito Nacional (Lei 9.503/1997), é aplicada ao motorista profissional, mesmo que no momento da colisão ele não esteja conduzindo nenhum passageiro dentro do veículo.

E

Estende-se ao crime praticado em concurso formal com o homicídio culposo o perdão judicial a este aplicado.

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Q1757716

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: CODEN - SP Prova: VUNESP - 2021 - CODEN - SP - Motorista - Administração |

Q1757716 Legislação de Trânsito

Entre as circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito, de acordo com o artigo 298 do CTB, está a circunstância de o condutor do veículo ter cometido a infração

A

na faixa da esquerda em via coletora com semáforo amarelo intermitente.

B

em pista com ondulações transversais de diminuição de velocidade.

C

sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.

D

em pista com redutor de velocidade para via arterial.

E

em cruzamento sinalizado com placa PARE para uma das vias.

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Q1743566

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: CODEN - SP Prova: VUNESP - 2021 - CODEN - SP - Motorista - Veículos Pesados |

Q1743566 Legislação de Trânsito

É circunstância que sempre agrava as penalidades dos crimes de trânsito, de acordo com o artigo 298 do (CTB), ter o condutor do veículo cometido a seguinte infração:

A

desobedecer ao semáforo desfavorável.

B

utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.

C

exceder a velocidade em via local.

D

ultrapassar em cruzamentos.

E

estacionar sobre a faixa de pedestre.

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Q1753696

Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente de Trânsito |

Q1753696 Legislação de Trânsito

Sobre os crimes de trânsito elencados no CTB, assinale a alternativa correta.

A

Em qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou ainda mediante representação da autoridade policial, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.

B

A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a três anos.

C

Transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em vinte e quatro horas, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação.

D

A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor cumpre-se enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional.

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Q1700195

Ano: 2020 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cabedelo - PB Prova: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Agente de Trânsito |

Q1700195 Legislação de Trânsito

De acordo com o CTB, art. 293, “a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de”:

A

Um ano a dois anos.

B

Dois meses a cinco anos.

C

Um mês a dois anos.

D

Dois anos a cinco anos.

E

Três meses a três anos.

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Q1690927

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Operador de Retroescavadeira |

Q1690927 Legislação de Trânsito

No Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz que o condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se:

A

prestar pronto e integral socorro à vítima.

B

não prestar socorro à vítima.

C

utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos.

D

utilizando veículos com características que afetem à sua segurança.

E

com o veículo fora dos limites de velocidade.

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Q1611200

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Motorista de Ambulância |

Q1611200 Legislação de Trânsito

De acordo com o artigo 295 do CTB, a suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação será sempre comunicada pela autoridade judiciária

A

ao Departamento Estadual de Trânsito.

B

à Circunscrição Regional de Trânsito.

C

ao Conselho Nacional de Trânsito.

D

ao Departamento de Estrada e Rodagem.

E

à Junta Administrativa de Recurso de Infrações.

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Q1611199

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Motorista de Ambulância |

Q1611199 Legislação de Trânsito

De acordo com o artigo 293 do CTB, que trata dos Crimes de Trânsito, a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de

A

um ano a dois anos.

B

um mês a um ano.

C

dois meses a dois anos.

D

dois meses a cinco anos.

E

três meses a dois anos.

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Q2708950

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cuité - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Cuité - PB - Condutor Socorrista |

Q2708950 Legislação de Trânsito

Sr. Pedro conduzia seu veículo em uma via urbana às 11h48min, do dia 23 de abril de 2019, em alta velocidade. Chegando ao cruzamento da Escola Estadual Maria Conceição das Dores, deparou-se com uma lombada eletrônica que permitia a velocidade máxima de 50km/h. Imediatamente, o condutor infrator pisou no freio e reduziu a velocidade, de modo rápido, para 87km/h, sendo esta velocidade gravada pelo aparelho eletrônico.

Imagem associada para resolução da questão

Disponível em: https://www.google.com/search?q=carro+em+alta+velocidade+desenho&rlz=1C1GCEU_pt-BRBR820BR821&source=lnms&tbm=isch&sa=X&ved=0ahUKEwin6YLW_ujhAhVBLLkGHSBSAd0Q_AUIDigB&biw=1536&bih=775#imgrc=yQMTyxnQlcVX3M:

Levando em consideração que existe uma margem de tolerância para a aferição das velocidades gravadas pelas lombadas eletrônicas, é CORRETO afirmar que, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Sr. Pedro cometeu

A

infração gravíssima.

B

infração gravíssima e crime de trânsito.

C

infração grave e crime de trânsito.

D

crime com detenção de até 4 (quatro) anos de prisão e infração gravíssima multiplicada por 10 (dez).

E

infração grave multiplicada por 5 (cinco) e crime de trânsito.

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Q2687478

Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Canas - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Canas - SP - Motorista |

Q2687478 Direito Penal

Texto associado

Responda as três seguintes questões de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro:

De acordo com o art. 304. "Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública, o condutor terá como penas:

A

detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.

B

detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

C

detenção, de seis meses a três anos e multa.

D

multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

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Q2036216

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE - Guarda Civil Metropolitana |

Q2036216 Legislação de Trânsito

Em relação aos crimes de trânsito.
Quais as penalidades que serão impostas, se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência?

A

Detenção de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

B

Detenção de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

C

Reclusão de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

D

Reclusão de seis meses a dois anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

E

Detenção de seis meses a dois anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

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Q2033058

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Acaraú - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Guarda Municipal |

Q2033058 Legislação de Trânsito

Leia a afirmativa a seguir.
A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de __________.
Marque a opção que completa corretamente a lacuna.

A

um mês a três anos

B

dois meses a cinco anos

C

três meses a cinco anos

D

dois meses a três anos

E

um mês a cinco anos.

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Q2030987

Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Perdizes - MG Prova: IBGP - 2019 - Câmara de Perdizes - MG - Motorista |

Q2030987 Legislação de Trânsito

No que se refere aos crimes de trânsito previstos na Lei nº 9.503, de 23 de setembro, de 1997, são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração, EXCETO se estiver:

A

Dirigindo sem a permissão para ou sem a carteira de habilitação.

B

Dirigindo com a permissão para dirigir ou com a carteira de habilitação de categoria diferente da do veículo.

C

Transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50km/h (cinquenta quilômetros por hora).

D

Transitando sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.

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Q2001600

Ano: 2019 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Guarda Municipal |

Q2001600 Legislação de Trânsito

Em relação aos crimes de trânsito previstos no Capítulo XIX do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, é correto afirmar:

A

A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, quando transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em setenta e duas horas, a permissão para dirigir ou a carteira de habilitação.

B

A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser iniciada enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional.

C

A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, se no caso, o réu for reincidente na prática de crime previsto no CTB, o juiz não poderá aplicar a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, pelo fato de existir prejuízo das demais sanções penais cabíveis.

D

A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos.

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Q2000791

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Motorista |

Q2000791 Legislação de Trânsito

NÃO é uma circunstância que agrava as penalidades dos crimes de trânsito, ter o condutor do veículo cometido à infração:

A

Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.

B

Com permissão para dirigir ou carteira de habilitação vencida há mais de 30 (trinta) dias.

C

Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.

D

Sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.

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Q1170309

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Maringá - PR - Agente Municipal de Trânsito |

Q1170309 Legislação de Trânsito

Todas as condutas proibidas aos condutores de veículo automotores estão descritas na Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Na lei, há infrações civis e administrativas, punidas pelos órgãos de trânsito com multas e penalidades. Mas há, também, infrações penais, ou seja, os crimes de trânsito. Assinale a alternativa INCORRETA sobre os CRIMES DE TRÂNSITO.

A

Nos crimes de trânsito o infrator não é apenas autuado pelo órgão de trânsito, mas sofre um processo judicial criminal e esse processo está sujeito às regras descritas no Código Penal e no Código de Processo Penal.

B

Se cometer um crime de trânsito, o motorista pode ser condenado às penalidades de detenção ou multa. Também é possível que o juiz aplique a penalidade de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação.

C

Considera-se crime de trânsito violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro.

D

Dirigir com velocidade acima de 50% da permitida é considerada infração de trânsito gravíssima que leva à multa, sete pontos na carteira, e as penalidades ocorrem em duas esferas: criminal e administrativa.

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Q1154984

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Viana - ES Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Motorista |

Q1154984 Legislação de Trânsito

Ainda de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, marque o item CORRETO sobre o enunciado abaixo:

Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima:

A

Se imporá a prisão em flagrante e não se exigirá fiança se prestar pronto e integral socorro à vítima.

B

Não se imporá a prisão em flagrante e não se exigirá fiança se prestar pronto e integral socorro à vítima.

C

Se imporá a prisão em flagrante e se exigirá fiança se prestar pronto e integral socorro à vítima.

D

Nenhum dos itens anteriores está correto.

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Q1017710

Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: IDIB - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Guarda Civil |

Q1017710 Legislação de Trânsito

Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor é crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro, com pena de detenção de dois a quatro anos. Caso o agente esteja com a Carteira de Habilitação suspensa, é possível afirmar que:

A

A pena de detenção se transmuda em pena de reclusão.

B

A pena será aumentada, por conta do uso indevido da Carteira de Habilitação, de 1/3 (um terço) à metade.

C

A pena de detenção se transmuda em pena de prisão simples.

D

Não será possível a aplicação da mesma causa de aumento direcionada aos casos em que o agente não possui Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.

E

A pena será aumentada, por conta do uso indevido da Carteira de Habilitação, de 1/3 (um terço).

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Q1006474

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DETRAN-SP Prova: FCC - 2019 - DETRAN-SP - Agente Estadual de Trânsito |

Q1006474 Legislação de Trânsito

Trata-se de uma circunstância, entre outras, que sempre agrava a penalidade do crime de trânsito, ter o condutor do veículo cometido a infração

A

com permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação com data de validade vencida.

B

com dano potencial para uma ou mais pessoas ou com grande risco de dano patrimonial a terceiros.

C

quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.

D

se o agente conduz veículo automotor sob influência de substância psicoativa que determine dependência.

E

de transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20%.

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