Questões de Legislação de Trânsito - Disposições gerais dos crimes de trânsito para Concurso - Página 5

Q2822016

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Motorista |

Q2822016 Legislação de Trânsito

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) descreve os crimes de trânsito em seu Capítulo XIX, Seção II. Constitui crime de trânsito:

|. o condutor afastar-se do veículo e do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.

Il. respeitar a velocidade permitida nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, lugares estreitos, ou em locais com grande movimentação ou concentração de pessoas.

Ill. deixar de prestar socorro à vítima de acidente ou deixar de solicitar auxílio de autoridade pública, caso não possa fazê-lo.

IV. entrar ou sair da fila de veículos estacionados sem dar preferência a pedestres ou a outros veículos.

V. dirigir com a capacidade psicomotora alterada em razão do consumo de álcool ou substância psicoativa.

Dentre os itens acima mencionados, estão corretos apenas:

A

IV e V.

B

II e III.

C

II, III, IV e V.

D

I e II.

E

I, III e V.

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Q1104104

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Motorista |

Q1104104 Legislação de Trânsito

Nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante ao condutor de veículo, conforme o Art. 301 do Código de Trânsito Brasileiro, quando:

A

A sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros

B

Deixar de prestar socorro à vítima, quando for possível fazê-lo sem risco pessoal

C

Prestar pronto e integral socorro à vítima

D

O condutor do veículo automotor não estiver sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência

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Q1048790

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Motorista |

Q1048790 Legislação de Trânsito

De acordo com o art. 292 do Código de Trânsito Brasileiro, (CTB) a suspensão ou a proibição à obtenção da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras

A

declarações.

B

intimações.

C

notificações.

D

advertências.

E

penalidades.

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Q940938

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-SE Prova: CESPE - 2018 - PC-SE - Delegado de Polícia |

Q940938 Legislação de Trânsito

Julgue o item seguinte, referente a crimes de trânsito e a posse e porte de armas de fogo, de acordo com a jurisprudência e legislação pertinentes.

Situação hipotética: Após grave colisão de veículos, pessoas que transitavam pelo local — condutores de outros veículos e pedestres alheios ao evento — deixaram, sem justificativa, de prestar imediato socorro às vítimas. Assertiva: Nessa situação, os terceiros não envolvidos no acidente não responderão pelo crime de omissão de socorro previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

Certo

Errado

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Q923553

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2018 - PC-GO - Delegado de Polícia |

Q923553 Legislação de Trânsito

Nos termos da Lei n. 9.503/1997, a conduta de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, será constatada por sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora, ou por concentração igual ou superior a:

A

2 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,1 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

B

6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

C

4 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,4 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

D

5 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,9 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

E

7 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,8 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

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Q911537

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q911537 Legislação de Trânsito

A respeito dos crimes de trânsito, julgue os itens seguintes, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
I Confiar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada não configura, por si só, crime de perigo concreto, que exige a demonstração do risco efetivo à segurança viária.
II Não é possível aplicar o princípio da consunção na hipótese de crime de embriaguez ao volante que tenha resultado em lesão corporal.
III É admitido o princípio da consunção na hipótese de homicídio culposo no trânsito consequente do crime de embriaguez ao volante.
IV Ao motorista profissional não se impõe a suspensão da carteira de habilitação em razão do cometimento de delito de trânsito.
Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

I, III e IV.

E

II, III e IV.

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Q874290

Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: DETRAN-CE Provas: UECE-CEV - 2018 - DETRAN-CE - Analista de Trânsito e Transporte - Administração | UECE-CEV - 2018 - DETRAN-CE - Analista de Trânsito e Transporte - Ciências Contábeis | UECE-CEV - 2018 - DETRAN-CE - Analista de Trânsito e Transporte - Arquitetura | UECE-CEV - 2018 - DETRAN-CE - Analista de Trânsito e Transporte - Engenharia Civil | UECE-CEV - 2018 - DETRAN-CE - Analista de Trânsito e Transporte - Engenharia Elétrica | UECE-CEV - 2018 - DETRAN-CE - Analista de Trânsito e Transporte - Tecnologia da Informação | UECE-CEV - 2018 - DETRAN-CE - Analista de Trânsito e Transporte - Engenharia Mecânica | UECE-CEV - 2018 - DETRAN-CE - Analista de Trânsito e Transporte - Assuntos Educacionais |

Q874290 Legislação de Trânsito

Considerando as disposições gerais relativas aos crimes de trânsito previstos no CTB, assinale a afirmação verdadeira.

A

Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, ainda que o CTB preveja de modo diverso.

B

A penalidade de suspensão ou de proibição de obter-se a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor tem a duração de seis meses a cinco anos.

C

Proferido o julgamento em primeira instância, ainda que a sentença condenatória não tenha transitado em julgado, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em quarenta e oito horas, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação.

D

A penalidade de suspensão ou de proibição de obter-se a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não se inicia enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional.

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Q874284

Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: DETRAN-CE Provas: UECE-CEV - 2018 - DETRAN-CE - Analista de Trânsito e Transporte - Administração | UECE-CEV - 2018 - DETRAN-CE - Analista de Trânsito e Transporte - Ciências Contábeis | UECE-CEV - 2018 - DETRAN-CE - Analista de Trânsito e Transporte - Arquitetura | UECE-CEV - 2018 - DETRAN-CE - Analista de Trânsito e Transporte - Engenharia Civil | UECE-CEV - 2018 - DETRAN-CE - Analista de Trânsito e Transporte - Engenharia Elétrica | UECE-CEV - 2018 - DETRAN-CE - Analista de Trânsito e Transporte - Tecnologia da Informação | UECE-CEV - 2018 - DETRAN-CE - Analista de Trânsito e Transporte - Engenharia Mecânica | UECE-CEV - 2018 - DETRAN-CE - Analista de Trânsito e Transporte - Assuntos Educacionais |

Q874284 Legislação de Trânsito

No que concerne à penalidade de multa prevista nos crimes de trânsito, é correto afirmar que

A

a multa reparatória poderá ser superior ao valor do prejuízo demonstrado no processo.

B

a multa prevista nos crimes de trânsito é a mesma prevista nas demais infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

C

na indenização civil do dano, o valor da multa reparatória será descontado.

D

a penalidade de multa reparatória consiste no pagamento, mediante depósito judicial em favor da vítima, ou seus sucessores, de quantia, ainda que não haja prejuízo material resultante do crime.

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Q873685

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |

Q873685 Legislação de Trânsito

Nos crimes de trânsito previstos na Lei nº 9.503/1997,

A

se o réu for reincidente na prática de crime previsto neste Código, o juiz não poderá aplicar a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor.

B

em qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, ainda que de ofício, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.

C

a penalidade de multa reparatória consiste no pagamento, mediante depósito judicial em favor da vítima, ou seus sucessores, sempre que houver qualquer tipo de prejuízo resultante do crime.

D

a prática do delito em faixa de pedestres é causa de aumento dos delitos de homicídio culposo e lesão corporal culposa, e não pode ser aplicada como agravante dos demais delitos.

E

a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem a mesma duração da pena de prisão prevista para o delito.

Q2786781

Ano: 2017 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2017 - Prefeitura de Piratuba - SC - Cuidador Escolar |

Q2786781 Legislação de Trânsito

São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito, ter o condutor do veículo cometido às infrações:

I - com dano potencial para duas ou mais pessoas;

II - após atingir, no período de 12 meses, a contagem de 20 pontos na carteira;

III - utilização de veículo sem placas ou com placas falsas e/ou adulteradas.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

A

Apenas I.

B

Apenas III

C

Apenas I e III

D

Apenas I e II

E

Apenas II e III

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Q1394668

Ano: 2017 Banca: TJ-MS Órgão: TJ-MS Prova: TJ-MS - 2017 - TJ-MS - Comarca de Bela Vista - Juiz Leigo |

Q1394668 Legislação de Trânsito

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a afirmação correta.

A

A aplicação da lei dos juizados especiais criminais (Lei n.º 9.099/1995) é vedada aos crimes praticados na direção de veículo automotor.

B

Ao condenar acusados de delitos praticados na direção de veículos automotores, nos casos de incidência do Código de Trânsito Brasileiro, o Juiz deverá sempre optar entre aplicar a pena privativa de liberdade ou a pena de multa, vedada a aplicação cumulativa de ambas.

C

Confiar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada (artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro) constitui delito de menor potencial ofensivo.

D

O aumento de pena previsto no parágrafo único do artigo 303 do Código de Trânsito Brasileiro (“lesão corporal culposa na direção de veículo automotor”) deverá ser aplicado apenas quando o agente não prestar socorro à vítima.

E

Quando da incidência da causa de aumento de pena do parágrafo único do artigo 303 do Código de Trânsito Brasileiro (“lesão corporal culposa na direção de veículo automotor”), não será cabível a suspensão condicional do processo (artigo 89 da lei n.º 9.099/1995).

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Q991737

Ano: 2017 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2017 - Prefeitura de Cáceres - MT - Agente de Trânsito |

Q991737 Legislação de Trânsito

Em relação aos crimes previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar:

A

Os órgãos executivos estaduais são responsáveis por estipular a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia para efeito de caracterização do crime de trânsito.

B

O condutor que praticar crime de trânsito previsto pelo CTB receberá a penalidade de suspensão do direito de dirigir veículo automotor pela duração de seis anos.

C

Nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se o condutor prestar pronto e integral socorro à vítima.

D

A multa reparatória pelo prejuízo material resultante do crime de trânsito poderá vir a ser superior ao prejuízo demonstrado no processo, dependendo da natureza do crime.

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Q991735

Ano: 2017 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2017 - Prefeitura de Cáceres - MT - Agente de Trânsito |

Q991735 Legislação de Trânsito

Qual circunstância faz EXCEÇÃO aos agravantes das penalidades dos crimes de trânsito estabelecidos no Capítulo XIX, artigo 298, do Código de Trânsito Brasileiro?

A

Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.

B

Dirigindo com Carteira de Habilitação de categoria diferente daquela do veículo.

C

Sendo condutor cuja profissão ou atividade exija cuidados especiais com transporte de passageiros ou de carga.

D

Fazendo ou deixando que se faça reparo em veículo em via pública.

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Q844080

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |

Q844080 Legislação de Trânsito

A respeito dos crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503/1997 , assinale a alternativa correta:

A

Nos crimes previstos o Código de Trânsito Brasileiro, a suspensão ou a proibição para se obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor deve ser imposta cumulativamente com outras penalidades, não como pena autônoma.

B

Nos termos da Lei nº. 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro – a pena de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor deve durar duas vezes o período da pena privativa de liberdade aplicada, e não é iniciada enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional.

C

No caso de réu reincidente em crime de trânsito - Lei nº 9.503/1997, é obrigatório que o magistrado, ao julgar a nova infração, fixe a pena prevista no tipo, associada à suspensão da permissão ou habilitação de dirigir veículo automotor.

D

São circunstâncias que sempre agravam as penas no crime de trânsito praticá-lo perto de faixa de trânsito temporário destinada a pedestre e com a carteira de habilitação vencida.

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Q839134

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PCA Prova: FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista |

Q839134 Legislação de Trânsito

Notícias a respeito de acidentes de trânsito envolvendo ingestão de bebida alcoólica são comuns na mídia nacional. A respeito da Lei federal n°9.503/1997, é correto afirmar:

A

Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é considerada infração gravíssima.

B

Recusar-se a ser submetido à perícia médico-legal é considerado crime, estando o acusado sujeito à detenção.

C

A verificação de alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool etílico é de competência exclusiva do Perito Médico Legista.

D

Alcoolemia acima de 0,3 decigramas de álcool por litro de sangue é considerada crime sujeito à reclusão.

E

Concentrações inferiores a 0,6 gramas de álcool por litro de ar alveolar estão dentro das margens de tolerância disciplinadas pelo Conselho Nacional de Trânsito − Contran.

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Q2799721

Ano: 2016 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de Araranguá - SC Prova: FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Araranguá - SC - Agente de Trânsito |

Q2799721 Legislação de Trânsito

São crimes de trânsito, elencados pelo Código de Trânsito Brasileiro, EXCETO:

A

Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.

B

Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor.

C

Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.

D

Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.

E

Trafegar em vias federais em velocidade acima de cento e vinte quilômetros por hora, sem o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros.

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Q1214127

Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Água Doce do Maranhão - MA

Q1214127 Legislação de Trânsito

Sobre os crimes de trânsito, julgue os itens a seguir.
( ) A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos. ( ) A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor se inicia enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional. ( ) Em qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou ainda mediante representação da autoridade policial, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.
Assinale a alternativa correta.

A

V,V,F

B

F,F,F

C

V,V,V

D

V,F,V

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Q1205386

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG

Q1205386 Legislação de Trânsito

Quanto aos delitos tipificados no Código de Trânsito, Lei nº 9.503/97, avalie as afirmativas abaixo:
I. São causas especiais de aumento de pena do homicídio culposo quando o agente não possui Permissão para Dirigir ou está com a Carteira de Habilitação suspensa, bem como quando deixa de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente. II. São circunstâncias agravantes genéricas, quando o agente pratica o delito em faixa de pedestres ou na calçada e sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação. III. São circunstâncias agravantes genéricas quando o agente pratica o delito sem permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo ou no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros e cargas. IV. São causas especiais de aumento de pena do homicídio culposo quando o agente pratica o delito no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros e cargas. Estão corretas as afirmativas:

A

I, II, III e IV.

B

I e II, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q1177729

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Agente de Trânsito |

Q1177729 Legislação de Trânsito

No que consiste a multa reparatória?

A

Consiste no pagamento, mediante depósito judicial em favor da vítima, ou seus sucessores, de quantia calculada com base no disposto no § 1º do art. 49 do Código Penal, sempre que houver prejuízo material resultante do crime.

B

Consiste no pagamento, mediante depósito judicial em favor da vítima, não incluindo sucessores, sempre que houver prejuízo material resultante do crime.

C

Consiste no pagamento de uma multa para reparar um tipo de infração.

D

Consiste no pagamento, mediante depósito judicial em favor do órgão de trânsito, por infração gravíssima cometida pelo condutor.

E

Consiste no pagamento de uma multa para reparar um tipo de infração gravíssima.

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Q758154

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Policia Civil - Reaplicação |

Q758154 Legislação de Trânsito

Bentinho, que é médico, vinha conduzindo seu veículo falando ao celular e não percebeu a retenção do trânsito e atingiu a traseira da motocicleta conduzida por Capitu. Prontamente parou o veículo, chamou o socorro e prestou os primeiros atendimentos à vítima que ficou gravemente ferida. Com a chegada da ambulância, Capitu foi removida para a emergência hospitalar, porém, veio a falecer no caminho. A polícia militar preservou o local do acidente, conduziu e apresentou Bentinho à autoridade policial. A autoridade policial, após advertir do direito ao silêncio, verificou que o conduzido portava CNH regular e em seguida ouviu Bentinho que confessou conduzir o veículo e falar ao celular, bem como ouviu as demais testemunhas que confirmaram a narrativa. Como deve proceder a Autoridade Policial?

A

Deverá lavrar o auto de prisão em flagrante e representar pela suspensão da habilitação de dirigir veículo.

B

Por se tratar de pena máxima de 04 anos, o delegado deverá arbitrar fiança.

C

O Delegado de Policia deverá lavra:" o auto de prisão em flagrante.

D

O delegado deverá registrar a ocorrência, instaurar inquérito por portaria, não impor ao indiciado a prisão em flagrante e nem exigir fiança.

E

Deverá lavrar o termo circunstanciado e encaminhar ao Juizado Especial Criminal.

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