Questões de Legislação de Trânsito - Disposições gerais dos crimes de trânsito para Concurso

Q3788979

Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de São João da Varjota - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de São João da Varjota - PI - Motorista - Categoria D |

Q3788979 Legislação de Trânsito

Nos crimes de trânsito, conforme o Código Penal e o Código de Trânsito Brasileiro, é inaplicável o instituto da transação penal quando da ocorrência de lesão corporal culposa decorrente de acidente de trânsito, sendo, entretanto, permitida a suspensão condicional do processo (sursis processual), desde que o infrator seja primário e não tenha sido beneficiado anteriormente por esse mesmo instituto.

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Q3178841

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Agente de Fiscalização de Trânsito |

Q3178841 Legislação de Trânsito

Deixar de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado é considerado crime previsto no CTB. A pena para esse delito é de _______ de detenção ou reclusão, podendo ser aumentada em até _______ caso o agente seja o causador direto do acidente. Já a prática de dirigir sob influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência, sendo provado que a quantidade de álcool no sangue atingiu a quantidade que configure crime, aplica-se a pena de detenção de _______ meses a _______ anos, além de multa e suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

4 meses a 2 anos – dois terços – 4 – 2

B

1 ano a 2 anos – um terço – 6 – 2

C

6 meses a 1 ano – a metade – 3 – 1

D

6 meses a 1 ano – um terço – 6 – 3

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Q3173311

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Marema - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Marema - SC - Motorista |

Q3173311 Legislação de Trânsito

Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:

I. Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.

II. Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.

III. Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.

IV. Utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante.

Quantos dos itens são circunstâncias agravantes?

A

Apenas 1 deles.

B

Apenas 2 deles.

C

Apenas 3 deles.

D

Todos os 4.

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Q3171408

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PC-MG Prova: FGV - 2025 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |

Q3171408 Legislação de Trânsito

João, Delegado de Polícia, deflagrou investigação para apurar suposto delito de trânsito em relação ao qual inexistem qualificadoras ou causas de aumento de pena previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997, sobre as circunstâncias que agravam as penalidades dos crimes de trânsito, analise as afirmativas a seguir.

I. O condutor do veículo cometeu a infração com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.
II. O condutor do veículo cometeu a infração sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.
III. O condutor do veículo cometeu a infração sem possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3156018

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Motorista |

Q3156018 Legislação de Trânsito

Leia com atenção o enunciado abaixo:

Nos Crimes de Trânsito a penalidade de _________ reparatória consiste no pagamento, mediante depósito judicial em favor da vítima, ou seus sucessores, de quantia calculada com base no disposto no § 1º do art. 49 do Código Penal, sempre que houver prejuízo material resultante do crime.

Agora, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna de acordo com a regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro:

A

Pena de detenção.

B

Multa.

C

Suspensão do direito de dirigir.

D

Cancelamento do direito de dirigir.

E

Recolhimento do documento de habilitação.

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Q3259188

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Alhandra - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Motorista |

Q3259188 Legislação de Trânsito

Com base no Art. 302, da Lei nº 9.503/97 – CTB, No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:

I. Não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
II. Praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.
III. Deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do sinistro.
IV. No exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

Estão CORRETAS:

A

I, II, III, IV.

B

II, III, IV, apenas.

C

I, III, IV, apenas.

D

I, II, III, apenas.

E

I, II, apenas.

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Q3254533

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Condutor de Veículos de Urgência |

Q3254533 Legislação de Trânsito

Tendo em vista o Capítulo do CTB que trata dos Crimes de Trânsito, um condutor teve a sua ação transitada em julgado e a sentença condenatória determina que o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, a permissão para dirigir ou a carteira de habilitação. O prazo em que isso deve se cumprir é de:

A

2 meses.

B

2 dias

C

96 horas.

D

72 horas.

E

48 horas.

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Q3232916

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Duas Estradas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Duas Estradas - PB - Guarda Municipal |

Q3232916 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em um capítulo próprio, prevê uma série de crimes de trânsito e diversos procedimentos a serem adotados com relação à identificação e aplicação da legislação. Acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos no CTB, aplicam-se as normas gerais do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei nº 9.099/95 (juizado especial), se não houver disposição de modo diverso no CTB. É o que conhecemos como princípio da especialidade.

B

Uma pessoa dirigindo veículo automotor que atropelar e matar um pedestre, de forma intencional (praticar homicídio doloso), responderá de acordo com o CTB.

C

Uma pessoa dirigindo veículo automotor que atropelar um pedestre e causar lesão corporal de natureza gravíssima, de forma não intencional (praticar lesão corporal culposa), responderá de acordo com o Código Penal Brasileiro.

D

Quem conduz veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência só comete o crime de trânsito se estiver gerando perigo de dano. Caso contrário, receberá apenas a penalidade administrativa.

E

Na aplicação das penas relacionadas aos crimes de trânsito, o juiz não poderá aplicar a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos.

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Q3151617

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: AMMPLA - PE Prova: IDIB - 2024 - AMMPLA - PE - Agente de Trânsito e Transporte |

Q3151617 Legislação de Trânsito

Um motorista estava distraído enquanto dirigia seu veículo em velocidade acima da máxima permitida pela legislação de trânsito. De forma imprudente, acabou atropelando e matando um pedestre que atravessa a via na faixa de pedestres. Nesse caso, pode-se afirmar que

A

ocorreu homicídio doloso, uma vez que o motorista assumiu o risco de cometer o crime ao dirigir em alta velocidade.

B

o juiz deverá considerar que aconteceu uma lesão corporal dolosa, uma vez que o motorista assumiu o risco de causar dano a alguém, devendo-lhe ser aplicada uma pena de reclusão de quatro a oito anos.

C

ocorreu homicídio doloso, uma vez que o motorista assumiu o risco de cometer o crime ao dirigir em alta velocidade, devendo-lhe ser aplicada uma pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa.

D

ocorreu homicídio culposo no trânsito, devendo ser aplicada ao motorista uma pena de detenção e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

E

há crime de lesão corporal culposa seguida de morte, pois o motorista não tinha dolo eventual de que sua ação poderia causar um homicídio.

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Q3151612

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: AMMPLA - PE Prova: IDIB - 2024 - AMMPLA - PE - Agente de Trânsito e Transporte |

Q3151612 Legislação de Trânsito

Uma senhora de 60 (sessenta) anos cometeu crime de trânsito ao permitir que a neta, ainda não habilitada, dirigisse seu veículo. Nessa situação hipotética, pode-se afirmar que

A

a pena para o crime será de multa ou de detenção.

B

o gênero feminino da Ré será uma atenuante da pena.

C

a idade da Ré será uma atenuante ou causa de diminuição da pena.

D

trata-se de crime punido com pena de detenção de um a dois anos, e multa.

E

trata-se de crime punido com pena de reclusão de um dois a quatro anos, e multa.

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Q3146142

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Motorista |

Q3146142 Legislação de Trânsito

De acordo com o Art. 298 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), algumas circunstâncias agravam as penalidades para os Crimes de Trânsito. Qual das opções a seguir representa uma situação que NÃO está prevista como circunstância agravante de acordo com esse artigo?

A

O condutor causar dano potencial para duas ou mais pessoas durante a infração.

B

O condutor utilizar um veículo sem placas ou com placas adulteradas.

C

O condutor estar sob a influência de substâncias que afetem sua capacidade de conduzir.

D

O condutor não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.

E

O condutor dirigir com uma Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo.

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Q3113437

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Operador de Máquinas |

Q3113437 Legislação de Trânsito

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. São infrações consideradas crimes de trânsito segundo o Código de Trânsito Brasileiro:

( ) Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.
( ) Afastar-se o condutor do veículo do local do sinistro, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.
( ) Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
( ) Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

A

V-V-F-F

B

F-F-V-F

C

V-V-F-V

D

V-F-V-V

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Q3109393

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Motorista - Categoria D |

Q3109393 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa correta que apresenta a circunstância que sempre agrava as penalidades dos crimes de trânsito praticados pelos condutores de veículos.

A

Trafegar, no momento do crime, sem o licenciamento regular do veículo.

B

Estar o condutor do veículo em débito quanto ao pagamento do IPVA.

C

Ter o condutor do veículo cometido a infração sem possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação.

D

Dirigir o veículo em velocidade máxima permitida para a via.

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Q3106342

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente de Apoio Operacional (CNH categoria D) |

Q3106342 Legislação de Trânsito

A responsabilidade civil é a obrigação de reparar danos causados a terceiros, seja por ação, omissão, negligência ou imprudência. Em quais circunstâncias a responsabilidade civil pode ser atribuída ao motorista em acidentes de trânsito?

A

Apenas quando o motorista comete um crime doloso, independentemente das condições do acidente.

B

Exclusivamente em acidentes que envolvam vítimas fatais, pois os danos materiais são considerados acidentes leves.

C

Quando o motorista age de forma irresponsável, assumindo o risco de causar o acidente, caracterizando dolo eventual.

D

Somente se o acidente ocorrer devido à má condição das vias, sem considerar o comportamento do motorista.

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Q3105181

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Chã Grande - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Chã Grande - PE - Guarda Municipal |

Q3105181 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no Capítulo XIX trata das condutas de trânsito que são consideradas crimes. De acordo esse Capítulo, qual das afirmações abaixo, que tratam sobre crimes de trânsito e suas penalidades é correta:

A

Dirigir sob a influência de álcool é considerado crime, e a penalidade prevista se limita aplicação de multa.

B

As infrações de trânsito são sempre classificadas como crimes, independentemente da gravidade da conduta do condutor.

C

A prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor, se comprovada a embriaguez, é considerada crime de trânsito e sujeita a penas mais severas.

D

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que a pena para crimes de trânsito inclui a suspensão do direito de dirigir, sem possibilidade de pena privativa de liberdade.

E

O não pagamento de multas de trânsito acarretará na criminalização do condutor, tornando-o passível de detenção.

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Q3019743

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Motorista de Veículo Pesado |

Q3019743 Legislação de Trânsito

Pela legislação vigente, é considerado crime de trânsito:

A

dirigir sob a influência de álcool;

B

ignorar semáforo desligado;

C

estacionar em local proibido;

D

ultrapassar em faixa contínua;

E

dirigir acima do limite de velocidade permitido, dentro da tolerância.

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Q3019678

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Motorista de Veículo Leve |

Q3019678 Legislação de Trânsito

Sobre as disposições acerca dos crimes de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro, marque C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

(_) Ao condutor de veículo, nos casos de sinistros de trânsito que resultem em vítima, não se imporá a prisão em flagrante nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.
(_) É crime conduzir veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
(_) Não constitui crime deixar de solicitar auxílio da autoridade pública quando o condutor do veículo, na ocasião do sinistro, não puder prestar imediato socorro à vítima diretamente, por justa causa.

A

C - C - E;

B

E - E - C;

C

C - E - E;

D

E - C - C;

E

C - E - C.

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Q3019677

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Motorista de Veículo Leve |

Q3019677 Legislação de Trânsito

Qual das seguintes circunstâncias sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro?

A

Dirigir o veículo sem o uso do cinto de segurança;

B

Estacionar em local proibido durante o horário comercial;

C

Utilizar o celular enquanto o veículo está em movimento;

D

Ultrapassar o sinal vermelho durante a madrugada;

E

Utilizar o veículo em que tenham sido adulterados equipamentos que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante.

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Q2569084

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Juripiranga - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juripiranga - PB - Motorista - D |

Q2569084 Legislação de Trânsito

Está previsto no Art. 298 Código de Trânsito Brasileiro – CTB, “são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração, entre outros,”:

I. Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.

II. Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.

III. Com Permissão para dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo.

IV. Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.

V. Utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante.

Estão CORRETAS:

A

II, III, IV, apenas.

B

I, II, III, IV, apenas.

C

I, II, III, IV, V.

D

I, III, IV, V, apenas.

E

I, II, IV, V, apenas.

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Q2561825

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Nina Rodrigues - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Nina Rodrigues - MA - Motorista |

Q2561825 Legislação de Trânsito

As autoridades de trânsito, dentro dos limites de suas competências, poderão aplicar as seguintes penalidades:

I – Multa.
II – Cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
III – Prisão preventiva.
IV – Advertência por escrito.

Estão CORRETAS as alternativas:

A

Todas as alternativas estão corretas

B

II e III

C

I, II e IV

D

II, III e IV

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Questões de Concurso Sobre disposições gerais dos crimes de trânsito em legislação de trânsito

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